“DEMOCRATIZANDO A COMUNICAÇÃO - Coluna de Noticias”
“Uma forma diferente de Noticiar!”
Edição Nº 188 – Ano II. - Fontes de informação: rádios, tvs, jornais e e-mails.
*Hermes Alves de Oliveira – Idealizador e Editor. – Criado em 13 de outubro de 2007.
Contatos: (084) 9921-5275/8848-2592 – hermesoliveira1@hotmail.com

Mossoró/RN, domingo, 29 de março de 2009 (atualizado às 00h).

Os governos orgulham-se em divulgar que estão pagando os salários em dia e dentro do mês trabalhado. Ótimo e parabéns, embora não seja nenhum favor pagar em dia suas obrigações, mas os servidores do MEIOS – Movimento de Integração Social não estão satisfeitos com os freqüentes atrasos de salários ocorridos em janeiro e fevereiro.

Devido esta situação, o Estado ainda tem problemas na justiça por atraso de salários no (des)governo Geraldo Melo. Embora tratar-se de uma filantrópica, pode sobrar para o estado. Boa Leitura.

HOJE ASSIM E AMANHÃ? – Dias atrás li algo sobre as cabeças pensantes e os governantes do nosso país no futuro. No artigo, ora referido, o eixo do texto citava dos jovens que vão conduzir o país são os que curtem as Festas Raive, assistem a Juliana Gimenes, lotam lanchonetes das universidades e das cidades para assistirem os BBBs (Bando de Bestas Brasileiros) e as novelas. Falava das “culturas” protagonizadas pelo Gugu Liberato, por Faustão e outras babaquises das Tvs abertas.

O texto, abaixo, me veio logo à lembrança de um jovem juiz que assassinou um rapaz só porque “olhou” para sua namorada ao passar com ela pelo grupo de jovens. Leiam o que colhi da Coluna Impressionando - Carlos Augusto no Jornal Gazeta do Oeste:

Deu na ISTO É ... - Juiz escreve em sentença que mulheres do Big Brother são "gostosas".

A sentença é do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Estava em julgamento pedido de indenização (R$ 6 mil) para um comprador que adquiriu um televisor com defeito. Escreveu o magistrado: "(...) na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor (...) é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor (o comprador) poderia assistir às gostosas do Big Brother?".

O juiz explica que procura escrever em linguagem clara e direta para que o autor entenda por que ganhou ou perdeu, uma vez que é o cidadão comum, que entra na Justiça, quem mais deve ser respeitado: "É o cara que paga imposto."

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FIQUE SABENDO... “Efeitos da Lei Maria da Penha”. FONTE: http://www.ciranda.net. Em 18/06/2006.

Para advogados, a Lei Maria da Penha contribuiu para o reconhecimento legal da evolução do conceito de família, incluindo aquela formada por pessoas do mesmo sexo.

No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher e recebeu o nome de "lei Maria da Penha" como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. A punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.

Além de criar mecanismos necessários à punição, a lei traz um avanço ao considerar que a sua aplicação independe da orientação sexual das pessoas envolvidas.

Os advogados Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo e Rodrigo Viana Saraiva, em artigo publicado no site Jus Navigandi explicam que a doutrina e a jurisprudência admitem a união homoafetiva, respeitando-se os requisitos da união estável, como entidade familiar. No entanto, não havia uma lei federal que permitisse uma interpretação nesse sentido.

Em seu artigo 5º, a lei Maria da Penha veio, segundo eles, suprir a lacuna da legislação, reconhecendo uma situação que já está presente na sociedade. "A legislação apenas acompanha essa evolução para permitir que, na ausência de sustentação própria, o Estado intervenha para garantir a integridade física e psíquica dos membros de qualquer forma de família".
Veja o que diz o art. 5º:

"Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - omissis

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. “As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.”.

REGISTROS:

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ü “Amigos Hermes. Li atentamente sua coluna e achei de excelente qualidade. Aguardo sua continuidade. Um grande abraço. Segundo Marcos Fábio (de Baraúnas) somos fichinha, se comparados com você!!!”. – Obrigado amigo Lourenço Neto, você é mais membro seleto da nossa lista de leitores. Quanto ao Marcos, não sei por que ele nega ser “Pai de Familias” né? O Lourenço é servidor da Emater.

ü “Hermes, olá! Boa Tarde! Recebi o Informativo On line DEMOCRATIZANDO A COMUNICAÇÃO. Obrigado pela atenção. Abraços, Gilton Sampaio”. – Do Professor Gilton, mais um leitor para a nossa lista. Duas satisfações, te-lo como leitor e conhece-lo pessoalmente em sua visita à FAD/UERN, e acompanhado pelo outro Professor Ronaldo Soares. Nossos votos de sucessos.

ü Nossos/as leitores/ras: Anekésia Oliveira – Instituto AMA, Ângela lira, Camilo Sandino, Canindé Santos, José Rodrigues – SECOM, Peres Santos – Fazenda Esperança, Plúvia Oliveira – Mov. Sociais, Rogério Marques, Prof. Romero Cardoso – UERN e Vaníria Dantas – FJA.

**********PANO RÁPIDO**********
v Memória: Na edição no 047/2008 (de 16 de março), relatamos os seguintes temas: A Unimed Mossoró, FJA tem Ingresso mais Barato, Tarifa Social. FIQUE SABENDO: Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

v Custou caro aos cofres públicos a “farra” dos mais de três mil prefeitos que foram a Brasília para serrem apresentados à ministra Dilma Rousseff pelo presidente Lula no dias 10 e 11 de fevereiro. Em um primeiro momento, as despesas informadas pelo governo federal foram de R$ 253 mil com a organização, valor que subiu para R$ 1,8 milhão e agora já ultrapassa R$ 2 milhões. Muitos prefeitos levaram as mulheres e os filhos. Do Rio Grande do Norte estiveram em Brasília cerca de 80 prefeitos. FONTE: Coluna Roberto Guedes – Jornal de Fato, em 21/02/2009.

“Quem canta...
Preta, branca, pobre ou rica / Bonita ou feia você é maravilhosa / Eu quero ser o bendito fruto de você / Mulher brasileira aonde é que está você [...] / Mulher brasileira... mulher brasileira... . (“Mulher Brasileira” – Composição: Indisponível. Canta: Jorge Ben Jor).
os males espanta”.

VISITE OS SITES: www.sistemajma.blogspot.com “Jurídico e Jornalístico”, www.sindbancarios.com e www.kyte.tv

*Hermes Alves de Oliveira (50), natural de Mossoró/RN, é Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte desde 1976. Por vinte anos dedicou seus serviços no então Instituto de Letras e Arte - ILA, hoje FALA – Faculdade de Letras e Artes, onde ocupou o cargo de Secretário da FALA por quatro anos.

Em 1997 integrou equipe da Assessoria de planejamento da UERN, passou pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e há oito anos está lotado na Faculdade de Direito da UERN. Integrou o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (2000/2002) e CMS – Conselho Municipal de Saúde (2003/2006).

Milita nos movimentos social e sindical desde 1980, atualmente é Secretário/tesoureiro do SINAI – Sindicato dos Serv. Públicos da Administração Indireta do RN e Membro do Conselho Curador da FUERN – Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.