Sistema JMA - Seriedade e Responsabilidade

Mossoró (RN) 07 de junho de 2010

José Maria Alves - Diretor Presidente

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O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró de Defesa da Saúde, Cidadania e Direitos Humanos, promotor de justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro, nos notificou na condição de autor da representação e os demais pais dos alunos do Colégio Padrão, para uma audiência no dia 09 de junho as 14:30 hs "a fim de prestarmos esclarecimentos a discutirmos uma possível proposta de ajustamento de conduta acerca do problema apurado nos autos do Inquérito Civil Público nº 111/2008, destinado a apuração da necessidade de implantação de mecanismos de controle de tráfego na avenida Dix-Neuf Rosado (leste-oeste), rodovia situada no perímetro urbano do municipio de Mossoró".

Após ser consultado por inúmeros pais de alunos do Colégio Padrão, sobre uma melhoria na circulação de veículos na avenida leste-oeste, bem como alternativas para estacionamento dos carros que alí chegam para deixar os alunos ou levá-los de volta para as suas residências, este advogado resolveu PROVOCAR através de uma representação junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Móssoró e esta adotar providencias objetivando a discussão de uma possível proposta de ajustamento de conduta.

O diretor do Colégio Padrão, professor Humberto Segundo Vieira Marinho comunicou aos pais dos alunos daquele estabelecimento a respeito da necessidade de estarem presentes a esta audiência da próxima quarta-feira, dia 09 de junho as 14:30 hs.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Gerente Geral da UN-RNCE da PETROBRÁS, , Joelson Mendes e representantes do Comitê de Gestão da Unidade, participam de uma Audiência Pública sobre o “O Pré-Sal e os Campos Terrestres de Petróleo considerados Maduros”, a ser realizada na Assembléia Legislativa do RN, nesta segunda feira, dia 07 de junho, às 15h30min.

Os parlamentares e os representantes da Petrobrás irão se reunir , no Auditório Robinson Faria, atendendo à propositura do deputado Fernando Mineiro. O assunto, vem merecendo toda a atenção do estado do Rio Grande do Norte e os meios de comunicação voltam-se para esse encontro de logo mais a tarde, tendo em vista a sua importância para o estado, especialmente para aqueles que são vinculados direta ou indiretamente com a Petróleo Brasileiro S A – PETROBRÁS.
J U S T I Ç A F E D E R A L

Horário de funcionamento do Tribunal muda nos festejos juninos e nos jogos da seleção brasileira
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região funcionará em horário especial nos dias dedicados aos festejos juninos, da estréia e do encerramento da primeira fase da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo.

O ato número 178, do presidente do TRF5 Luiz Alberto Gurgel de Faria determina que o expediente na Corte será das 7h às 14h, nos dias 15(Brasil e Coréia do Norte) e 23 de junho, véspera de São João. No dia 25, quando o Brasil enfrentará a seleção de Portugal, às 11 horas, o expediente será das 7h às 10h.

A norma administrativa prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 15 para o dia 16 de junho e nos dias 23 e 25 para o dia 28 de junho. Os horários valem para a presidência e demais setores administrativos, cabendo aos seus diretores decidirem sobre a forma de compensação de horário dos seus servidores.

Expediente na Corte: Em 15 de junho, das 7 às 14h; Em 23 de junho, das 7 às 14h; Em 25 de junho, das 7 às 10h;

Por: Divisão de Comunicação do TRF5


Natal - Semana do Meio Ambiente é encerrada com distribuição de mudas


No sábado, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente a Prefeitura do Natal encerrou a programação da Semana do Meio Ambiente com a distribuição de mudas frutíferas em vários pontos da cidade. Na Praça Augusto Leite, no Tirol foram entregues à população três mil plantas de diversas espécies. Participaram da ação, que durou toda a manhã, das 8h às 12h equipes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur).

Segundo o secretario adjunto de Gestão Ambiental da Semurb, Ariosto Costa, há seis anos ocorrem doações de mudas no local. “Esse ano o objetivo do evento é divulgar as ações da Prefeitura que incentivam a preservação do meio ambiente, além de promover a conscientização da população sobre a importância da arborização da cidade, para que ela ocorra de maneira correta”, diz.

fonte: http://www.natal.rn.gov.br/

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O Código de Trânsito Brasileiro determina que os órgãos responsáveis pelo trânsito respondem objetivamente por danos causados aos cidadãos "em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro".

O artigo 72 do CTP diz textualmente que "todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código".

Já o artigo 73 lembra que "os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada,e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá".

Este advogado, na condição de autor da representação junto a Promotoria de Defesa da Saúde, Cidadania e Direitos Humanos, será o responsável pela explanação inicial desta audiência, oferecendo uma série de subsídios e sugestões, que foram colhidas durante toda a semana que passou junto aos pais de alunos, motoristas que trafegam pela leste-oeste, pedestres, ciclistas e condutores de motos.

Se você tem interesse em resolver ou pelo menos amenizar o problema de circulação de veículos na avenida Dix-Neuf Rosado, a chamada leste-oeste, que compareça a esta audiência pública ou caso não seja possível, que nos envie um e-mail, apresentando a sua sugestão ou reclamação.

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