As últimas notícias transcritas do site www.jurisbrasil.com.br

TCE, TJ e MPE apresentam sugestão conjunta para transposição de servidores


O grupo que estará em Brasília é composto pelo conselheiro do TCE, Edílson Silva, e o técnico de Controle Externo, João Dias, pelo promotor de Justiça Heverton Aguiar e pelo juiz Francisco Borges .


Uma comissão composta por representantes dos Tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) e do Ministério Público Estadual (MPE) estará reunida, nesta terça-feira (27), em Brasília, com a bancada federal de Rondônia para apresentar uma sugestão sobre a transposição de servidores do Estado para os quadros da União. Leia mais...


Porto Velho


Após intervenção do MP, Município diz que vai atender demanda do pronto socorro infantil


Em reunião presidida pelo Ministério Público de Rondônia, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde comprometeram-se, nesta terça-feira (27), a organizar estratégia de trabalho que permita solucionar o problema de superlotação no Hospital Infantil Estadual Cosme e Damião. Leia mais...


NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS


STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Leia mais...


DECISÃO STJ


Elevador de hotel não pode ser penhorado


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou penhora imposta pela Justiça do Rio de Janeiro sobre três elevadores do Hotel Sofitel Rio Palace, administrado pela rede Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda., em ação movida pela empresa Fácil Factoring Assessoria Comércio e Importação Ltda. Leia mais...


DECISÃO STJ


STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do estado do Maranhão para suspender decisão que o obriga a reconhecer e homologar, no prazo de 48 horas, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009. Leia mais...


DECISÃO STJ


Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular


O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favorável ao Banrisul. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra. Leia mais...


DECISÃO STJ


Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante


A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente. Leia mais...


1ª Turma concede habeas corpus para acusado de homicídio preso há mais de sete anos


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira(27) Habeas Corpus (HC 100564) para que J.E.C. aguarde em liberdade julgamento do Tribunal do Júri pela acusação do homicídio qualificado do cabo da Polícia Militar do Piauí Honório Barros Rodrigues, além do suposto crime de formação de quadrilha. Leia mais...


Justiça condena Estado pagar férias em dinheiro


Por Fernando Porfírio


O erário paulista deve sofrer um duro golpe com uma avalanche de ações judiciais de servidores do Judiciário, capaz de provocar um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 1,5 bilhão. O passivo corresponde a sucessivas férias indeferidas com a justificativa de "absoluta necessidade de serviços", licenças prêmios não gozadas e não pagas e o chamado Fator de Atualização Monetária (FAM). Cerca de 200 ações pedindo o pagamento dessas dívidas estão tramitando no Fórum da Fazenda Pública. Leia mais...


STF julga se Lei de Anistia é válida para torturadores hoje


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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (28) a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona se a Lei de Anistia é aplicável a quem praticou tortura no Brasil. Leia mais...


Rússia divulga documentos secretos sobre massacre de poloneses


Publicidade da Reportagem Local


A agência federal de arquivos da Rússia publicou nesta quarta-feira, pela primeira vez, cópias eletrônicas de documentos secretos sobre o massacre de mais de 20 mil poloneses pelos soviéticos, durante a Segunda Guerra (1939-1945). Leia mais...


Veja as manchetes dos principais jornais nesta quarta-feira


2.231 jovens infratores recebem títulos de eleitor


Publicidade DANIELA LIMA


da Reportagem Local


Numa iniciativa inédita da Justiça Eleitoral brasileira, 250 meninos que cumprem medida socioeducativa em duas unidades da Fundação Casa na Vila Maria, em São Paulo, receberam ontem títulos de eleitor. Ao todo, dos 6.500 internos do Estado de São Paulo, 2.231 (34%) vão receber o documento. Leia mais...


TRT4 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial


A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de câncer de pulmão passe a trabalhar quatro horas diárias, em vez de oito, sem que o salário seja reduzido. O autor alegou, apoiado por laudo médico, que continuar trabalhando seria importante na luta contra a doença, porém não teria condições de suportar a jornada normal. O processo está em andamento, não há sentença definitiva. Entretanto, com o efeito da antecipação da tutela, ao autor está garantido, provisoriamente, o direito pleiteado. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA 28.04.2010


O ESTADÃO DO NORTE


Bando faz 20 assaltados em um mês na Capital (capa e pág. 10)


Juri do Urso Branco será visto através da internet (capa e pág. 7)


Transposição pode ser votada hoje no Senado (pág. 4)


ALTO MADEIRA


MP 472 poderá ser votada hoje (capa e pág. 6-1)


Governo planeja soltar 20% dos presos do país (pág. 2)


Comissão da Câmara deve votar amanhã projeto Ficha Limpa (pág. 3)


Presídios são "calcanhar de Aquiles" do Estado, afirma vice-presidente da OAB (pág. 5)


STJ reconhece adoção por cada homossexual no RS (pág. 2-1)


DIÁRIO DA AMAZÔNIA


Efetivo policial deficitário é caminho para a violência (capa e pág. B-1)


Senador pode hoje a transposição dos servidores (capa e pág. A-3)


Massacre do Urso Branco será julgado em maio (pág. B-6)


OAB - Presídios são calcanhar de Aquiles (pág. B-6)



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