Governo institui planos de cargos e salários para servidores da Administração Direta e Indireta
Por Agência RN

O Governo do Estado instituiu, por meio de lei complementar, planos de carreira e remuneração para os servidores públicos da Administração Direta, incluindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control), assim como, de órgãos da Administração Indireta, como a Fundação José Augusto, Emater, Idema, Instituto de Defesa Agropecuária do RN (Idiarn), Junta Comercial do Estado (Jucern) e DER.

Além de ter instituído o plano de cargos, carreiras e salários para todas estas categorias, o governo reajustou, há pouco mais de uma semana, o piso remuneratório dos servidores da saúde em 21% para profissionais de nível médio e superior e em 46% para servidores de nível elementar. Mais de 15 mil funcionários da saúde foram beneficiados com a medida.

Com o plano, o piso remuneratório dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo, por exemplo, passa a ser de R$ 1.275 para servidores de nível médio em início de carreira (níveis gerenciais) e de R$ 2.550 para funcionários com nível superior (níveis gerenciais). A medida deve contemplar cerca de 16 mil servidores.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), Fátima Cardoso, considera a aprovação e sanção dos projetos “uma conquista histórica”, para os funcionários públicos estaduais da Secretaria de Educação (SEEC). “Essa medida corrige uma distorção histórica de desvalorização profissional dos nossos servidores”, observou a coordenadora.

O plano de cargos, carreiras e remuneração dos professores de escolas públicas estaduais, assim como o dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), já havia sido implantado em 2006. Todos os planos aprovados pela Assembléia Legislativa até esta quinta-feira serão publicados no Diário Oficial do Estado ainda esta semana.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), Santino Arruda, “não há dúvidas de que logo que for implantado, os planos trarão ganhos significativos para os servidores, por representar importantes conquistas e que há muito tempo eram esperados.”