SISTEMA JMA
Coluna de José Maria Alves
Ano I – Nº 003/2007
Mossoró (RN) 21 de outubro de 2007

EDITORIAL

Não só na condição de advogado, mas e principalmente de cidadão, que quer ter os seus direitos respeitados, suas reivindicações atendidas e o seu direito de ir e vir assegurado, tenho me preocupado substancialmente com a atual situação em que vive o trânsito mossoroense, quer seja ele no centro da cidade, quer estejamos em um dos bairros mais distantes ou mesmo nas saídas para Natal, Fortaleza ou interior do estado.
É revoltante saber que aqui, motoristas os mais incompetentes, os mais possuidores da mínima educação de trânsito, são aqueles que diariamente estão a nos causar tantos transtornos e tanta alteração de pressão, pela própria falta de sensibilidade dos mesmos.
Nós poderíamos citar como exemplo do desrespeito dos motoristas mossoroenses, as inúmeras faixas de pedestres que existem na cidade e que pouco ou raríssimas vezes são respeitadas, a não ser quando se tem pilotando um veículo, pessoas de responsabilidade, de sensibilidade e que sabem, ao contrário de muitos, que um dia serão idosas, precisarão de um amparo para se locomoverem.
As autoridades precisam colocar mais policiais no trânsito, não para aplicar multas, resguardar saídas de colégios ou coisas parecida, mas sim, educar as pessoas a saberem se comportar no trânsito, pois atualmente o que se pode presenciar são verdadeiros absurdos e não se faz absolutamente nada para mudar esse quadro.

Jose Maria Alves


BOTOEIRAS

Muito se tem questionado a respeito das chamadas “botoeiras” (instrumento colocado no sinal próximo a passagem de pedestres e que bloqueio a passagem de veículos nos dois sentidos), mas que tem sido uma verdadeira aberração no trânsito caótico de Mossoró.
Um dos exemplos mais gritantes que podemos presenciar diariamente, é botoeira instalada no sinal existentes em frente a Universidade Federal Rural do Semi-Árido –UFERSA, que quase não é respeitada, mesmo sabendo-se que por ali passam diariamente centenas de estudantes que freqüentam a UFERSA ou a UERN, inclusive com alguns se deslocando a pé.
Seria interessante que esses ‘CARAS PÁLIDAS”, que diariamente trafegam em seus veículos pelo referido trecho, um dia e de repente, fossem transformados em pedestres, quem sabe talvez com um defeito em seu automóvel, para que eles pudessem presenciar a importância das BOTOEIRAS, quando tivesse que passar de um lado para o outro da referida pista, ou seja a BR 110.
Mossoró, cidade civilizada (?) , precisa orientar melhor os seus cidadãos, especialmente aqueles mais humildes, menos afortunados e que não possuem grandes oportunidades na vida, nem ao menos um objeto de quatro rodas para se locomover.


MEDIDA ESTÁ SUSPENSA

A concessão de novos empréstimos e pagamentos consignados a funcionários públicos federais está suspensa desde sexta-feira, dia 19 de outubro, pelo prazo de noventa dias.
A medida tem por objetivo promover uma triagem no sistema – que desconta diretamente na folha de pagamento - depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União , finalizada em agosto, apontou várias irregularidades, tanto na concessão como na cobrança dos empréstimos.
De acordo com dados colhidos pelos auditores do TCU, servidores federais, ativos, aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais no contracheque.

.........................................................................................................................................................................
ENCONTRO DE EXTENSÃO

As professoras Geovânia da Silva Toscano e Simone Cabral Marinho dos Santos, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, participarão de 06 a 09 de novembro do IX Encontro Íberoamericano de Extensão, em Bogotá, na Colômbia.
A autorização da governadora Vilma Maia de Faria para o afastamento das duas docentes de suas atividades, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2007.
...................................................................................................................................................................
REVISTA VEJA

A revista Veja que circulou na primeira semana de outubro, trouxe uma importante reportagem a respeito do estado do Rio Grande do Sul e das melhores cidades para se viver,entre elas a cidade serrana de Nova Petrópolis, que tivemos a oportunidade de conhecer na segunda quinzena de julho.
Além da cidade de Nova Petrópolis, ainda foram enfocadas na referida reportagem, os municípios de Garibaldi e Bento Gonçalves, ambas na serra gaúcha.
Seria tão interessante que a nossa prefeita Fafá Rosado, pudesse dar uma olhadinha na referida reportagem, para oferecer alguns serviços básicos aos mossoroenses, o que já vem sendo proporcionado aos gaúchos daqueles municípios.

