4 de outubro de 2007

JMA Advocacia – Consultoria – Assessoria Jurídica e Empresarial – Direito Previdenciário e das Minorias.
José Maria Alves – Advogado


“Sistema JMA -JORNALÍSTICO”

FRAUDADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO PRESOS.



04.10. 2007 .

A Policia Federal realizou uma mega operação , nesta quinta-feira, dia 04 de outubro, prendendo advogados, funcionários do INSS e outras pessoas envolvidas com fraudes da Previdência Social.
Inicialmente, os presos pela Polícia Federal foram recolhidos ao Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini, localizado à avenida Alberto Maranhão e entre os que foram presos, encontra-se o próprio gerente executivo do INSS agência da cidade de Mossoró, Sr. Francisco Canindé da Silva.
No início da tarde de hoje, advogados pertencentes à diretoria da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB encontravam-se na sede da 8ª Vara Federal, objetivando a concessão de autorizações para a transferência dos colegas presos para salas especiais no Segundo Batalhão de Policia Militar.
Os fraudadores da Previdência Social atuavam em concessões de benefícios de salário-maternidade; auxilio-reclusão e aposentadorias por idade, para supostos segurados trabalhadores rurais e desempregados.

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CURIOSOS

Mesmo tendo sido transferidos para a Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza, na comunidade de Riacho Grande, durante toda a tarde desta quinta-feira, a rodovia que liga o centro de Mossoró àquela prisão, permaneceu bastante movimentada, com intenso tráfego de veículos, conduzindo advogados, familiares e colegas dos acusados.


OPERAÇÃO NÃO TERMINA


A operação promovida pela Polícia Federal não deverá se encerrar com as pessoas que foram recolhidas nesta quinta-feira. Muitos outros municípios da região oeste e da região salineira do estado estão sendo investigados e nas próximas horas, outros desdobramentos poderão ocorrer.
A Policia Federal dispõe de uma equipe de investigadores altamente preparada, além de viaturas e armamentos bastante sofisticados, para a realização dessas operações.
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EX-VEREADOR

Entre os presos esta manhã, pela Polícia Federal na cidade de Mossoró, encontram-se o ex-vereador Francisco de Assis Vieira, a advogada e Assessora Jurídica do Estado, Srª Sônia Maria da Costa Lima, além de funcionários da agência do INSS nesta cidade.
Outras agências da Previdência Social, poderão ter as suas atividades investigadas nos próximos dias.

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CONFRATERNIZAÇÃO

A Polícia Federal havia reservado as dependências do ginásio de esportes Pedro Ciarlini para uma fictícia comemoração entre os seus membros, vindos de vários estados da região Nordeste.
Na realidade, as dependências daquele ginásio serviram para recolher as pessoas que estavam sendo presas nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira.

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MUTIRÃO

Inicia-se nesta sexta-feira 05 de outubro as 7:40 horas, a maratona de audiências, constantes do mutirão promovido pelo Juizado Especial Federal Cível da 8ª Vara, cuja pretensão é a realização de 750 audiências.
Mossoró recebe nesta sexta-feira, dia 05 dez magistrados federais, que foram encaminhados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e que apreciarão demandas processadas virtualmente através do sistema CRETA.
Esta tarde, conversamos com o Dr. Francisco Antonio Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal, nos inteirando a respeito desse MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS e nos colocando à disposição na condição de Defensor Dativo da JFRN.



De Mossoró (RN) e Bacabal (MA) – Após quase um ano de investigação, a Força Tarefa Previdenciária prendeu hoje, na região de Mossoró (RN), 23 pessoas acusadas de fraudar benefícios previdenciários – oito são servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os detidos estão o gerente-executivo e o chefe da Agência da Previdência Social (APS) local e intermediários como advogados, uma secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais e beneficiários ou representantes legais. Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, um deles na APS de Mossoró. Os documentos apreendidos estão sendo analisados por técnicos da Previdência.
A Força Tarefa, composta por servidores do INSS, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, batizou a Operação no Rio Grande do Norte com o nome de “Via Salária”, em alusão à aquisição de salário de benefício irregular na terra do sal. Os integrantes da Força Tarefa se inspiraram na Roma Antiga, porque parte dos salários dos soldados, na época, eram pagos em sal. A operação envolveu cerca de 130 policiais federais e 10 servidores do INSS. A investigação começou, em 2006, após a apreensão de documentos em três sindicatos de trabalhadores rurais, duas colônias de pescadores e um cartório de registro civil. A quadrilha potiguar arregimentava pessoas e as convencia a participar do esquema de requerimento de benefícios indevidos. Algumas, após serem beneficiadas pelo golpe, passavam a atuar como aliciadoras. Eles agiam em conjunto ou isoladamente.
E, no Maranhão, a Força Tarefa prendeu, também hoje, em Bacabal, outros três fraudadores da Previdência e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, após quatro meses de investigação. Os detidos eram servidores da APS do município e causaram prejuízos estimados em cerca de R$ 325,5 mil. Eles atuavam na concessão de benefícios previdenciários. A operação, que foi batizada de Tríade por ser formada por três fraudadores, envolveu 30 policiais federais e servidores do INSS.
Tanto a quadrilha de Mossoró quanto a do Maranhão fraudavam benefícios previdenciárias na área rural. No Maranhão, os servidores fraudavam apenas pensões por morte. As investigações foram iniciadas após a constatação de indícios de irregularidades, como aumento da idade dos beneficiários mortos que geraram a pensão (instituidores) para justificar uma suposta convivência com companheiro fictício, atribuição a instituidores de CPF de terceiros, concessão de benefício com data de requerimento anterior à possível data do óbito do instituidor, inscrição dos instituidores no INSS após as possíveis datas de óbito, Instituidores com o mesmo endereço, instituidores quites com a Justiça Eleitoral após as possíveis datas de óbito.
Já em Mossoró, a quadrilha falsificava documentos e aliciava pessoas que se apresentavam no INSS como trabalhadores rurais ou desempregados, para obter salário-maternidade, pensão por morte previdenciária, auxílio-reclusão e aposentadoria por idade. Os servidores inseriam dados falsos no sistema informatizado da Previdência Social e agilizavam a tramitação dos processos.
Entre os crimes cometidos pela quadrilha potiguar estão a emissão de Declaração de Exercício de Atividade Rural embasada em contratos de comodato, parceria ou meação fictícios e falsificação de documentos, sem o conhecimento do proprietário do imóvel rural ou com a sua conivência, para “fabricar” segurados especiais da Previdência Social (trabalhadores que produzem em regime de economia familiar). Os segurados especiais têm direito ao salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria por idade.
Também foram produzidas no Rio Grande do Norte declarações falsas de cárcere para a obtenção do auxílio-reclusão, concedidas pensões por morte com provas forjadas de união estável, concedidos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por idade rural após a reabertura de processos indeferidos há mais de 12 anos. (ACS/MPS) (Fonte: site da Previdência Social)

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José Maria Alves - Editor Geral