Professora critica crime de enriquecimento ilícito
Recém-aprovada pela comissão que formula o anteprojeto da reforma do Código Penal, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos já encontra críticos. Para a advogada *Ana Elisa Bechara*, integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), é difícil que o texto não seja inconstitucional, por inverter o ônus da prova. “Se eu não provei que o enriquecimento foi ilícito, estou fazendo uma presunção”. A professora da USP também defende que a Lei de Improbidade Admini... mais »
Uniban deve indenizar bacharel de Direito em R$ 20 mil
Impedido de obter a inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, um bacharel em Direito conseguiu no Superior Tribunal de Justiça que a instituição de ensino onde se formou, a Uniban, o indenize pela omissão de um ponto crucial: a faculdade não tinha o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para o curso de Direito. A mantenedora da Uniban Brasil é a Academia Paulista Anchieta S/C Ltda. No STJ, a instituição tentou afastar a condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A primeira instância decidiu que a faculdade deveria pagar R$ 20 mil por danos morais, além de ... mais »
"Memória Viva" entrevista o dono da Emy Som
*O Programa Memória Viva, da Televisão Universitária (TVU), exibirá entrevista com o empresário do ramo da música Marcínio Dias de Oliveira, na quinta-feira, 26, às 19h30, com reprise no domingo, 29, às 17h.* *Marcínio é proprietário da loja Emy Som, que funciona em Natal há mais de 40 anos. Localizada no centro da cidade, a Emy Som possui um grande acervo de música antiga de todos os gêneros, o que constitui um diferencial para a loja. O Memória Viva tem apresentação do professor Tarcísio Gurgel, que na entrevista contará com as participações do sebista Abimael Silva e do músico e ... mais »
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José Maria Alves - Editor Geral