“DEMOCRATIZANDO A COMUNICAÇÃO - Coluna de Noticias” “Uma forma diferente de Noticiar!” Edição Nº 158 – Ano I - Atualizado às 00h. - Fontes de informação: rádios, tvs, jornais e e-mails. *Hermes Alves de Oliveira – Idealizador e Editor. Contatos: (084) 9921-5275/8848-2592 – hermesoliveira1@hotmail.com

Mossoró/RN, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008.

Colho no site do TJRN – Tribunal de Justiça do RN (www.tjrn.jus.br) que Mossoró ganha uma unidade do Juizado Móvel do Trânsito. O serviço que já existe em Natal passa a funcionar também na nossa cidade.

Todas as ocorrências de trânsito na cidade e nas quatro BR`S que cortam o município podem ser solucionadas na hora, através do juizado móvel que se dirige até o local do acidente, com funcionários treinados, para realizar um acordo entre as partes.

A solenidade oficial de inauguração acontece em Mossoró na sexta-feira, dia 19, durante o “Justiça na Praça”. Para solicitar o serviço, a população dispõe de telefone 3198, que funciona das 07 às 19 horas. Boa leitura!

OS BANCOS SÃO OBRIGADOS pela Lei federal 7.102/83 apresentar planos de segurança todos os anos para a Polícia Federal. A Lei estabelece os dispositivos que devem compor o sistema de segurança da agência bancária, fixando, como obrigatórios, vigilância e alarme.

Além desses dois itens, a instituição financeira deve adotar um dos seguintes recursos de segurança: cabine blindada; ou, porta de segurança com detectores de metais; ou, câmera; ou, fechadura eletrônica programável no cofre etc. É a Polícia Federal que aprova os planos de segurança de cada banco.

EX-BANDERN X PCCS - Há 18 anos, os servidores do extinto Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) receberam a notícia de que iriam perder seu emprego, pois o banco seria liquidado. Desde então, os trabalhadores foram remanejados para a Secretaria de Tributação do Município, e ao longo desses anos lutam para que seja implantado um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

Os ex-funcionários já comemoram, após 18 anos de luta, a vitória que se aproxima. O PCCS dos servidores técnicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET) entra na fase final de avaliação e deverá ser encaminhado para votação na Assembléia Legislativa no início de 2009.

O plano será encaminhado para o secretário estadual de Tributação, João Batista, no final deste mês, para a elaboração do relatório final e do projeto de lei. Logo após, o projeto será encaminhado para a votação dos deputados. FONTE: Jornal O Mossoroense, em 12/12/2008.

BRONCA DO LEITOR (22) Companheiro Hermes, bom dia, leio e vejo em sua Coluna de Notícias (edição 153), que o SINTEST ao fazer o seu Natal, optou por fazer um sorteio, ao invés do jantar, como anteriormente feito. O jantar, até que cai bem, nesses momentos de vacas magras, até por que é um evento que todos (os presentes) participam.

Quanto ao sorteio, nós que construímos o SINAI ao longo dos seus quase 20 anos, temos tido uma política de cautela. O sorteio, além de ser um jogo da sorte, é claro (só ganha o serteado) é a política por via da qual matou-se a CUT e constitui-se na principal ferramenta de sobrevivência da Força Sindical. Elas, hoje sobrevivem por meio de contribuições advindas do capital, o mesmo capital que oprime e que mata o trabalhador. Sorteio, para nós é uma excrescência no movimento sindical; é uma farça alienativa e nós não devemos produzi-la.

Digo tudo isso, porque estou vendo que a nossa regional fez sorteio em sua festa alusiva ao servidor. Queremos discutir, com tranqüilidade e serenidade, esse tema com os companheiros de Mossoró. Temos que nos manter coerentes. Você ai ver no próximo, a pergunta, "o que vai ser sorteado", e em caso negativo, a frase "não vou".

O trabalhador precisa ir para a festa, para festar e não para ser sorteado, até porque nem todos têm a sorte. E a reflexão, onde fica? Grande abraço, companheiro Hermes. Santino Arruda.

FIQUE SABENDO... “Bafômetro: lei prevê que recusa de bafômetro é presunção de culpa”. (Fonte – Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br).

Inconstitucionalidade

Motorista envolvido em acidente de trânsito ou submetido a fiscalização que se recusar a fazer teste do bafômetro poderá ser considerado culpado. Isso é o que prevê a Lei 11.275, que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Apesar de estar em vigor desde o dia 8 de 2006, data em que foi publicada no Diário Oficial da União, a nova norma deve ser considerada inconstitucional, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Antes, a norma trazia um parágrafo único e dizia que “todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.”

Com a nova redação, um parágrafo acrescentado ao artigo 277 estabelece que “no caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia previstos no caput deste artigo, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor.”

