Vº Fórum brasileiro sobre Agências Reguladoras
Nos dias 07 e 08 de abril de 2008, na cidade de Brasília/DF, será realizado o V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras:o maior evento sobre Agências reguladoras do Brasil
www.direitodoestado.com.br/ar !
Coordenação científica:Prof. Paulo Modesto (BA)
O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, em particular neste momento em que é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.
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Coordenação científica:Prof. Paulo Modesto (BA)
O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, em particular neste momento em que é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.
As agências reguladoras permanecem no centro do debate nacional
Para aprofundar o debate sobre essa temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal.
Os interessados podem obter maiores informações: telefones 0800 707 5246, (71) 2101-5246, (71) 3270-5246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br/ar
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
Coordenação Científica: Prof. Paulo Modesto (BA)
Dia 7 ABRIL - Segunda-feiraREGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
08:00 - 10:00
Credenciamento
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
TEMA CENTRAL: CONTROLE DA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Conferencistas:
Tércio Sampaio Ferraz Júnior (SP) - As Agências Reguladoras e o Sistema de Controle: como controlar as Agências Reguladoras?
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado.
Ministra Eliana Calmon (DF) - O Controle Judicial das Agências Reguladoras: crônica de jurisprudência e reflexões pessoais
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Debates
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 -16:00
TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
Conferencistas:
Fausto Pereira dos Santos (DF) - Regulação dos Planos de Saúde no Brasil: atuação da ANS no contexto de seu contrato de gestão
Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mestre em Administração Pública e Doutor em Saúde Coletiva. Diretor de Normas e Habilitação de Produtos.
Luiz Felipe Conde (RJ) - Regulação dos Planos de Saúde: equilíbrio dos contratos em curso
Mestre em Saúde Suplementar pela Fiocruz-RJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e ex-Procurador da ANS. Advogado especialista no setor de saúde suplementar.
Debates
16:00 -16:30
Intervalo para Café
16:30- 18:30
TEMA CENTRAL: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Conferencistas:
Floriano Marques Neto (SP) - TV Digital e Convergência Tecnológica
Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.
José Eduardo Martins Cardozo (SP) - Convergência Tecnológica e Serviço Público: o debate no Congresso Nacional
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Deputado Federal.
Debates
Dia 8 ABRIL - Terça-feiraREGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
09:00 - 12:00
TEMA CENTRAL:
Conferencistas:
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF) - As Concessões de Serviço Público: crônica de jurisprudência no STF
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da PUC-MG.
Gustavo Binenbojm (RJ) - Isenções e descontos tarifários nas concessões de serviço público (transportes, rodovias, energia elétrica)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
Marcos Pinto (RJ) - Obrigações supervenientes, determinadas por ente regulador, nas concessões de serviço público e revisão tarifária
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Diretor da CVM.
Debates
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:00
TEMA CENTRAL: AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS EM DEBATE
Conferencistas:
Marcelo de Siqueira Freitas (DF) - Hipóteses de Cabimento de Recurso Hierárquico Impróprio contra Decisões de Agências Reguladoras
Subprocurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.
16:00 - 16:30
Intervalo para Café
16:30 - 18:30
Conferências de Encerramento:
Conferências
Luiz Alberto dos Santos (DF) - Relatório da OCDE sobre o Sistema Brasileiro de Regulação
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.
Alexandre Aragão (RJ) - Os Novos Desafios das Agências Reguladoras no Brasil: regulação e direito do consumidor
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
Investimento
Até 12/03/07
Após 12/03/07
empenho
Estudantes
R$ 500,00
R$ 590,00
R$ 590,00
Profissionais
R$ 700,00
R$ 790,00
R$ 790,00
Opção depósito bancário identificado Realizar depósito bancário identificado em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, no Banco Bradesco, Agência: 2882-7, Conta Corrente nº 13.151-2
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
Coordenação Científica: Prof. Paulo Modesto (BA)
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08:00 - 10:00
Credenciamento
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
TEMA CENTRAL: CONTROLE DA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Conferencistas:
Tércio Sampaio Ferraz Júnior (SP) - As Agências Reguladoras e o Sistema de Controle: como controlar as Agências Reguladoras?
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado.
