4 de maio de 2010

As últimas notícias do Supremo Tribunal  Federal - STF

04/05/2010 - 20:30



1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos




04/05/2010 - 20:10


Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA) ________________________________________


04/05/2010 - 20:00


Confirmada liminar de soltura de acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza ________________________________________


04/05/2010 - 19:55


2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem ________________________________________


04/05/2010 - 19:50


Rádio Justiça: notificação ao Executivo sobre extradição de Battisti e prazos eleitorais em destaque ________________________________________


04/05/2010 - 19:48


1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas ________________________________________


04/05/2010 - 19:45


2ª Turma nega habeas corpus a homem que abusava sexualmente da própria filha e de uma sobrinha ________________________________________


04/05/2010 - 19:15


1ª Turma: é ilegal a fixação de regime fechado quando a pena fixada é inferior a oito anos e não há motivação da sentença ________________________________________


04/05/2010 - 18:55


Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quarta-feira (5) ________________________________________


04/05/2010 - 18:50


Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia ________________________________________


04/05/2010 - 18:00


Ministro determina arquivamento de ação contra nomeação de conselheiro da Anatel ________________________________________


04/05/2010 - 17:48


Rádio Justiça: Hora Legal fala dos seis anos da emissora do Poder Judiciário e entrevista o ministro aposentado Maurício Corrêa ________________________________________


04/05/2010 - 17:45


Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida ________________________________________


04/05/2010 - 17:40


Falta de notificação a acusados de lavagem de dinheiro anula interrogatório ________________________________________


04/05/2010 - 17:35


Mantida prisão de ex-policial civil acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas ________________________________________


04/05/2010 - 15:45


Diminuição da pena por delação premiada deve ser fundamentada para dar importância à colaboração do delator ________________________________________


04/05/2010 - 15:00


Ministro Gilmar Mendes saúda a escolha do ministro Eros Grau para presidir a 2ª Turma ________________________________________



TRF5 dá início ao Gabinete de Conciliação Judicial



Mutirão marca o início dos trabalhos do órgão que terá atuação permanente


03/05/2010 - 18:32


Amanhã (04), será inaugurado o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A iniciativa tem por objetivo possibilitar o acordo entre as partes em processos que tramitem na 2ª instância da Justiça Federal. Um mutirão de conciliação será a primeira atividade efetivada pelo Gabinete, que vai ter funcionamento permanente.


Coordenado pelo desembargador Marcelo Navarro, vice-presidente do TRF5, com apoio executivo da juíza federal Nilcéa Maggi, o Gabinete poderá ser acionado por pessoas e instituições públicas federais que sejam parte em processos a serem julgados pelo Tribunal e desejem resolver as demandas por meio de acordo. Segundo Nilcéa Maggi, a proposta é verdadeiramente resolver, de forma rápida e eficaz, o problema do cidadão que tem um processo tramitando na Justiça.


As audiências de conciliação serão realizadas por uma equipe de três juízes federais - Nilcéa Maggi, Frederico Koehler e Daniela Zarzar – e acontecem no foyer do Tribunal. O saguão foi o local escolhido para sediar o Gabinete por ser um dos espaços de mais fácil acesso no prédio do TRF5. “Poderíamos ter optado por uma das salas de julgamento da Corte, mas escolhemos o foyer para que as pessoas que procurem o serviço se sintam mais à vontade” explica Maggi.


Um mutirão para a conciliação de processos que envolvem o Sistema Financeiro Habitacional (SFH) da Caixa Econômica Federal, será a primeira iniciativa do Gabinete. Cerca de 1500 processos nos quais o SFH é parte tramitam no TRF5. Entre as ações, 700 são do estado de Pernambuco. 150 desses processos foram selecionados por critério de antiguidade para serem apreciados durante o mutirão, que acontece entre os dias 04 a 14 de maio.


De acordo com Nilcéa Maggi, a expectativa é que outros mutirões sejam efetivados. “Estamos em contato com a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), responsável pela administração dos contratos imobiliários da Caixa Econômica para viabilizar mais conciliações” afirma. Processos de matéria previdenciária e tributária também poderão ser abrangidos em futuros mutirões.


