CONTRA BAIXARIA NA TV

A Campanha pela Ética na TV, mais conhecida como Campanha contra a Baixaria, promove sempre em outubro o Dia Nacional Contra a Baixaria na TV.Este ano, a data escolhida foi o dia 19 e a partir das 13h, será exibido nas TVs Câmara e EBC (TV Brasil) um programa especial com hora e meia de duração cujo tema será as propagandas voltadas a crianças e mulheres. O último bloco será destinado à participação dos telespectadores através do telefone 0800.619.619. Outras informações: www.eticanatv.org.br/.

Família faz denúncia contra PM em Joinville
Denúncia de boca-de-urna foi o que teria iniciado confusão em casa no bairro Comasa
Rogério Kreidlow rogerio.kreidlow@an.com.br

Uma denúncia de boca-de-urna durante as eleições, no domingo à tarde, em Joinville, acabou em confusão entre policiais militares e uma família, no bairro Comasa, zona Leste da cidade. A história teve fuga num cavalo, quebra-quebra envolvendo até mulheres no pátio de uma casa e tiros disparados por policiais. Todas as cinco levadas para a delegacia, vão responder a um termo circunstanciado (terão que comparecer em audiência num juizado especial criminal).

Na segunda-feira, pessoas envolvidas fizeram exame de corpo-delito e reclamavam de excesso de violência policial. Elas prometem procurar a Corregedoria da Polícia Militar para que seja movido processo contra os policiais envolvidos. A Polícia Militar diz que já abriu processo administrativo e deve ouvir policiais e envolvidos. Um vídeo gravado por um familiar com um celular mostra cenas da confusão.

A confusão começou com uma abordagem eleitoral de rotina. Vanderléia Maçaneiro, 33, diz que estava em um ponto de ônibus, perto de uma escola onde ocorria votação, no bairro, quando foi abordada por um PM sob suspeita de boca-de-urna.A mulher afirma que não tinha santinhos de candidatos na bolsa. Écio Batista, 36, um conhecido, ia votar quando viu a abordagem e parou. Estava de carro com um sobrinho, um irmão e a filha de quatro anos.

Ele diz que exigiu que a revista em Vanderléia fosse feita por uma PM mulher, e não homem.Foi aí que o clima esquentou. Nervoso, o PM o teria ameaçado. O sobrinho, que dirigia o carro, tentou sair e o PM teria disparado tiros nos pneus. Écio diz que, assustado, correu. Encontrou a filha mais velha com seu cavalo, montou na garupa e foi para a casa do irmão Élio Batista, 34, nas proximidades. A PM o seguiu.

A abordagem a Vanderléia acabou naquele momento. Mas a confusão prosseguiu na casa de Élio que voltava à sessão eleitoral onde era fiscal pelo PMDB quando os policiais entraram no pátio da casa dele, no bairro Comasa. Pediam pelo irmão. Ele perguntou se havia ordem judicial ou flagrante eleitoral. Segundo Élio, os policiais teriam dito que poderiam prendê-lo por desacato.Écio, o irmão, já tinha fugido para a casa de um vizinho, com medo de ser preso, e acabou detido. PMs pediram para revistar a casa de Élio.

Ele teria dito que iria trabalhar porque não estava fazendo nada de errado e os policiais o seguraram. Outros policiais apareceram e a confusão se formou..O irmão de Écio, Ênio, 34, chegou a pegar uma pá, segundo ele para se defender. Um policial atirou para o chão no meio da briga, como confirma o vídeo gravado por um parente com o celular.

Como os familiares se recusavam a ir à delegacia, alegando não haver motivo, o Grupo de Resposta Tática (GRT) da PM foi chamado. A família diz que eles é que teriam quebrado o vidro da porta da frente e o fogão. Écio, Élio, Ênio e Jaqueline foram algemados e dizem que tiveram de ficar deitados de bruços no chão. Com hematomas no rosto e o olho roxo Écio diz que foi levado por policiais do GRT para um local próximo e espancado.

O que diz a PM O corregedor da Polícia Militar de Joinville, major Dirceu Neundorf, diz que já foi aberto processo administrativo para apurar se realmente houve excesso por parte dos policiais. A Notícia apresentou à Corregedoria do 8º Batalhão da PM em Joinville — órgão que investiga denúncias envolvendo a própria polícia — o vídeo gravado durante a ação dos policiais.

