Sistema JMA - Seriedade e Responsabilidade

Mossoró (RN) 19 de fevereiro de 2010

José Maria Alves - Diretor Presidente

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IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho

          O Congresso Internacional de Direito do Trabalho já está inserido no calendário jurídico da cidade do Natal. Evento que anualmente, é promovido pela AMATRA 21 – Associação dos Magistrados do Direito do Trabalho/RN, com apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, contendo em sua programação científica personalidades de grande envergadura intelectual e de renome nacional e internacional para discutir temas relativos ao Direito do Trabalho.

          Nos anos de 2008 e 2009 o evento contou com a participação de 500 congressistas, dentre juízes, procuradores, advogados, professores universitários e estudantes da área de Direito e Ciências Sociais. sendo grande a expectativa para 2010.

PROMOÇÃO


AMATRA TRT XXI RN


APOIO


Prefeitura do Natal Governo do Estado do RN
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                                                      RITA DE SALDANHA

          Faleceu na manhã de ontem (18), sendo sepultada no final da tarde, Rita de Saldanha, esposo do querídissimo médico João Saldanha Duarte ou simplesmente Doutor Saldanha. 

          Conheci Rita quando faziamos parte do Encontro de Casais com Cristo da Paróquia de Santa Luzia de Mossoró e sempre tive naquela senhora uma grande figura humana.

          Ao lado do esposo Saldanha, realizava um trabalho com as crianças pobres e menores abandonados no Centro Social Mãe do Salvador, na área de Mossoró que no passado fora conhecida como Alto do Louvor. 

          Saldanha, agora sem a companheira Rita continuará realizando o seu GRANDE trabalho humanitário, na condição de médico e sempre preocupado com o bem estar das pessoas.

          Ao amigão João Saldanha Duarte, os nossos votos de pesar nesse momento de dor, votos esses que são extensivos aos seus três filhos.

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          Segunda e terça-feira últimas, tive a oportunidade de conhecer várias áreas da Barragem de Santa Cruz, localizada no municipio de Apodi e confesso que fiquei impressionado com a riqueza das terras, a sua grande maioria sem projetos de irrigação.

          O Governo Federal e mais precisamente o Departamento Nacional de Obras contras as Secas - DNOCS, precisam oferecer mais informações à população do Rio Grande do Norte sobre esses reservatórios de água, principalmente sobre as barragens Armando Ribeiro Gonçalves no vale do Açu e Barragem de Santa Cruz no vale do Apodi.

          Confesso que fiquei muito interessado com o tema "BARRAGENS" e quero me aprofundar ainda mais sobre o assunto.

          A importãncia das chuvas sòmente é avaliada. quando se convive com o homem do campo e isso eu consegui fazer nos dois últimos dias de carnaval, conversando com vários agricultores na chapada do Apodi.

          O aumento das chuvas provoca o crescimento do pasto, alimento ideal para o gado e primordial para o aumento da produção de leite.

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           Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou posicionamento no sentido de considerar a absoluta ilegalidade do repasse das contribuições sociais do PIS e COFINS nas contas referentes aos serviços prestados por concessionários de telefonia.

          O repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica configura “prática abusiva”, das concessionárias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, valendo-se da “fraqueza ou ignorância do consumidor”. (artigo 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor).

A prática das empresas de telefonia ao repassar os encargos aos consumidores, rompe com o principio da legalidade, violando direito de milhares de pessoas físicas e empresas que estabelecem vínculos obrigacionais inerentes a exploração econômica concedida.