Primeira Turma mantém seqüestro de bens

11/04/2008 - 15:31

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou, por unanimidade, ontem (10/04), o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal contra a Justiça Federal de 1º grau na Paraíba. A ação do MPF visa impedir que vários bens apreendidos voltem à tutela da ex-empresária M. M. B. M. (Engarrafamento Coroa), acusada de crimes contra a ordem tributária, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso que ficou conhecido como “Operação Catuaba”.

As investigações tiveram início quando a PF apreendeu, em 2001, uma grande quantidade de bebidas com selos de controle irregulares em diversos estabelecimentos atacadistas e varejistas nos Estados de Pernambuco, Bahia e Maranhão. Posteriormente, as investigações foram aprofundadas, desvendando, assim, um possível esquema.

O relator do processo, desembargador federal convocado Hélio Silvio Ourém Campos, considerou, conjuntamente com os outros membros da Primeira Turma, desembargadores federais José Maria Lucena e Francisco Cavalcanti, que as jóias seqüestradas a pedido do MPF, totalizando mais de 200 peças, e agora, de poder da Caixa Econômica Federal “não são relíquias de família, mas sim artigos de luxo, de mero ornamento pessoal”. Parte do processo corre em segredo de justiça.

(MSTR 97537 – PB)
Por: Débora Alves

SISTEMA JMA CONCURSOS

Candidatos fazem concurso da Petrobras neste domingo
São 989 vagas em 13 estados - média de 110,54 candidatos por vaga.Cargo mais concorrido é de técnico de inspeção para vaga no estado de SP.

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Os candidatos fazem a prova do concurso da Petrobras às 14h deste domingo (13) (clique aqui para ver os locais das provas).

As inscrições foram reabertas no dia 12 de março, em cumprimento a uma decisão judicial que suspendeu concurso da estatal - as provas estavam previstas anteriormente para acontecer no dia 9 de março.

As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão realizadas nas cidades de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Macaé (RJ), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São Mateus do Sul (PR), São Paulo (SP), Três Lagoas (MS) e Vitória (ES).

O concurso oferece 989 vagas em 13 estados e teve 109.323 inscritos – média de 110,54 candidatos por vaga. O cargo mais disputado é o de técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior – 1.221 candidatos irão disputar uma vaga para o estado de São Paulo.

Em seguida vem o mesmo cargo, mas para trabalhar na cidade de Paulínia (SP) – foram 780 inscritos para 1 vaga. Em terceiro lugar vem o mesmo cargo, mas para trabalhar no estado do Rio de Janeiro.

Foram 2.334 inscritos para 3 vagas (778 por vaga). Já em números absolutos o cargo que teve o maior número de inscritos foi o de técnico de operação júnior para o estado do Rio de Janeiro – 16.176 candidatos disputam 109 vagas – 148,40 candidatos por vaga (clique aqui para ver a relação de todos os cargos e a demanda).

As inscrições foram encerradas no dia 28 de março. A suspensão do concurso foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). Na ação, o MPF disse que a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso nem reabrir o prazo para novas inscrições (clique aqui para ver o andamento do concurso).

Vagas
O concurso oferece 936 vagas para técnico de operação júnior e 53 para técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior - ambos exigem formação nos cursos técnicos especificados no edital. A remuneração mínima para os dois cargos é de R$ 2.019,01.

Os estados com maior número de vagas são Rio de Janeiro (296), Pernambuco (236), Bahia (119), Espírito Santo (87) e São Paulo (82 vagas).
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