Os acontecimentos, os fatos, o dia a dia da Justiça Federal na Região Nordeste.

Edição: José Maria Alves

Juizados da 5ª Região atingem Meta 2
Mobilização envolveu os seis Estados da 5ª Região
03/12/2009 - 20:40

Antes do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 5ª Região da Justiça Federal já cumpriram a 2ª Meta Nacional do Judiciário, que visa zerar, até o final deste ano, a pauta de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O trabalho foi iniciado, no mês de julho, com um diagnóstico dos processos inseridos na Meta 2 que estavam em andamento nas 29 Varas de JEF e Turmas Recursais nos seis Estados da Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).

Como uma corrente em busca de objetivo comum, magistrados e servidores dos JEFs estiveram engajados para agilizar o julgamento dos 664 processos existentes na época. A conciliação foi uma das estratégias adotadas para reduzir o número de processos antigos, sendo intensificada durante a “Semana pela Conciliação – Meta 2”, realizada em setembro, e no mutirão de audiências para resolver litígios por meio de acordo entre as partes, iniciado no último dia 1º de dezembro, através da “Semana Nacional pela Conciliação”.

“A ideia da Meta 2 foi investir numa política de redução do tempo de tramitação de processos, priorizando os mais antigos. O mais importante é manter a busca permanente pela celeridade processual, para melhor atender ao jurisdicionado”, avalia o coordenador regional dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.
Por: Cristina Ramos - Assessoria de Comunicação do TRF da QUINTA Região.

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Presidente Luiz Alberto recebe medalha e faz palestra em seminário da PGE
Evento ocorreu na sexta-feira (04), no Hotel Atlante Plaza, Recife/PE


O desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e o ministro João Otávio de Noronha (Superior Tribunal de Justiça) foram condecorados, nesta sexta-feira (04/12), com a Medalha do Mérito Judicial Professor Lourival Vilanova, instituída pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco como “reconhecimento às pessoas que contribuem para o fortalecimento da advocacia pública”.

A comenda foi entregue pelo procurador geral do Estado, Tadeu Barbosa de Alencar, no Hotel Atlante Plaza (Boa Viagem), durante a abertura do seminário “Os Desafios da Advocacia Pública”, promovido pela PGE.

Após a condecoração, o ministro do STJ fez a conferência inaugural, destacando que é necessário associar a ordem jurídica ao interesse público. No final da manhã, o presidente do TRF5 abordou questões polêmicas que envolvem o tema “Controle da Administração Pública”, ressaltando a importância do controle externo e afirmando que o Judiciário não pode se omitir. Ele reforçou que o Judiciário precisa considerar questões imprescindíveis ao controle da gestão pública, como o motivo determinante, desvio de finalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

No encerramento do painel, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel enfatizou que as escolas de formação devem estimular os juízes a acompanhar os desafios do mundo contemporâneo, buscando aprofundar o conhecimento sobre temas de grande repercussão social, como educação, saúde, meio ambiente e segurança.

“Para não fazer posicionamento apenas técnico, o magistrado deve estar atento ao que está acontecendo ao seu redor”, concluiu o presidente do TRF5, para uma plateia formada por magistrados, procuradores (do Recife, Estado de Pernambuco, União/Fazenda Nacional e procuradores federais), membros do Ministério Público (Federal e Estadual) e defensores públicos.
Por: Cristina Ramos

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Governadora Wilma cumpre agenda nesta segunda-feira em Mossoró

A governadora Wilma de Faria cumpre agenda durante, praticamente, todo o dia desta segunda-feira (7) em Mossoró. A agenda da governadora começa às 12h30, ainda no aeroporto Dix-Sept Rosado, onde desembarca, com a assinatura do convênio com a Prefeitura do Município para a municipalização do trânsito na segunda maior cidade do Estado, e recomeça às 15h com uma visita às obras de implantação da Estrada do Melão, correspondentes ao primeiro trecho da obra, na comunidade Pau Branco, na altura do Km 17.

Às 16h30, a governadora visita a empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos (Itagrés), uma das beneficiadas com o Progás, o programa de fornecimento de gás natural subsidiado do Governo do Estado, e o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), por meio do qual o governo estadual concede benefícios fiscais. A Itagrés fica no bairro Santa Júlia, no Km 28 da BR-304.

À noite, Wilma de Faria prestigia a Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, participando da novena na Catedral de Santa Luzia, no centro da cidade, às 19h, e da abertura do oratório de Santa Luzia, às 21h, na mesma igreja Matriz.

