13 de abril de 2008


Primeira Turma mantém seqüestro de bens


11/04/2008 - 15:31

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou, por unanimidade, ontem (10/04), o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal contra a Justiça Federal de 1º grau na Paraíba. A ação do MPF visa impedir que vários bens apreendidos voltem à tutela da ex-empresária M. M. B. M. (Engarrafamento Coroa), acusada de crimes contra a ordem tributária, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso que ficou conhecido como “Operação Catuaba”.

As investigações tiveram início quando a PF apreendeu, em 2001, uma grande quantidade de bebidas com selos de controle irregulares em diversos estabelecimentos atacadistas e varejistas nos Estados de Pernambuco, Bahia e Maranhão. Posteriormente, as investigações foram aprofundadas, desvendando, assim, um possível esquema.

O relator do processo, desembargador federal convocado Hélio Silvio Ourém Campos, considerou, conjuntamente com os outros membros da Primeira Turma, desembargadores federais José Maria Lucena e Francisco Cavalcanti, que as jóias seqüestradas a pedido do MPF, totalizando mais de 200 peças, e agora, de poder da Caixa Econômica Federal “não são relíquias de família, mas sim artigos de luxo, de mero ornamento pessoal”. Parte do processo corre em segredo de justiça.

(MSTR 97537 – PB)
Por: Débora Alves

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José Maria Alves - Editor Geral