Sistema JMA - Responsabilidade e Seriedade
Mossoró (RN) 17 de maio de 2011
José Maria Alves - Diretor Presidente.
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Os principais destaques do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira, são os seguintes:
Sudene assegura 1 bilhão para investimentos em energia no Rio Grande do Norte.
DPE promove Semana Nacional de Mobilização das Defensorias Publicas.
Quinta-feira próxima (19), as 9 horas, será promovida sessão solene da Câmara Municipal de Mossoró, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
Leia esta e outras matérias em http://www.rn.gov.br/
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POLÍTICA
Da coluna do jornalista Emery Costa no Jornal O Mossoroense desta terça-feira, 17 de maio, podemos transcrever o seguinte comentário:
"CLÁUDIA - A cada dia que passa, mais se consolida a posição dos analistas, entendendo que a candidata a prefeito no ano que vem, pelo DEM será Cláudia Regina".
Ainda do jornalista Emery Costa, desta vez sobre a EXPOFRUIT 2011: "Está confirmada a palestra que será reservada ao Grupo CHESINI no programa científico da Expofruit. A palestrante Tatiane Chesini que vai discorrer sobre as boas práticas da higienização em agroindústria".
E os tremores que estão se registrando no mar territorial da região Nordeste, tiveram repercussão nacional no dia de ontem e também esta manhã. O canal SISTEMA JMA TV, link ao lado direito desta página, tem publicado nas últimas horas uma série de documentários a respeito do assunto e principalmente os abalos sísmicos que aconteceram nos últimos trinta anos, não só na região Nordeste, mas também no Rio Grande do Norte.
A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede em Recife-pe, informa que os valores referentes ao pagamento dos precatórios 2011 estarão disponíveis para levantamento pelos beneficiários a partir do 8º dia útil dos meses de maio (alimentares), junho e julho (não alimentares)".
Informa ainda, que a importância depositada devida aos beneficiários com valores a compensar dos precatórios alimentares (precatórios que constam a fase "valores à disposição do Juízo da Execução"), referentes ao exercício 2011, foi creditada em conta judicial à disposição do Juízo da Execução, em observância ao art. 53 da Resolução 122/2010 do Conselho da Justiça Federal".
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TRF5 garante participação de profissionais em concurso da Aeronáutica
Edital excluía candidatos com mais de 35 anos
Três médicas e uma odontóloga tiveram assegurado o direito de participar de todas as etapas do Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos do ano de 2010, realizado pela Aeronáutica. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou o processo na semana passada e, por unanimidade, atendeu ao pedido das profissionais, que haviam sido impedidas de concorrer às vagas, devido ao limite de idade.
A odontóloga Renata Verçosa Amorim de Morais, 38, e as médicas Patrícia de Melo Mendonça, 36, Dorilene Soares da Silva, 36, e Rita de Cássia Menezes Carneiro ,38, exercem o cargo de oficiais temporárias da Aeronáutica brasileira, e se inscreveram no exame com a finalidade de conquistar uma vaga efetiva no quadro. Entretanto, o edital do concurso limitava a admissão somente aos candidatos nascidos a partir do dia 25 de dezembro de 1975, excluindo os concorrentes com mais de 35 anos.
As concorrentes entraram com um recurso alegando a inconstitucionalidade da exigência do edital, pois somente a Constituição Federal pode estabelecer um limite máximo de idade para o ingresso nas Forças Armadas. Também alegaram que a atividade exercida por elas - médicas e dentistas - necessita de conhecimentos científicos, sendo estes mais importantes que o esforço físico.
O relator do caso, desembargador federal Frederico Wildson (convocado), garantiu o direito das apelantes de participar de todas as etapas do concurso, sem qualquer medida restritiva por parte da União Federal. O magistrado fundamentou seu voto afirmando que "a exigência de no máximo 35 anos para o desempenho do cargo da área médica e odontológica não se mostra razoável". O magistrado ainda considerou que as profissionais já contam com o preparo físico esperado, uma vez que são oficiais temporárias da Aeronáutica e se submetem a testes físicos constantes.
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Autor: Tayza Lima - Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br
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