TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

30/03/2010 18:01:20

Tribunal confirma cassação de prefeito e vice de Tibau

           Em julgamento na sessão da terça-feira (30), a Corte Eleitoral do RN cassou o mandato do prefeito de Tibau, Francisco de Assis Diniz, mantendo a sentença anterior da 32ª Zona Eleitoral (Areia Branca), baseada na farta distribuição de mais de 500 itens de medicamentos considerados não essenciais durante a campanha eleitoral de 2008.

          O escore de votação estava em 3 votos a 0, pela cassação, desde o dia 25 de março quando foi iniciado o julgamento do recurso 9312/2008. A decisão do Pleno tem efeito imediato e indica a posse do presidente da Câmara Municipal, realização de novas eleições no município e a aplicação de inelegibilidade do prefeito e do vice por três anos.

          Prevaleceu a tese do abuso de poder econômico por parte do prefeito. O juiz Aurino Vila, havia pedido vistas ao processo e hoje, trouxe seu posicionamento, corroborando o entendimento do relator, juiz Roberto Guedes, reconhecendo que a distribuição de remédios e utensílios como prestobarba, fraldas e cotonetes havia desequilibrado o pleito em Tibau. Já haviam votado pela cassação o desembargador Claudio Santos e o juiz Ricardo Moura.

          No recurso, 9312/2008, o prefeito alega que foi cerceado em sua defesa. No dia 25, o advogado Marcos Lanuce lembrou que Francisco Diniz recebeu 8,5 pontos percentuais de votação acima do segundo colocado, Sidrônio Freire, e que a distribuição de medicamentos não teve potencialidade para influir no resultado do pleito.

          José Alexandre Sobrinho, advogado de Sidrônio, rebateu dizendo que a diferença de votos foi pouco superior a 200, e que nada justifica a distribuição de produtos como bloqueador solar, pois não são medicamentos de urgência. A decisão também cassa o mandato do vice, Luiz Nazareno de Souza.

Fonte: www.tre.rn.gov.br