Corregedoria vai monitorar ação contra Nicolau dos Santos Neto
A
Corregedoria Nacional de Justiça vai acompanhar de perto o trâmite da
ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos
no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de
São Paulo, localizado na Barra Funda, zona oeste da cidade. Na ação, o
juiz Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão de Oliveira Neto, Fábio
Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de
superfaturamento e desvio de recursos públicos.
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Detalhes....Detalhes.....Detalhes....Detalhes......Detalhes.......
Lideranças dos servidores da administração indireta do estado do Rio Grande do Norte, estavam com audiência agendada para o início da tarde desta terça-feira (26) com o Secretário de Administração do Estado, Álber Nóbrega.
Prefeita de Natal, Micarla de Souza fez uso da Tv Ponta Negra, de sua propriedade, para - ao vivo - fazer longo pronunciamento a respeito dos motivos que os levaram a desistir de sua candidatura à reeleição.
E o lenga lenga permanece em relação a greve dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN. As lideranças do movimento e o Governo do Estado não se entendem e tudo caminha para mais algumas semanas, com os alunos sem qualquer tipo de aula.
Segunda-feira, 25 de junho de 2012. Fechamento: 20:45
Notícias
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
| 26/06/2012 - AMARN publica nota de repúdio |
O
bom jornalismo prima pela checagem da notícia antes de sua divulgação. A
infeliz informação de que a médica pediatra Maria de Lourdes Mota,
servidora da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, teria alguma
ligação com o PDT, não é verídica.
A
médica é concursada da prefeitura de Parnamirim desde 1997, matrícula
nº 2717, esteve na data de hoje no seu expediente normal de Trabalho na
Maternidade Divino Amor, nunca foi servidora do Estado do Rio Grande do
Norte e não tem, nem nunca teve, ligação política em lugar algum. Ela
exerce suas funções como médica lotada em hospital público, graças a
aprovação em concurso.
A
imprensa, de maneira apressada, tentou fazer uma ligação totalmente
descabida de que a médica, pelo fato de ser casada com o Juiz Geraldo
Mota, estaria ocupando cargo no hospital por determinação do PDT.
Essa
tentativa de ligação é proposital e inverídica e já vem desde à data em
que o magistrado, por força de sua obrigação constitucional, teve que
proferir decisão que envolve ato da Câmara Municipal de Natal e do Ex-
Prefeito de Natal Carlos Eduardo.
A
informação veiculada traz uma preocupação a toda a magistratura
potiguar, porque atinge, infelizmente, a dignidade do magistrado e do
Poder Judiciário, e tentar curvar toda instituição a pessoas que
manifestam parcialidade na divulgação de informação, o que será objeto
de exame em sede própria.
O
Juiz Geraldo Mota está na magistratura potiguar há 15 (quinze) anos, e
sempre foi reconhecido como um magistrado sério, íntegro e competente,
que abrilhanta o nosso Poder Judiciário. Não merece essas agressões
indevidas.
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
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| Fonte: www.tjrn.jus.br |
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TRF5 confirma autorização para aposentada criar papagaio em Fortaleza (CE)
26/06/2012 às 14:15
Papagaio Lourinho se encontra há mais de 20 anos com sua protetora
O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 confirmou sentença da 5ª
Vara Federal do Ceará que havia determinado ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) a expedição de autorização
administrativa à Maria Estela de Lima Rodrigues para continuar criando o
papagaio doméstico “Lourinho”. A autora ajuizou ação ordinária, diante
da ameaça de sofrer penalização com a perda da guarda da ave.
“No
caso dos autos, conforme as informações apresentadas na petição inicial
e não rebatidas pelo IBAMA, a autora detém o papagaio Lourinho há cerca
de vinte anos, recebendo carinho e atenção típicos dos animais de
estimação. Além disso, não há notícia de maus tratos ou de exploração
comercial da ave”, afirmou o relator, desembargador federal José Maria
Lucena.
A
história de Lourinho – Há vinte anos atrás, Maria Estela Rodrigues,
comerciária aposentada, moradora do bairro Tancredo Neves, em Fortaleza
(CE), ganhou de seu cunhado, procedente de uma viagem do interior do
Estado do Ceará, um papagaio, ao qual deu-lhe o nome de Lourinho. Desde
então, Lourinho vem sendo criado como um ente da família, a exemplo dos
verdadeiros filhos de Maria Estela.
O
papagaio, como constatou a própria perícia do IBAMA, é muito bem
tratado e alimentado, constituindo uma das alegrias da família. Maria
Estela passa algumas horas sem a presença dos familiares, pois os netos
estudam e os filhos trabalham, mas ela tem a companhia constante,
alegre e falante de Lourinho, que a chama por Zefinha, nome da falecida
irmã da autora.
Diante
da ameaça de algum vizinho em denunciá-la junto ao IBAMA, a aposentada
se antecipou e entrou com ação na Justiça Federal para obter a licença
de criadora conservacionista. Nesta modalidade, o criador não pode
vender nem doar o animal, mas apenas intercambiá-lo com outros
criatórios e zoológicos, para fins de reprodução.
A
sentença não só reconheceu o zelo de Maria Estela para com Lourinho,
como identificou uma relação emocional e afetiva entre a criadora e a
ave. O juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto concluiu que não havia
ninguém melhor para cuidar do estimado papagaio, naquelas
circunstancias, pois a ave que vive durante muito tempo em cativeiro
dificilmente se adapta novamente à vida livre.
APELREEX 8635 (CE)
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br
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José Maria Alves - Editor Geral