10 de fevereiro de 2011

Atenção!
Inspeções judiciais identificam quase 50% de irregularidade em ações de benefício



          As inspeções realizadas in loco pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte constataram que quase 50% das pessoas que solicitavam benefícios ao Juizado Especial não tinham o direito que pleiteavam. O projeto, inédito no Brasil, está sendo desenvolvido desde o ano passado. A inspeção é feita em processos onde o Juiz Federal tem dúvida sobre o benefício solicitado pela parte.

          Em 2010, foram realizadas 90 inspeções in loco, desse total, 43 tiveram o pedido negado porque o Juiz Federal constatou que não estava configurada a situação pleiteada na ação.

          Dos 81 municípios da jurisdição de Natal da Justiça Federal, a equipe da 3ª Vara visitou 33 cidades para fazer inspeção in loco de processo. A cidade de Santa Cruz foi a que teve o maior número de inspeção, no total foram 12 visitas, sendo que metade das pessoas não tinham direito ao benefício requerido.

          As inspeções são feitas em processos onde há o pedido de aposentadorias rurais, salário maternidade (no caso das gestantes que estão na zona rural) e ainda o LOAS (benefício concedido a deficientes).

          O Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal, destacou que no ano de 2011 as inspeções in loco continuarão já que são um importante mecanismo para o Juiz verificar se os argumentos apresentados procedem. “Nós iremos continuar esse trabalho. Antes tínhamos a realidade de cada visita que faríamos, agora temos os dados estatísticos que mostram que quase metade dos benefícios requeridos não tinham direito”, destacou o magistrado. Fonte: www.jfrn.gov.br


TST suspende liminar que determinava pagamento a funcionários do MEIOS


Por Assecom-RN


          A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN que havia determinado o pagamento dos funcionários do MEIOS - Movimento de Integração e Orientação Social - por parte do Estado.

          A decisão partiu do ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disse ser temerário realizar o pagamento dos funcionários antes do trânsito em julgado do Mandado de Segurança e até mesmo antes do trânsito em julgado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.


          O presidente do TST disse ainda que a lei n° 12.016/2009 proíbe a concessão de medida liminar que determina o pagamento de salário de qualquer natureza e que, na linha de jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança não pode ser usado para determinar o pagamento de salários.

          Assim, o ministro Milton de Moura deferiu o pedido e suspendeu a decisão da juíza convocada do TRT da 21ª Região, Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, solicitando urgência em comunicá-la sobre a decisão.


          O "MEIOS" é uma Ong que possui, oficialmente, 1.900 funcionários e é mantida com recursos exclusivos do Governo do Rio Grande do Norte. A decisão proferida nesta segunda-feira (07) vai de encontro à determinação da juíza que determinava a comprovação do "repasse e consequente pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2010, além da parcela faltante do 13° salários dos empregados do MEIOS". Fonte: www.rn.gov.br


          A organização possui uma folha de pagamento mensal de R$ 2,8 milhões o que, segundo afirma o presidente do TST, implicaria "grave lesão à economia pública" caso a decisão anterior fosse cumprida.

Prioridades do Governo Rosalba e Ministério da Saúde são as mesmas


Por Assecom-RN

Governadora e bancada potiguar se reuniu com ministro Alexandre Padilha


          Se depender das prioridades já definidas, o governo de Rosalba Ciarlini e o Ministério da Saúde irão desenvolver muitas ações juntos, a começar pelo combate à mortalidade materno-infantil. Ao receber a governadora, nessa quarta-feira, 09, o ministro Alexandre Padilha anunciou que o principal foco do trabalho da pasta que ocupa é a saúde da mulher e da criança. Simultaneamente a essa política de assistência à mãe e filho, o Ministério da Saúde elege as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Para Padilha, a rede de proteção merece atenção especial dentro da política de saúde pública do governo.


          Na companhia de quase toda a bancada federal, a governadora aproveitou essa definição de metas para pedir apoio ao Ministro para a construção do Hospital Geral da Zona Oeste de Natal e do Hospital Materno-Infantil de Mossoró.


          Rosalba solicitou, ainda, parceria do Governo Federal para a liberação de remédios utilizados em tratamentos contínuos e do acelerador linear - equipamento para radioterapia - para os dois municípios, além de apoio para o grave problema de ortopedia na capital e interior.

          O Ministro não aprovou apenas a proposta dos mutirões para a solução imediata dos casos que estão esperando há meses. Ele se comprometeu também a ajudar o Governo do Estado a preparar o Hospital Central Cel. Pedro Germano, da Polícia Militar, em Natal, na implantação do projeto de traumo-ortopedia.


          O Hospital da PM tem 46 anos e, embora esteja passando por reforma, carece de modernização dos equipamentos, já que a maioria está com mais de 10 anos de uso. A unidade hospitalar atua na urgência e emergência de obstetrícia, clinica médica e pediatria.


          Participaram da audiência da Governadora com o Ministro da Saúde os deputados João Maia, Sandra Rosado, Felipe Maia, Rogério Marinho e Paulo Wagner, além dos senadores José Agripino e Paulo Davim e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama.


          A última audiência da Governadora nessa quarta-feira foi no Ministério da Ciência e Tecnologia. Os principais assuntos tratados com o ministro Aloísio Mercadante foram o Centro de Tecnologia de Energia Eólica e o trabalho do cientista brasileiro Miguel Nicolelis, considerado um dos maiores pesquisadores do mundo na área de neurociências. Juntos, os dois Centros projetam a imagem do Brasil cenário internacional, no entendimento do Ministro e da Governadora. Fonte: www.rn.gov.br








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José Maria Alves - Editor Geral