Principais destaques do Supremo Tribunal Federal -STF, nesta quinta-feira, dia 03 de janeiro de 2008:

- Ministro nega liminar em Reclamação do INCRA sobre benefícios previdenciários de ex-servidores.
- Rádio Justiça discute crime de pirataria nesta sexta-feira.
- STF garante repasse de verbas federais para estado do Rio Grande do Sul.
- Negado habeas corpus para ladrões de bicicletas.
- Indeferido pedido de autorização de viagem feito por envolvido na Operação Furacão.
- Indeferida liminar para empresários acusados de depósito infiel.

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VOCÊ SABE O QUE É O FUNDO 157?

O Fundo 157 foi criado pelo Decreto Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Tratava-se de uma opção dada aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido quando da DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, em aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador.
Somente pessoas que declararam imposto de renda nos exercícios entre 1967 e 1983 e que tinham imposto devido neste mesmo período, são os que podem, ainda, possuir aplicação no referido fundo.
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AN UIDADES DE 2008

A Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, Seccional do Rio Grande do Norte, expediu a Resolução nº 009/2007, fixando e disciplinando a cobrança da anuidade para o exercício de 2008.
A mesma Resolução fixa o valor da unidade de 2008, em R$ 440,00 para ADVOGADO e R$ 260,00 para ESTAGIÁRIO, sendo reduzido o citado valor para R$ 352,00 e R$ 208,00 respectivamente, se for paga até o dia 31 de janeiro próximo.
Se as mesmas anuidades forem pagas até o dia 29 de fevereiro, haverá uma redução de 10%, ficando o valor em R$ 396,00 para advogado e de R$ 234,00 para estagiário.
A OAB ainda possibilita aos advogados e estagiários, parcelarem as suas anuidades em dez parcelas de R$ 44,00 e R$ 26,00 respectivamente.
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