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URGENTE

Suspensas provas do concurso para Petrobras

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal no DF. A Justiça Federal no Distrito Federal determinou ontem, 7 de março, a suspensão das provas do concurso público da Petrobras para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior – mecânica e metalurgia.

O exame estava marcado para o próximo domingo, 9 de março.A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) e prevê ainda a reabertura do prazo de inscrição por 17 dias, antes da realização de uma nova prova.

As mudanças devem ser publicadas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso.Na ação, o MPF demonstra que a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso nem reabrir o prazo para novas inscrições.

De acordo com o edital, as inscrições seriam feitas entre 29 de janeiro e 15 de fevereiro. Mas durante esse período, em 6 de fevereiro, um novo edital ampliou os cursos admitidos como requisitos para os dois cargos. O problema é que as alterações foram divulgadas apenas no Diário Oficial.

No site do Cespe, o edital de retificação só foi divulgado em 18 de fevereiro, depois do término das inscrições.Segundo a procuradora da República Anna Carolina Resende, a divulgação feita foi insuficiente para eficácia do princípio da publicidade, já que todos os interessados sempre buscam o site da instituição e não o Diário Oficial para obter informações sobre o concurso.

“Esse comportamento dos interessados se deve à conduta do Cespe de divulgar sempre em seu site as informações sobre os concursos por ele organizados. Assim, não pode, agora, deixar de fazê-lo sem antes advertir os interessados”, afirma. O mérito da ação civil pública será julgado pela 9ª Vara da Justiça Federal no DF.Processo: 2008.34.00.007319-4
Fonte: Procuradoria Geral da República (PGR) »

Nota do Editor do SistemaJMA Jurídico: Os candidatos a uma vaga na PETROBRÁS devem ficar atentos a novas informações a esse respeito. Estaremos acompanhando qualquer fato novo e imediatamente transferindo as informações para esta página. José Maria Alves -Editor