26/07/2010 - TJ lança orçamento participativo dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disponibilizou hoje, 26, em seu site, através de um pop-up, o orçamento participativo dos Juizados Especiais de todo o Estado, onde qualquer cidadão, advogado, servidor, membro do Ministério Público ou magistrado poderá opinar através de um questionário sobre como os Juizados Especiais devem dispor seu orçamento e onde devem investir.

O objetivo do Tribunal de Justiça com a medida é possibilitar ao cidadão a oportunidade de decidir sobre o destino do dinheiro público e acompanhar a sua aplicação, através da participação direta e coletiva. Portanto, todos devem participar. O formulário ficará disponível até o dia 15 de agosto.



26/07/2010 - Juizes do interior conhecem projeto piloto do processo virtual

O processo eletrônico que está sendo instalado pelo Tribunal de Justiça começou, ontem(26), a ser apresentado a todos os juízes do Estado em reuniões que estão sendo realizadas pelos juízes Patrícia Gondim e Cleudson Vale, assessores da presidência do TJ.

O portal do processo eletrônico entra no ar a partir do dia 2 de agosto e, até o meados do mês, o Juizado e as quatro varas da Fazenda Pública de Natal estarão funcionando com o processo eletrônico.

O sistema torna mais ágil o andamento dos processos porque faz automaticamente vários trabalhos como, por exemplo, a numeração de ARs, numeração de folhas e contagem de prazos, liberando servidores para outros trabalhos, inclusive os bacharéis em direito para fazer pré-análise dos processos.

Com a entrada em funcionamento do processo eletrônico, a tendência é que, com o tempo, o processo de papel desapareça. O cronograma traçado pela presidência do Tribunal de Justiça é, até o final do ano, virtualizar também todas as varas da comarca de Parnamirim e, até 2012, ter todas as comarcas do Estado trabalhando com o processo eletrônico.

A apresentação aos magistrados segue também hoje(27) com reuniões pré-agendadas em que são mostradas as funcionalidades do sistema e também recolhidas sugestões e esclarecidas dúvidas.

Entre as várias opções que o processo eletrônico irá permitir, está a gravação de audiências com o magistrado podendo fazer a marcação de trechos que considera ser importantes para sua decisão.

Haverá, ainda, a automação do Diário de Justiça Eletrônico. A partir da entrada em funcionamento, o magistrado irá enviar o ato para publicação do DJE que notifica a data da publicação e também quando há o vencimento de um prazo.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, o processo eletrônico irá dar a rapidez necessária ao andamento. “Precisamos dar o andamento com a rapidez necessária para que todos tenham seus pleitos resolvidos no menor espaço de tempo, dentro do princípio da razoabilidade da duração do processo”.

Também estão sendo apresentadas aos magistrados as mudanças relativas às Tabelas Processuais Unificadas que está sendo implantada seguindo determinação da resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.


Juizados dos aeroportos atendem a 150 passageiros no final de semana

Ao todo, 150 passageiros foram atendidos, no último final de semana, pelos juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF) para solucionar conflitos relacionados a viagens ou buscar informações. As unidades foram instaladas na última sexta-feira (23/07), por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma parceria entre a Justiça Estadual e Federal dessas localidades.

Durante os três primeiros dias de funcionamento, atraso de vôos, extravio de bagagens e overbooking foram alguns dos problemas enfrentados pelos 79 cidadãos que formalizaram reclamações nos juizados. Outras 71 pessoas recorreram aos juizados, em busca de orientações, informações sobre os direitos dos passageiros, ou para sanar dúvidas em relação ao funcionamento das unidades.

Os dados são referentes aos juizados especiais estaduais e federais instalados nos cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Cumbica, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Das 79 reclamações recebidas nessas unidades, 27 foram solucionadas de imediato no aeroporto, por meio de conciliação entre o passageiro e a empresa aérea, o que corresponde a 34,2% de acordos.

Na maior parte dos demais casos, os viajantes apresentaram pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial no juizado mais próximo de seu domicílio. Houve ainda situações em que o passageiro desistiu do processo ou em que as empresas pediram prazo para analisar o caso e solucionar o problema por meio de conciliação.