SISTEMA JMA JURÍDICO

Coluna de José Maria Alves

Mossoró (RN) 19 de junho de 2008

Nos últimos dias, a classe trabalhadora brasileira e outros segmentos nacionais, têm sido surpreendidos com uma série de notícias a respeito de novas ações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS, cujas diferenças não teriam sido pagas corretamente pela Caixa Econômica Federal.

Na condição de advogado militante na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o que venho fazendo há quinze anos, devo explicar que em relação ao FGTS uma das ações que poucas advogados fizeram uso da mesma diz respeito a aplicação da taxa progressiva de juros nos depósitos fundiários, com taxa que vão surgindo de 3%,4%,5% e 6% à proporção que o trabalhador tem mais tempo na empresa.

Se por exemplo, alguém trabalhou com carteira profissional assinada em uma única empresa, ou seja a partir dde 1973, em 2008 estaria completando 35 anos de serviço e consequentemente estaria requerendo a sua tão sonhada aposentadoria por tempo de contribuição.

Neste caso, cabe perfeitamente uma ação para que a CEF faça incidir em seu FGTS a taxa progressiva de juros à razão de 6% e não a razão de 3%.

É uma ação muito interessante, agora há necessidade que cada colega nosso que pretende ajuizá-la, proceda com muita cautela e muito cuidado para não receber documentos do futuro cliente e ao final não providenciar a respectiva ação.

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NOVO SITE

Objetivando oferecer o melhor para os nossos leitores, especialmente aos estudantes de Direito ou récem-formado, ávidos por novidades no campo do Direito, estamos divulgando bastante o mais recente site que passamos a integrar . Trata-se do www.jurisway.org.br uma excelente opção para quem deseja realmente se aperfeiçoar em assuntos ligados a área do Direito.

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OCUPAÇÃO

Estou com o tempo totalmente tomado, principalmente com a elaboração da manografia do curso de especialização em Direito Previdenciário que concluimos em abril último, pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina.

Portanto, sem em algumas oportunidades estou deixando de comparecer a algum compromisso na área do Direito na cidade de Mossoró, é motivado pelas extensas pesquisas que estamos realizando para que a nossa monografia seja concluída no mais curto espaço de tempo.

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MÊS DE JUNHO

Estamos na expectativa do final do mês de junho, quando acreditamos e confiamos em Deus, a tranquilidade voltará a reinar na cidade de Mossoró.

Mesmo com as poucas condições disponíveis, as policias civil e militar tem desempenhado o seu papel na cidade de Mossoró, colocando por trás das grades pessoas consideradas ofensivas à sociedade.

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TELEFONEMAS E CONSULTAS

Diariamente, o nosso escritório de advocacia tem recebido dezenas de telefonemas, a maioria deles, com as pessos querendo informações sobre novas ações a serem ajuizadas e que dizem respeito a FGTS.

Na realidade, por trata-se de tema que já vínhamos advogado a esse respeito a mais de uma década, não estamos muito interessados em assumir o patrocínio de clientes novos nesse ano de 2008.

No momento, a nossa grande preocupação é com o Direito Previdenciário, matéria que graças a Deus tem sido muito generosa conosco.

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Se você tem qualquer observação a fazer em relação ao material aqui veiculado, especialmente agora que estamos recebendo muitas informações interessantes do site www.jurisway.org.br , que nos mande um e-mail fazendo o seu comentário.

As informações podem ser encaminhadas para jmariaalves@hotmail.com .