O texto foi publicado no Diário Oficial em 8 de fevereiro de 2006 e já entrou em vigor.

Conheça a lei - LEI Nº 11.275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.

Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera os arts. 165, 277 e 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica: " (NR)

"Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.

§ 1º Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.

§ 2º No caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia previstos no caput deste artigo, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor." (NR)

"Art. 302. Parágrafo único.

V — estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.2.2006.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2006.

CONQUISTE SEU EMPREGO – PI, O Ministério Público do Piauí está oferecendo 65 (sessenta e cinco) vagas para Analista e Técnico Ministerial, as inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro/2008, escolaridade exigida: 2º e 3º graus. Salários até R$ 3.518,64. Maiores informações pelo site: www.pciconcursos.com.br/concursos.

NACIONAL – O PROMINP – Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural está oferecendo 20.951 (vinte mil, novecentas e cinqüenta e uma) vagas para Alunos Públicos, as inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro/08, escolaridade exigida: 1º, 2º e 3º graus. Salários de R$ 900,00. Maiores informações pelo site: www.pciconcursos.com.br/concursos

REGISTROS:

ü Contagem do tempo: Ano – 2008, Dias 351°, Semana 51ª e Término 13 dias.

ü “Caro Hermes, estamos lendo seus trabalhos e sempre torcendo pela sua saúde. Conte sempre com minhas orações. Estou enviando cópia do meu livro “Mossoró – Nossa Terra”, ainda em revisão, que será publicado no final de dezembro ou durante o mês vindouro. Pois é, esta cópia segue com votos de um Feliz Natal cheio daquilo que você mais necessita. Prof. Almir.”. – Professor Almir, retribuo felicitações de Natal cheio prosperidade e sucessos com seu livro. Nossa terra semeará muito bem o seu livro e engrandecerá mais e mais a nossa Mossoró. O Professor Almir Nogueira é Diretor da Biblioteca Municipal Ney Pontes.

ü “Olá Grande HERMES, foi um prazer lhe conhecer no 9º CONSINAI em Portalegre/RN, desejo-lhe Feliz Natal e Próspero Ano Novo para você e sua família e, principalmente saúde, que DEUS lhe abençoe. Abraços de Aderson – Extensionista Rural”. – Obrigado Aderson, Deus está entre nós, FIRME, FORTE E FELIZ. Nosso amigo Aderson é servidor da EMATER em Jaçanã/RN.

ü Nossos leitores: Ana Medeiros, Profª. Ana Morais - UERN, Glisiany Plúvia, Lúcia Ibiapino – Assistente Social, Marcos Fábio – EMATER/Baraúnas, Prof. Péricles Amorim – FAD, Tujara Martins Fazenda Esperança, Udenilma Souza e Ugneide Régis – Datanorte/Cohab.

ü Há 12 anos (17/12/1996) é era inaugurado o Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró/RN.

**********PANO RÁPIDO**********

v Memória: Na edição no 024/2007 (de 11/12), relatamos os seguintes temas: Fico Feliz, Pegando a Deixa, Segundo o Departamento Intersindical, Para Melhorar a Qualidade dos Serviços, O Prefeito Municipal de Aracati. FIQUE SABENDO: Constituição FEderal – 1998.

v CNT/SENSUS: Aprovação do Governo Lula (71,1%) bate record em dezembro e avaliação do presidente vai a 80,3%. FONTE: globo.com, em 15/12/2008;

v Hoje é Dia do Reservista e Dia do Teatro Amador.

DEDICO esta edição aos artistas do teatro amador pelo seu dia.

“Quem canta...

"Eu disse: Claro, pois não, mas o que é que eu fiz? / Se é documento eu tenho aqui... / Outro disse: Não interessa, pouco importa, fique aí / Eu quero é saber o que você estava pensando / Eu avalio o preço me baseando no nível mental / Que você anda por aí usando..." . (“Metrô Linha 743” – Composição: Raul Seixas. Canta: R. Seixas).

os males espanta”.

VISITE OS SITES: www.sistemajma.blogspot.com “Jurídico e Jornalístico” e www.kyte.tv

*Hermes Alves de Oliveira (49), natural de Mossoró/RN, é Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte desde 1976. Por vinte anos dedicou seus serviços no então Instituto de Letras e Arte - ILA, hoje FALA – Faculdade de Letras e Artes, onde ocupou o cargo de Secretário da FALA por quatro anos.

Em 1997 integrou equipe da Assessoria de planejamento da UERN, passou pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e há sete anos está lotado na Faculdade de Direito da UERN. Integrou o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (2000/2002) e CMS – Conselho Municipal de Saúde (2003/2006).

Milita nos movimentos social e sindical desde 1980, atualmente é Secretário/tesoureiro do SINAI – Sindicato dos Serv. Públicos da Administração Indireta do RN e Membro do Conselho Curador da FUERN – Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.