MENSAGEM

A respeito da visita que empreendemos, no final do mês de julho aos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebemos do Secretário de Turismo do município de Nova Petrópolis, o seguinte e-mail que passamos a transcrever:
“ Que bom que gostaram da cidade e do que aqui visitaram e viram. Estou à disposição para ajuda-los no que for e no que precisarem mesmo. Esperamos que um dia possam voltar para Nova Petrópolis e encontrar ela cada vez mais acolhedora e receptiva como de costume”. DANIEL CAMARGO – Secretário.





ADOÇÃO
URGENTE: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, junto à Comarca de Mossoró, já publicou no Diário Oficial do Estado, portaria requisitando informações à secretaria competente da prefeitura de Mossoró, a respeito do programa de adoção de crianças por parte dos interessados.
O promotor Olegário Gurgel, assinou Portaria nesse sentido que já foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e conforme a mesma, existem indícios de que profissionais médicos estariam desobedecendo a ordem de adoção, conseguindo casais para adoção, sem que houvesse consulta aos casais que estão cadastrados e esperam à anos por uma oportunidadede serem chamados de pais. Vai sair muita fumaça preta nesse episódio.

OAB reconhece praticidade do Diário da Justiça Eletrônico


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, recebeu na última terça-feira (16/10) uma carta do presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, sobre o início do funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça, onde ele afirma que a edição eletrônica do Diário Oficial, extinto desde o dia 1º deste mês, satisfaz as necessidades dos advogados e da OAB do Estado. "O arquivo (versão da publicação para download da OAB) disponibilizado para a OAB/SP, resultado das reuniões realizadas, satisfaz a nossa necessidade de expedição das intimações gratuitas aos advogados, pelo que agradecemos". A carta é uma resposta ao Ofício do presidente do TJSP, datado do último dia 4, que nega o pedido de suspensão dos prazos de tramitação processual feito pelo presidente da OAB/SP, sob alegação de problemas técnicos de navegação no site do Tribunal na Internet.
No pedido, protocolado no dia 1º deste mês, o presidente da Ordem pondera que a pesquisa página a página do Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TJSP) demanda horas de trabalho do interessado na consulta, por se tratarem de mais de 7 mil páginas. "A disponibilização página a página não permite a baixa integral do Diário Eletrônico na Justiça, - ponderava o presidente da Ordem então – seja para consulta, seja para armazenamento".
O relatório da área técnica do TJSP, que fundamentou o despacho do presidente negando a suspensão dos prazos diz: "A consulta não é feita apenas página a página...o interessado também dispõe de um mecanismo de busca por argumento livre, o qual fornece, como resposta, o hiperlink para cada página do DJE em que aquele argumento foi encontrado... As páginas do DJE podem ser gravadas pelo interessado em seu próprio equipamento...e cada página recebe assinatura digital, com carimbo de tempo sincronizado com o Observatório Nacional, órgão responsável por fornecer a hora oficial do Brasil".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo »
20/10/2007


Juizado de Trânsito é recordista de elogios

O Juizado de Trânsito é um serviço pioneiro instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desde 1999, para atender à população no momento do acidente de trânsito. O Juizado conta hoje com três vans, que atendem Plano Piloto e Taguatinga. Até setembro de 2007, foram duas mil chamadas. Uma vez acionada, a van parte em direção ao acidente com um conciliador, um policial e um perito. Lá mesmo é feita a tentativa de acordo entre as partes, mas se não for possível o processo dará seguimento e será destinado a um dos juizados especiais.
Para o juiz coordenador dos Juizados Especiais Flávio Fernando de Almeida, os tribunais que contam com o serviço têm se empenhado para ampliar o serviço. “É o nosso juizado recordista, no tribunal, de elogios”, afirma o juiz. 92% das partes que acionam Juizado de Trânsito entram em acordo. A garantia do sucesso se dá à rapidez e eficiência com que a população é atendida. Para o juiz Flávio Fernando, as partes se sentem assistidas no momento de nervosismo e angústia em que se discutem as causas do acidente. O serviço é gratuito a todo e qualquer motorista que esteja envolvido em acidente exceto quando os acidentes envolverem viaturas oficiais e em caso de vítimas.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 7h30 min às 19h30min. Para chamar a unidade móvel do Juizado Especial de Trânsito ao local do acidente LIGUE 0800-644.2020. Maiores informações, consulte o site do TJDFT na página no link Juizados Especiais

