Sistema JMA Jurídico e Jornalístico

José Maria Alves -Diretor Presidente

Mossoró (RN) 17 de junho de 2009.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, dia 17, derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Radio e Televisão do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

Para o MPF o Decreto-Lei 972/69 que estabelecia as regras para o exercicio da profissão é incompatível com a Constituição Federal de 1988. Leia na íntegra esta maéria no site www.stf.jus.br

O Supremo Tribunal Federal também decidiu em sua sessão de hoje, (17) que os Juizados Especiais Etaduais são competentes para julgar a cobrança da tarifa básica de assinatura de serviços de telefonia fixa.

Pela decisão, a matéria não é de caráter constitucional, pois envolve direito do consumidor e regras do setor de telecomunicação, também regido pelas normas infraconstitucionais.

Segundo o Ministro Carlos Ayres de Britto, a matéria foi amplamente debatida pelo STF em 2008, quando o plenário reconheceu a competência da Justiça Estadual para julgar ações sobre cobrança de pulsos.

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O Presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, com sede em Recife, Desembargador Luiz Alberto Gurgel de Farias, assinou no início da semana, o Ato número 247 nomeando Francisco Antonio Rodrigues Pereira (Zico), para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Décima Oitava Vara Federal, com sede no municipio de Sobral, no estado do Ceará.

Zico, acompanhou o Juiz Federal Marcos Mairton da Silva durante o período em que este respondeu pela Oitava Vara Federal na cidade de Mossoró.

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DETALHES.... DETALHES... DETALHES..

Terminou as dezenove horas de hoje, o terceiro dia de trabalho na inspeção anual que está sendo feita na Oitava Vara Federal na cidade de Mossoro.

A Cãmara Federal aprovou ontem, projeto criando centenas de varas federais em todo o Brasil. Mossoró deverá ser contemplada com mais uma.

Escritórios de advocacia em todo o Brasil voltam a partir desta quinta-feira a endereçar petições aos juizados especiais estaduais, quanto a cobrança da taxa básica de telefonia fixa.

Advogados de várias partes do Nordeste viajam neste domingo a Fortaleza, para participarem do concurso público promovido pela INFRAERO.

Aos poucos as ruas de Mossoró começam a ser tomadas por camadas de aslfato. Mesmo assim, ainda existem muitos buracos.

Jovens do conjunto Liberdade I, em Mossoró ensaiam espetáculo teatral contando a vida do padroeiro do bairro, São Pedro.

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