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - Em Mossoró, o convênio que objetiva estabelecer regime de cooperação na gestão do trânsito daquele município será firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró. A partir de agora fiscalizar, manter e disciplinar o tráfego será atribuição da administração municipal. Mossoró é a quarta cidade do Estado a ter o trânsito municipalizado.

O trânsito já é municipalizado em Natal, Macaiba e Parnamirim. O próximo município previsto para ter seu tráfego sob responsabilidade da prefeitura é o de São Gonçalo do Amarante, segundo a Coordenação de Educação e Fiscalização do Trânsito do Detran-RN.

ESTRADA DO MELÃO - Importante rodovia para o escoamento da fruticultura irrigada e da produção salineira do município de Grossos, a Estrada do Melão, vem sendo executada pelo Governo do Estado na Região Oeste. A rodovia liga a RN-013, próximo a Tibau, à BR-304, em São Romão. A Estrada do Melão possui 18,4 Km de extensão sendo uma reivindicação dos produtores de frutas e sal da região. O investimento na obra é de R$ 5,8 milhões. A visita da governadora a Estrada do Melão vai acontecer às15h, no trecho do Km-17, na comunidade Pau Branco.

PORCELLANATI - Além da concessão de benefícios à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos, o Governo do Estado também assina, em Mossoró, ato de concessão de benefícios à Química Industrial Itamil (carbonato de cálcio) com incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural – o Progás. A assinatura vai acontecer às 16h30minh, na sede da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos.

O Progás é um programa do Governo do estado que oferece incentivo a indústrias utilizadores de gás natural, assegurando o fornecimento de gás natural a preço subsidiado a empresas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do Estado. As duas novas empresas sediadas em Mossoró estão gerando 714 empregos diretos, sendo 500 na Porcellanati Revestimentos e 214 na Química Industrial. O investimento das duas empresas é na ordem de R$ 130,0 milhões. A Porcellanati Revestimentos, por exemplo, chegou a R$ 115,0 milhões.

BALANÇO – Nos últimos sete anos, o governo Wilma de Faria já beneficiou 12 empresas com o Programa Progás. Atualmente, 18 empresas atuam no Rio Grande do Norte com o gás natural subsidiado pelo Governo do Estado, totalizando recursos subsidiados na ordem de R$ 18 milhões. Fonte: www.rn.gov.br
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Tribunal confirma direito à acumulação de cargos de médico
Os cargos de médico do trabalho e médico do INSS são compatíveis
04/12/2009 - 18:40

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou provimento ao recurso da União (EINFAR 4854/PE) que pretendia ver reconhecida ilegalidade na duplicidade de vínculo empregatício em dois cargos de médico. José da Silva Sobrinho, 57 anos, ocupava os cargos de Auditor Fiscal do Trabalho, especialista em medicina, e de médico do INSS, na cidade de João Pessoa, na Paraíba.

Com a edição da Medida Provisória nº 1.915-1 de 29 de julho de 1999, o cargo de Médico do Trabalho passou à nomenclatura de Fiscal do Trabalho Especialista em Saúde no Trabalho. Com isso, houve prejuízo patrimonial aos médicos que não tiveram seus cargos transformados, como previa a nova lei.

No mesmo ano, José Sobrinho, médico ocupante dos dois cargos, pediu, administrativamente, a transformação do cargo anterior de Médico do Trabalho em Auditor Fiscal do Trabalho, o que lhe permitiria a acumulação dos cargos e o exercício das duas profissões.

A Delegacia Regional do Trabalho – DRT/PB negou-lhe o requerimento, sob a justificativa de que o cargo era de fiscal e não de médico. Sobrinho interpôs, então, mandado de segurança com a mesma finalidade, mas o Juízo de primeira instância também negou a reclassificação.

O médico apelou para este Tribunal que, em decisão da Terceira Turma, confirmou o posicionamento da Administração. Inconformado, o apelante ajuizou ação rescisória, em 11 de maio de 2004, com o intuito de reverter as decisões anteriores. Em 11 de maio de 2005, foi exonerado da Delegacia Regional do Trabalho. Finalmente, em nove de novembro de 2006, teve sua pretensão julgada procedente pelo Pleno do TRF5.

A União, inconformada, entrou com o recurso de embargos infringentes, já que a decisão na ação rescisória não foi unânime. Na semana passada, o Pleno do TRF5, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes, restando à União apenas recurso ao STJ ou STF.

O relator, desembargador federal, Rogério Fialho Moreira reconheceu direito ao embargado José Sobrinho, pela previsão constitucional da acumulação de dois cargos privativos de médico, o que ficou comprovado, apesar da mudança de nomenclatura de um dos cargos.
Por: Divisão de Comunicação do TRF5