O comandante do 8º Batalhão — responsável por todas as ocorrências na zona Norte da cidade — tenente-coronel Edivar Antônio Bedin, afirmou que prefere se manifestar sobre o caso só depois que receber o relatório da Corregedoria. O relatório deve ser concluído entre 30 e 60 dias, segundo Neundorf.
AN.COM.BR

Cynthia Maria Pinto da Luz
Advogada - OAB-SC 5166
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Coordenadora Nacional de Organização do MNDH
Rua Princesa Isabel, 264 – Sala 23 - Centro
89201-270 - Joinville - SC
47-3025-1231/3025-3447/8828-4613

Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados

Unilever Brasil Ltda. deverá indenizar por danos materiais e morais dois consumidores que utilizaram shampoo Seda Ceramidas, condicionador Verão Intenso e creme de tratamento Seda Verão.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que os produtos de fabricação da empresa causaram coceira, descamações, feridas e queda de cabelo em mulher. Já o filho dela teve irritação e inchaço no olho direito.Os magistrados confirmaram sentença, determinando o pagamento de R$ 504,12 por perdas materiais aos autores da ação. A reparação por danos morais também foi mantida em 40 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento do processo.

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Mulher condenada por favorecimento à prostituição

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, recurso de mulher condenada na Comarca de Passo Fundo pelo crime de favorecimento à prostituição.A Câmara confirmou sentença foi proferida pela Juíza de Direto Márcia Regina Frigeri, que fixou pena de três anos e seis meses de reclusão, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade durante o mesmo prazo da condenação, e pagamento de multa.

Conforme o relator, Desembargador Sylvio Baptista Neto, com o intuito de lucrar, a ré atraiu e induziu à prostituição e três jovens, de 13, 14 e 19 anos de idade. A ré alegou ser amiga da família de uma das adolescentes e que, no dia da abordagem, teria ido a sua casa pedir uma roupa emprestada para ir a um “som”. Com relação às outras duas meninas, disse que foram levadas por dois amigos, pedindo para trabalhar em sua casa, mas as mesmas passaram uma noite no local e não realizaram nada.

Uma das vítimas contou que foram levadas a uma casa de dois pisos e foram mantidas no local, sendo obrigadas a se prostituir, embora tenha se recusado a manter relações sexuais com os clientes. Testemunha confirmou a acusação, de que havia uma menor de idade envolvida nos programas e que um colega do Conselho Tutelar teria presenciado adolescentes de 14 e 15 anos na residência conhecida por ser uma casa de prostituição.

O relator reproduziu no voto os fundamentos da sentença da magistrada, que salienta que facilitar a prostituição é prestar qualquer auxílio a seu exercício, “é promover a instalação de prostituta, tornando mais fácil o comércio do sexo ou colocando-a em ponto estratégico para o melhor comércio carnal. É o que foi praticado”, concluiu.

A decisão também registra que para a caracterização do crime não se exige que a vítima se prostitua. “O que pode ser demonstrado, como na espécie, pelo fato de as vítimas terem sido colocadas em estabelecimento adequado para este modo de vida”.Votaram no mesmo sentido a Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta e o Desembargador Mario Rocha Lopes Filho.Proc. 70024910556
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »

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Brasília - O Banco Central anunciou ontem (8) mais duas mudanças no recolhimento compulsório dos bancos com o objetivo de injetar mais R$ 23,2 bilhões na economia e garantir a oferta de crédito para o consumo interno.Na primeira medida, os bancos continuam obrigados a recolher 15% dos depósitos a prazo, só que o BC aumentou de R$ 300 milhões para R$ 700 milhões a parcela que os bancos podiam deduzir.

Essa alteração de R$ 400 milhões a mais na parcela dedutível do compulsório, a partir do próximo dia 13, vai gerar impacto de R$ 6,3 bilhões nos cálculos do BC.A segunda medida se refere ao adicional de recolhimento compulsório sobre depósitos a vista e a prazo, mais cadernetas de poupança. O BC reduziu a alíquota de recolhimento de adicional dos depósitos de 8% para 5%, a partir do próximo dia 10.

No caso da poupança, a alíquota foi mantida em 10%. O BC estima que isso vai garantir mais R$ 16,9 bilhões em circulação. Essas medidas se somam a duas outras mudanças feitas pelo BC, no recolhimento do compulsório, no mês passado, com o objetivo de preservar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) dos efeitos da restrição de liquidez que vem sendo observada no sistema financeiro internacional.

As medidas anteriores colocaram R$ 13,2 bilhões na economia.O que mudou no mês passado foi a data para a alteração da alíquota de 15% e a adoção da alíquota de 25%. O recolhimento do compulsório de 15%, que iria subir para 20%, em 14 de novembro, foi adiado para 16 de janeiro de 2009. E a adoção da alíquota de 25%, prevista para janeiro de 2009, passou para 13 de março.

Esse represamento do cronograma de aumentos representa, nas contas do BC, algo em torno de R$ 8 bilhões a mais em circulação. O BC também já tinha aumentado de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões a dedução da exigibilidade adicional sobre depósitos a vista e a prazo, além da poupança. As alíquotas usadas para o cálculo dessa exigibilidade, remunerada pela taxa básica de juros, foram mantidas em 8% (depósitos) e 10% (poupança), e, com isso, o BC deixa de recolher R$ 5,2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil »