Sistema JMA -Responsabilidade e Seriedade
Mossoró (RN) Terça--feira, 26 de outubro de 2010.
José Maria Alves - Diretor Presidente
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Faleceu na tarde de hoje (26) em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês, o senador Romeu Tuma, uma das mais importantes expressões da política brasileira.
O senado Federal prestou, em sessão extraordinária esta tarde, as últimas homenagens ao senador falecido, destacando-se o pronunciamento do senador Pedro Simões, um dos grandes amigos do senador Romeu Tuma.
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Servidor que tem contrato anulado por falta de concurso.

Servidor pode sacar FGTS. Súmula garante saque do FGTS em anulação de contrato

Nova súmula do STJ

Extraído de: Direito Público.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 466, que trata do saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregado público, quando seu contrato de trabalho for declarado nulo por falta de prévia aprovação em concurso. O texto da súmula, cujo relator foi o ministro Hamilton Carvalhido, diz que o "titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público". O entendimento expresso na súmula foi reiterado pelo STJ ao decidir vários processos que envolviam pessoas contratadas sem concurso pelo município de Mossoró (RN).

Novas súmulas do STJ

Fonte: www.jusbrasil.com.br

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Aconteceu esta manhã, na sala da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, de Defesa da Saúde e da Cidadania, o audiência extrajudicial do Inquérito Civil Público, para tratar da situação atualmente existente na avenida Dix-neuf Rosado, a conhecida Leste-Oeste.

Este advogado foi o autor da representação que pedia ao Ministério Público a adoção de medidas emergenciais ou definitivas para o problema causado pelo intenso fluxo de veículos na avenida Leste-Oeste.

O promotor de justiça, Guglielmo Marconi ressaltou na oportunidade que o fluxo de veículos tem aumentado progressivamente naquela área, à medida que novos empreendimentos e aglomerações residenciais são instalados na referida área, demandando a elaboração de estudos mais abrangentes pelas autoridades competentes quanto a abertura de novas vias de tráfego.