A solenidade de abertura do mutirão do Gabinete de Conciliação do TRF5 acontece nesta terça-feira (04), às 14h, no foyer do Tribunal.


Por: Clarissa Falbo - Divisão de Comunicação Social do TRF5













Iberê assina nomeação de 400 agentes penitenciários


Imagens


Governo anuncia medidas para sistema penitenciário


O governador Iberê Ferreira de Souza anunciou na tarde desta terça-feira (4) as medidas que serão tomadas para a retirada dos presos provisórios das delegacias do Estado. Os principais pontos foram a nomeação de 400 novos agentes penitenciários e a criação de mais 1.040 novas vagas no sistema carcerário.






No evento, ocorrido na governadoria, o governador assinou ordens de serviços para a construção das cadeias públicas de Macau e de Ceará Mirim, e fez a nomeação de 400 novos agentes penitenciários, e anunciou o ingresso de mais 90, que passarão a fazer parte da estrutura penitenciária do Rio Grande do Norte.






As cadeias públicas de Macau e de Ceará Mirim irão abrir mais 400 vagas no sistema penitenciário (200 em cada uma), e representam investimentos do Governo do Estado da ordem de R$ 7,87 milhões. Também na solenidade, Iberê Ferreira anunciou para este mês a inauguração da Cadeia Pública de Nova Cruz – que acomodará os presos de vários municípios da região Agreste.






Decidido a acabar com o déficit de vagas no sistema penitenciário do Estado, que é de 1.600 vagas, e a retirar os presos provisórios das delegacias de polícia, o governador apresentou o plano de construções de novas cadeias públicas para este ano – criando 1.040 novas vagas.






Além das cadeias de Macau, Ceará Mirim e de Nova Cruz – que juntas representam 600 novas vagas, o Governo do Estado irá construir uma ala para presos provisórios em Alcançuz, onde serão investidos R$ 10 milhões. A nova ala de Alcançuz será construída através da tecnologia de pré-moldados e deverá ser concluída em até 120 dias, criando mais 400 novas vagas.






O Governo do Estado também está reformando dois prédios pertencentes a Secretaria de Segurança e Defesa Social – um localizado em Natal e o outro em Macaíba, para garantir a criação de mais 240 vagas no sistema penitenciário.






Iberê Ferreira anunciou ainda a conclusão da obra de ampliação da Cadeia Pública de Mossoró (50% das obras já estão executadas) abrindo mais 100 novas vagas.


Próximas ações


Estão em andamento os processos para construção de Presídio em Lajes (recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal) criando mais 100 vagas; para a adequação de cadeia pública para presos provisórios em Mossoró – 84 vagas; da cadeia pública de Parelhas – 200 vagas; e cadeia pública de Currais Novos – 200 vagas.






O Governo do Estado também está dando andamento aos processos de construção da Penitenciária para Jovens e Adultos em Macau – criando mais 421 vagas; e da Penitenciária de Mulheres em Mossoró – 286 novas vagas.






Ao todo serão criadas pelo Governo do Estado 2.431 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e ultrapassando com folga o déficit atual de 1.660 presos provisórios. “Em nosso governo vamos fazer com que não fique nenhum preso provisório em delegacias do Estado. Vamos também acabar com os centros de detenção provisória que foram criados numa emergência, mas não permitiremos que se tornem permanentes”, ressaltou o governador.






Iberê Ferreira chamou também a atenção para o fato da presença de presos provisórios em delegacias de polícia representar motivo de receio para a comunidade próxima.






“Hoje, as pessoas da comunidade não se sentem bem em ir a uma delegacia prestar queixa sobre algum delito, porque se intimidam diante dos presos provisórios que lá se encontram. Vamos acabar com isso”, afirmou.






O governador ressaltou ainda a importância da ação do Ministério Pública e do Poder Judiciário na agilização dos processos de detentos que estão sob a custódia provisória do Governo do Estado.






Na solenidade de anúncio das medidas para o sistema penitenciário do Estado estiveram presentes o desembargador Rafael Godeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e o juiz Ivan Lira de Carvalho, presidente do Fórum da Justiça Federal.









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José Maria Alves - Editor Geral