"DEMOCRATIZANDO A COMUNICAÇÃO - Coluna de Noticias"
Edição Nº 063 - Hermes Alves de Oliveira

MOSSORÓ/RN, domingo, 27 de abril de 2008.

SEMÁFORO DA COBAL – Motoristas e pedestres que circulam naquele cruzamento agradecem a Prefeitura Municipal de Mossoró por, finalmente, ter resolvido solucionar o problema que estava causando transtornos a ambos. A área está isolada e a obra de recuperação do esgoto está avançada, tudo iniciou na quinta-feira (24). Vamos aplaudir gente!!!

LEILÕES ARRECADAM R$ 5 MILHÕES – Nos últimos seis meses, os leilões das Varas do Trabalho de Natal/RN arrecadaram cerca de 5,5 (cinco milhões e meio) para saldar dívidas trabalhistas. A realização de Leilões Judiciais na Justiça do Trabalho é um procedimento que busca dar efetividade aos julgados por esta justiça, sanando dívidas trabalhistas das ações que tramitam em fase de execução.

Nos últimos dois Leilões das Varas do Trabalho da capital, realizados pela Central de Apoio às Execuções – CAEx, foram solucionadas 172 ações trabalhistas, satisfazendo os credores dos respectivos processos.

Mais três leilões ainda estão programados para serem realizados pelo Tribunal neste ano. O cronograma aponta para junho, setembro e o último em novembro.

"Os bens que não foram arrematados Nas edições dos Leilões, são automaticamente ofertados nos leilões seguintes", finalizou o juiz Érico Alves – Juiz do Trabalho e Coordenador da Central de Apoio às Execuções das Varas de Natal. Fonte: Ascom - TRT/21ª Região.

FESTA DA LAVADEIRA 2008 – Acontece todo ano no dia 01/05, em Pernambuco, nas proximidades do Cabo de Santo Agostinho, a festa da lavadeira. É uma festa popular que tem o caráter de difundir a cultura de Pernambuco. Na ocasião há uma mostra dos ritmos e manifestações culturais como maracatu nação, maracatu rural, cavalo marinho, ciranda, coco afoxé, frevo, boi, oferendas, entre outros.

CONQUISTE SEU EMPREGO – A UFRN, Universidade Federal do RN, está oferecendo 04 vagas para Professor e as inscrições estão abertas até o dia dois de maio de dois mil e oito, escolaridade exigida: Nível Superior. Salário até R$ 7.394,51. Maiores informações pelo site: www.pciconcursos.com.br/concursos.

UERN – Seleção para Contrato Provisório para Intérpetre/Tradutor de LIBRAS, são duas vagas. As inscrições se encerram às 17h de terça-feira (29). Local de inscrição: Departamento de Apoio a Inclusão- DAIN- Campus Central - UERN/Mossoró/RN Campus Universitário Central - BR-110- KM 46 - Rua Professor Antônio Campos - Bairro Presidente Costa e Silva - CEP: 59.633-010 - Mossoró – RN. Outra informação (84) 3315-2164 – e-mail: inclusao@uern.br.
Termina a amanhã (28) as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jupí/PE, são 155 vagas para vários cargos. Escolaridade: 1º, 2º e 3º graus. Salário até R$ 855,50. Maiores informações pelo site: www.pciconcursos.com.br/concursos.

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FIQUE SABENDO... "Bem de família não pode ser penhorado mesmo com separação dos cônjuges". (FONTEs: www.ultimainstancia.com.br, consulta em 23/04/2008).

A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar. Após a separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.

Esse foi o entendimento da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que confirmou a liberação de imóvel penhorado em Santa Catarina no qual reside a ex-mulher.
De acordo com informações do tribunal, o caso trata de ação na qual a executada pretende a liberação definitiva do seu imóvel, que está penhorado, sustentando que, logo após a ocorrência da separação judicial de seu cônjuge, o imóvel passou a constituir bem de família, visto que constitui seu único bem domiciliar.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região concluiu que o imóvel deve ser integralmente liberado da penhora, por constituir um bem de família. "Como o imóvel objeto da constrição para garantia do juízo de execução fiscal é impenhorável, posto que residencial, constituindo-se em bem de família, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/0, deve ser integralmente liberado da penhora", afirmou a decisão.

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) recorreu dessa decisão sustentando que a penhora foi lavrada anteriormente à instituição do bem penhorado como sendo bem de família, razão pela qual a alienação do bem para a ex-mulher após a separação judicial configurou fraude contra credores.

Para o relator, ministro Luiz Fux, a impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria unidade familiar. No caso da separação dos cônjuges, a entidade familiar, para efeitos de impenhorabilidade de bem, não se extingue, ao contrário, surge uma duplicidade da entidade composta pelo ex-marido e a ex-mulher com os respectivos parentes.

"Ademais, pode-se afirmar que a preservação da entidade familiar se mantém, ainda que o cônjuge separado judicialmente venha residir sozinho. Desse modo, a proteção da Lei nº 8.009/90 garantirá a impenhorabilidade do cônjuge varão e a nova entidade familiar que constituiu", afirmou o ministro Luiz Fux.

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REGISTROS:
v Contagem do tempo: Ano: 2008, Dias: 118º, Semana: 18ª e término: 248 dias.

v Ontem (26) foi o Dia Mundial das Nações, Dia do Goleiro e do Engraxate. Hoje é Dia da Empregada Doméstica e do Sacerdote. Amanhã (28) é Dia da Educação, Dia Mundial da Pinhole e Dia da Sogra.

v Nossos/as leitores/as: Aluísio Barros – UERN (Mossoró), Ana Lucas – FUNDAC (Mossoró), Conceição Nogueira – FUNDAC (Mossoró), Fca. Vasconcelos - COHAB (Mossoró), Gilberto Oliveira - UERN (Mossoró), e Hamilton Vieira – UERN (Mossoró).

**********PANO RÁPIDO**********
v Em Natal/RN, Está aberta até o dia 30 de abril, a exposição ''Cascudo: o olhar do etnógrafo'', no Museu Câmara Cascudo.

v O professor Eddy Lincoln, do Departamento de Artes da UERN, fará, no próximo dia 29 de abril, a partir das 20h, no auditório do Espaço Cultural Dragão do Mar, em Fortaleza-CE, um recital de violão, dentro do projeto Talentos do Violão. Além do recital, ele também ministrará um curso de Interpretação Violonística. A entrada é franca. FONTE: www.uern.br

v Polícia Federal prende nove pessoas, entre elas empresários e advogados, acusados de tráfico internacional de mulheres em São Paulo. FONTE: Blah!/Globo.com, 24/04/2008;

v Novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Gilmar Mendes, diz que não houve exagero nos gasto som posse, que somaram R$ 59 mil reais. FONTE: Blah!/Globo.com, 24/04/2008;

v Para governo, só com novas fontes de recursos para a Saúde será possível aumentar repasse para o setor. FONTE: Blah!/Globo.com, 24/04/2008;

DEDICO esta edição às empregadas domésticas e aos sacerdotes.
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"Quem canta...
O Odair José o terror das empregadas / Distribuindo beijos, arranjando namoradas... . (Canta: Rita Lee, composição R. Lee e Roberto de Carvalho).
os males espanta".
LEIA TAMBÉM: www.sistemajma.blogspot.com (BREVEMENTE EM SITE).