17 de abril de 2012

Conselho Nacional de Justiça -CNJ

Boletim Diário de notícias 
17 Abril 2012


Livro sobre adoção tardia divulga dados do Cadastro do CNJ

Lançado recentemente, o livro “Os filhos do coração”, da advogada Silvana Mancini, traz importantes depoimentos referentes à adoção tardia no Brasil. Mostra, também, detalhes sobre o processo de adoção e dados do Cadastro Nacional de Adoção, implantado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Cnipe teve 15 mil acessos no primeiro dia

Em seu primeiro dia no ar, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe) recebeu 15,2 mil visitas. A central foi lançada na sexta-feira (13/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia seguinte, outras 14,1 mil pessoas acessaram a página, que vai reunir numa única base de dados, informações processuais e extraprocessuais de todo o país.
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CNJ no Ar destaca Juizado Itinerante nesta terça

O programa CNJ no Ar desta terça-feira (17/4) destaca o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com a utilização de um ônibus, ele visita diversas regiões administrativas do DF para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça. Outro destaque do programa é o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, destinado a magistrados da Justiça estadual e federal.
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Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), que para evitar a corrupção é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais. “Nos órgãos com administração transparente e correta é mais difícil haver penetração de desmandos e corrupção”, destacou a ministra ao abrir a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN). As audiências integram a última etapa do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de reorganização do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas na Corte.
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Relatório sobre internação de adolescentes infratores é entregue ao TJSP

Os coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes Reinaldo Cintra e Daniel Issler, entregam na tarde desta segunda-feira (16/4) ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, o relatório do CNJ sobre a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei naquele Estado. Cintra e Issler também entregam o documento ao corregedor-geral de Justiça e ao coordenador da Infância e Juventude, respectivamente, José Renato Nalini e Antonio Carlos Malheiros.
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TJDFT encerra com êxito 3ª Semana de Conciliação

A 3ª Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizada entre os dias 11 e 13 deste mês, terminou com êxito de cerca de 40% de acordos fechados. Nos três dias de intensivos trabalhos foram negociados montante em valor superior a R$1,3 milhões, de um total de 158 acordos entre o Banco Itaú e pessoas físicas inadimplentes.
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Presidente do TJDFT assina acordo para implantação da CNIPE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinou nesta sexta-feira (13/4), às 10h30, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, acordo que marca a primeira etapa de implantação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais- CNIPE. O sistema pretende reunir informações dos tribunais e cartórios de todo o país.
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Primeiro mutirão do SFH em Vitória (ES) tem mais de R$ 1,3 milhão em acordos

O mutirão de processos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizado entre os dias 9 de 12 de abril, na sede da Justiça Federal capixaba, em Vitória, obteve mais de R$ 1,82 milhão em acordos.  Nesses quatro dias foram realizadas 114 audiências e atendidas 229 pessoas, por uma equipe que incluía juízes federais, servidores e órgãos colaboradores, como Caixa Econômica Federal, EMGEA e GILIE.
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TJAP e prefeitura de Laranjal do Jari assinam Termo de Comodato

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e a prefeita do município de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso reuniram-se na sede do Judiciário do Estado para a cerimônia de assinatura do Termo de Comodato entre as duas instituições.
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Sistema de câmeras traz melhorias a juizado no MA

Uma iniciativa do titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (JERC) do Maranhão, juiz Marco Antonio Netto Teixeira, tem trazido melhorias ao trabalho da unidade: a instalação de um sistema de câmeras de vídeo nas dependências do JERC. Adquiridas com verbas do próprio magistrado, as oito câmeras estão localizadas no hall de entrada do Juizado, salas de audiência, secretaria, corredor, setor de informações e reclamações e hall de entrada do gabinete do juiz. No gabinete, um monitor exibe as imagens captadas pelos equipamentos.
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Mutirão previdenciário agita comarca de Igarapé Grande (MA)

Um mutirão previdenciário, que ocorre de 23 a 27 de abril, promete agitar a comarca de Igarapé Grande (MA). Segundo o titular da comarca, juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, que comanda o trabalho, 200 audiências estão agendadas para o período. O juiz Marcelo Oka, titular de Colinas, irá colaborar na ação que conta ainda com o trabalho de dois procuradores federais do INSS.
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TJSE promove reavaliação semestral de crianças e adolescentes acolhidos

Começaram no último dia10 e prosseguem até dia 30 deste mês, as audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional na Comarca de Aracaju (SE), no âmbito do Projeto Familiarizar. As audiências acontecem no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, onde funciona a 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude.
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TJMA envia mais 41 policiais da reserva a 11 comarcas

Um efetivo de 41 policiais militares da reserva está assumindo postos de vigilância nos fóruns judiciais do interior e da capital do Estado, desde segunda-feira (16/4), com área de abrangência de 11 comarcas. Essa estratégia da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, visa a ampliar a segurança de juízes, servidores e jurisdicionados, e tem um segundo propósito: proteger os prédios e o acervo processual de assaltos e atos de vandalismo.
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TRT-RS faz mutirão para finalizar cadastramento de processos no BNDT

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está promovendo um grande esforço para finalizar o cadastramento no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) dos processos arquivados com dívidas. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região estabeleceu junho deste ano como o prazo para conclusão do lançamento de dados no BNDT. Foram convocados 90 servidores especificamente para a tarefa.
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Núcleo do CE vai agilizar ações envolvendo crimes de menor potencial ofensivo

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Monsenhor Tabosa, situada a319 km de Fortaleza (CE). O objetivo é agilizar o andamento dos feitos de competência do Juizado que tramitam na Vara Única.
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TRE-SC aprova resolução sobre serviço voluntário na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou a Resolução nº 7.851, que regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. A íntegra da medida pode ser conferida no arquivo em anexo.
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TJCE agenda mutirão com mais de mil ações envolvendo plano de saúde

A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, tem intensificado as atividades objetivando a maior agilidade na tramitação processual por meio do acordo. Para este mês, foi agendado mutirão com 1.026 ações envolvendo a Unimed Fortaleza.
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Corregedora do CE discute implantação de central

Com o objetivo de dar continuidade às ações para agilizar o cumprimento dos alvarás de soltura, a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, recebeu, na última quarta-feira (11/4) a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, e o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.
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Tribunais farão auditoria em contratos de TI

Os órgãos de controle interno dos Tribunais de Justiça iniciarão, em 30 de abril, uma auditoria simultânea nos contratos de tecnologia da informação (TI). A iniciativa funcionará como exercício prático para os representantes dos tribunais que encerraram, na última sexta-feira (13/4), a participação no Curso Auditoria em Contratos de Tecnologia da Informação (TI), organizado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
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CNJ cumpre regras do Portal de Transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre integralmente a Lei complementar 131, de maio de 2009, que criou o Portal da Transparência. É o que revela estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal reunião de órgãos públicos na prevenção e no combate a esses crimes. A norma fixou as regras para a divulgação das despesas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, Estados e Municípios.
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José Maria Alves - Editor Geral