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios »
20/10/2007

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual


A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou o Banco Itaú a disponibilizar na agência Debret, no Centro, um terminal eletrônico que os deficientes visuais possam utilizar sem o auxilio de qualquer pessoa e que emita extratos e demais serviços impressos em braile. O terminal deverá ainda atender a todas as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), inclusive ter fone de ouvido, sem qualquer ônus para os clientes. O processo foi proposto por uma cliente do banco, Luzia de Fátima Lopes, que é deficiente visual.
Em primeira instância, a juíza Danielle Rapoport, do 3º Juizado Especial Cível da Capital, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, alegando a necessidade de prova pericial complexa para apurar se o terminal eletrônico disponibilizado aos deficientes visuais da agência Debret, na qual Luzia possui conta corrente, está adequado às normas da ABNT. De acordo com a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, os processos que exigem tal perícia não são da alçada desses juízos. Na decisão da Quarta Turma Recursal, o juiz Roberto Henrique dos Reis, relator do processo, entendeu que "não há a alegada complexidade para o julgamento da demanda. Ademais, estamos em uma relação de consumo, na qual é evidente a vulnerabilidade da consumidora e a verossimilhança de suas alegações. Se a recorrente busca justamente a autonomia na utilização do terminal eletrônico, não é razoável que tenha que efetuar alguns serviços sem assistência de funcionários do banco e outros com auxílio do mesmo", escreveu o relator em seu voto, sendo seguido por unanimidade pelos outros juízes da Quarta Turma.
O Banco Itaú terá 90 dias, a contar da publicação da decisão, para fazer as adaptações necessárias no terminal eletrônico, sob pena de multa diária de R$50,00. A cliente ainda vai receber R$1.000,00 a título de reparação por dano moral.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro »
19/10/2007
INSS convoca mais beneficiários para reavaliação de auxílio-doença


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a enviar hoje (19) um lote de cartas convocando 11.072 para fazer a reavaliação dos auxílios-doença que foram concedidos com duração de dois anos. Estão sendo chamados segurados cujo benefício tem prazo para cessar em novembro.
Na última quarta-feira, o INSS despachou 14.128 cartas para quem tem o benefício cessando em outubro. A reavaliação vale apenas para benefícios concedidos a partir de agosto de 2005 com duração de dois anos.
Os departamentos de Recursos Humanos das empresas estão avisando aos empregados nessa situação que é necessário submeter-se a perícia para voltar ao trabalho ou prorrogar a licença. Para isso, é necessário agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135.
Segundo o INSS, nos casos mais graves, em que, mesmo após dois anos de licença o segurado está hospitalizado ou impedido de se locomover, a perícia deve ser agendada normalmente. No entanto, um representante legal do segurado deve ir à agência da Previdência Social para comunicar a impossibilidade de locomoção do trabalhador e pedir que a perícia seja feita no local em que o beneficiário estiver.
Agência Brasil



19/10/2007
Polícia Federal prende suspeitos de golpes no Banco do Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) realiza hoje (19) a Operação Alquimista, para desarticular uma organização criminosa que realizava golpes no Banco do Brasil, com a participação de funcionários da instituição financeira. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Distrito Federal.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da PF, pelo menos 20 pessoas já foram presas. A organização criminosa - que atuava há pelo menos dois anos - tentou efetuar um saque de cerca de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, que estaria depositado na conta de um laranja residente no interior de São Paulo.
Após identificar a tentativa de golpe, a Polícia Federal localizou outro grupo que montou uma estrutura altamente sofisticada, segundo o órgão, e que realizava transferências de altas quantias entre contas bancárias no exterior para beneficiários brasileiros, ignorando a fiscalização do Banco Central e da Receita Federal.
Segundo a nota da PF, foram bloqueadas contas bancárias nos Estados Unidos, Uruguai e Suíça, utilizadas por doleiros para lavagem de dinheiro. Foram bloqueadas também contas no Brasil. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, tentativa de estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 10 anos de prisão.
Mais de 150 policiais federais participam da operação, além de auditores da Receita Federal. Marcela Rebelo Repórter da Agência Brasil
Agência Brasil