Sistema JMA - Responsabilidade e Seriedade
Mossoró (RN) quarta-feira, 04 de maio de 2011
José Maria Alves - Diretor Presidente.
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Atenção para as principais informações que nos chegam, de várias partes do país e cujas fontes são as mais credenciadas possíveis a abastecerem essa nossa página na internet:
Desde o início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 13 recursos contra a expedição de diploma de governadores eleitos em 2010. Dois desses recursos contestam a eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Os processos mais recentes pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
Já o governador André Puccinelli é alvo de recurso apresentado pela coligação adversária. A alegação é de que ele teria praticado abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. Quem relata este processo é a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Os outros governadores que tiveram seus mandatos questionados pertencem aos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Até o momento, três recursos já estão em fase de produção de provas. São especificamente os recursos contra os governadores de Alagoas, Tocantins e Rio Grande do Norte. Nesses processos, já foi determinada a oitiva de testemunhas, a juntada de documentos ao processo e o depoimento dos acusados.
Em relação às eleições de 2006, foram apresentados no TSE sete recursos que pediam a perda do mandato de governadores. Em três deles o resultado foi a cassação do mandato dos acusados: Maranhão, Paraíba e Tocantins.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 3 de maio de 2011
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Conselho Nacional de Justiça
Boletim Diário de notícias
Ao jornalista
José Maria Alves,
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Resolução sobre horário de funcionamento do Judiciário entra em vigor em 60 dias
A Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece horário de funcionamento dos tribunais, já está disponível no site do CNJ. O normativo, que altera a Resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito das 9h às 18h, no mínimo, e de segunda a sexta-feira.
Mas permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais”.
Bancos culpam planos econômicos por 2º lugar no ranking dos setores mais litigantes
Segundo lugar na lista dos setores que mais demandam o Judiciário, os bancos culparam os planos econômicos pelo número excessivo de processos nos quais estão envolvidos, seja como réus ou demandantes. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, metade das ações na Justiça comum que envolve as onze principais instituições financeiras do Brasil está relacionada a planos econômicos lançados pelo governo federal entre 1986 e 1991.
Telefonia: 4º maior litigante defende conciliação para prevenir litígios
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) e a Agência Nacional de Telefonia (Anatel) apresentaram, nesta terça-feira (3/5), propostas para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça envolvendo o setor, que ocupa a 4º posição entre os maiores clientes da Justiça brasileira.
A conciliação entre empresas e consumidores ainda na fase administrativa foi apontada como uma das melhores alternativas para prevenir novos litígios, durante o seminário “Os 100 Maiores Litigantes” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo.
Mais de R$ 20 bilhões foram bloqueados pelo Bacenjud em 2010
O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Central, o sistema movimentou mais de R$ 1,5 bilhão em janeiro deste ano.
A Justiça Estadual foi a que movimentou, em 2010, o maior volume de recursos no BancenJud: R$ 12,9 bilhões. A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6,2 bilhões. Já a Justiça Federal bloqueou R$ 946 milhões e a Eleitoral, R$ 94 milhões.
Com o sistema, o bloqueio é feito eletronicamente, tornando o cumprimento das decisões judiciais mais efetivo. Quando a ordem de bloqueio era feita em papel, o trâmite burocrático causava demora no cumprimento da decisão, reduzindo a sua eficácia.
Sistemas eletrônicos são usados também para a comunicação do Judiciário com a Receita Federal do Brasil (InfoJud) e com o Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud). No ano passado, os magistrados fizeram 2,5 milhões de consultas ao cadastro de veículos mantido pelo Denatran e impuseram restrições a 226 mil veículos.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ http://www.cnj.gov.br/
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José Maria Alves - Editor Geral