27 de maio de 2008


SISTEMA JMA
Coluna de José Maria Alves


Mossoró (RN) 27 de maio de 2008

Os presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios do Rio Grande do Norte estão sendo orientados pelo Ministério Público a adotar medidas administrativas necessárias, visando orientar todos os conselheiros que pretendem se candidatar a cargo eletivo no pleito deste ano, a se afastarem de suas funções três mês antes da eleição.
Caso não adotem essa providência, no prazo mencionado, tornam-se inelegíveis, conforme o que prevê a lei complementar nº 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade e especialmente para dá cumprimento a legislação reguladora do afastamento obrigatório.
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PROCURADOR DE ESTADO

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, considerando proposta apresentada pela conselheira Íris de Carvalho Medeiros, concedeu Moção de CONGRATULAÇÕES ao Procurador Geral Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antonio Marinho da Silva, em reconhecimento à defesa da tese de inconstitucionalidade por contrariedade ao artigo 152 d Constituição Federal, que foi acatada à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.
O Procurador Geral do Estado, Francisco de Sales Matos, determinou a expedição de ofício ao homenageado e comunicação à Divisão de Recursos Humanos e Material da PGE, para fins de lançamento em ficha funcional.
RECONHECIMENTO
O Procurador de Estado Luiz Antonio Marinho da Silva, atuou na cidade de Mossoró, nos primeiro anos do Núcleo Regional desta cidade e tivemos a oportunidade de, com o mesmo trabalhar, quando servimos à Procuradoria Geral do Estado entre 1994 e 2004.
Humilde, inteligente, profundo conhecedor do Direito Constitucional, o Dr. Luiz Antonio foi merecedor do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal –STF.
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DEFENSORES PÚBLICOS
O Governo do Estado já publicou no Diário Oficial o resultado final do concurso público para contratação de Defensores Públicos.
Os aprovados no concurso para Defensor Público irão atuar nas varas penais de todo o Rio Grande do Norte, especialmente em Natal e Mossoró, onde há uma grande demanda nesse sentido e muitas pessoas necessitadas, ainda não contam com alguém especializado para realizar a sua defesa gratuitamente.
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TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA

A Tv. Universitária, canal 5 em Natal, pertencente a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, acompanhando o padrão de qualidade da Tv. Cultura de São Paulo e Tv. Educativa do Rio de Janeiro, vem desenvolvendo nos últimos anos, uma programação que valoriza a arte e as diversas manifestações do povo do Rio Grande do Norte.
A Tv. Universitária pode ser sintonizada pela internet e trata-se da primeiras estação de televisão do estado a integrar a rede mundial de computação.
Este advogado tem defendido junto a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte a ampliação do sinal da Tv. Universitária até a cidade de Mossoró, desejo este inclusive já apresentado a direção daquela estação, bem como a direção da Agência de Comunicação da UFRN -AGENCOM.
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MANHÃ DESTA TERÇA
A manhã desta terça-feira, foi toda ela dedicada a tratar de assuntos junto ao Fórum Municipal da cidade de Areia Branca e Agência da Receita Federal, onde, nesta última tive a oportunidade de um encontro com o competente servidor daquela repartição, o Félix.
Conversamos bastante e ele quiz saber o que realizávamos presentemente. Depois de falar um pouco de mim, divulgar o blog www.sistemajma.blogspot.com o Félix nos informou que três dos seus filhos, também estão trilhando o caminho do Direito, o que fiquei muito feliz com a notícia.
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Acesse: www.sistemajma.blogspot.com Atualizado diariamente após as dezoito horas. O blog dos assuntos jurídicos e outros assuntos que despertam interesse em todo o RN.

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José Maria Alves - Editor Geral