Ministra Eliana Calmon (DF) - O Controle Judicial das Agências Reguladoras: crônica de jurisprudência e reflexões pessoais
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Debates
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 -16:00
TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
Conferencistas:
Fausto Pereira dos Santos (DF) - Regulação dos Planos de Saúde no Brasil: atuação da ANS no contexto de seu contrato de gestão
Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mestre em Administração Pública e Doutor em Saúde Coletiva. Diretor de Normas e Habilitação de Produtos.
Luiz Felipe Conde (RJ) - Regulação dos Planos de Saúde: equilíbrio dos contratos em curso
Mestre em Saúde Suplementar pela Fiocruz-RJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e ex-Procurador da ANS. Advogado especialista no setor de saúde suplementar.
Debates
16:00 -16:30
Intervalo para Café
16:30- 18:30
TEMA CENTRAL: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Conferencistas:
Floriano Marques Neto (SP) - TV Digital e Convergência Tecnológica
Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.
José Eduardo Martins Cardozo (SP) - Convergência Tecnológica e Serviço Público: o debate no Congresso Nacional
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Deputado Federal.
Debates
Dia 8 ABRIL - Terça-feiraREGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
09:00 - 12:00
TEMA CENTRAL:
Conferencistas:
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF) - As Concessões de Serviço Público: crônica de jurisprudência no STF
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da PUC-MG.
Gustavo Binenbojm (RJ) - Isenções e descontos tarifários nas concessões de serviço público (transportes, rodovias, energia elétrica)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
Marcos Pinto (RJ) - Obrigações supervenientes, determinadas por ente regulador, nas concessões de serviço público e revisão tarifária
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Diretor da CVM.
Debates
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:00
TEMA CENTRAL: AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS EM DEBATE
Conferencistas:
Marcelo de Siqueira Freitas (DF) - Hipóteses de Cabimento de Recurso Hierárquico Impróprio contra Decisões de Agências Reguladoras
Subprocurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.
16:00 - 16:30
Intervalo para Café
16:30 - 18:30
Conferências de Encerramento:
Conferências
Luiz Alberto dos Santos (DF) - Relatório da OCDE sobre o Sistema Brasileiro de Regulação
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.
Alexandre Aragão (RJ) - Os Novos Desafios das Agências Reguladoras no Brasil: regulação e direito do consumidor
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
Investimento
Até 12/03/07
Após 12/03/07
empenho
Estudantes
R$ 500,00
R$ 590,00
R$ 590,00
Profissionais
R$ 700,00
R$ 790,00
R$ 790,00
Opção depósito bancário identificado Realizar depósito bancário identificado em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, no Banco Bradesco, Agência: 2882-7, Conta Corrente nº 13.151-2
Efetuando o pagamento, envie a ficha de inscrição acompanhada do comprovante de depósito, boleto ou cartão de crédito para a Lato Sensu através do fax: (71) 2101-5248 ou (71) 3270-5248. Em caso de inscrição de estudante é necessário o envio da cópia da carteira de estudante ou comprovante de matrícula.
Inscrições em grupo, preencher depósito identificado e ficha de inscrição individualizada. Descontos para grupo não cumulativo com quaisquer outros descontos: a cada 10 inscritos será concedida 1 cortesia ou 10% de desconto sobre o total. A cada 25 inscritos serão concedidos 3 cortesias e a cada 50 inscritos, 7 cortesias.
Opção empenho Inscrições por empenho: aplicar os valores correspondentes e recolher os tributos municipais a que esteja obrigado pela legislação em vigor. É necessário o envio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM quitado onde conste o valor retido. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo da Lato Sensu Eventos. O EMPENHO deve ser emitido em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, Inscrição Estadual: Isento e SICAF: 1307659 (O IBDP é uma associação sem fins lucrativos, isento do recolhimento antecipado dos tributos federais, conforme o Art. 15. da Lei 9.532/97).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A inscrição inclui material de apoio, pasta, coffee-break e certificado.
Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a sua transferência para outrem mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos.
A inscrição inclui material de apoio, pasta, coffee-break e certificado.
Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a sua transferência para outrem mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos.
O Fórum é conhecido como atividade de extensão universitária e atividade complementar, certificando 25 h/aula.
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
Para tarifas e condições especiais entre em contato com a Agência Oficial do evento, a TRAVEL TO TRAVEL.
Com tarifas especiais para o evento, o Hotel GRAND BITTAR é um dos mais novos hotéis cinco estrelas de Brasília, classificado no guia Quatro Rodas como um dos hotéis Top da Capital Federal.
Tarifas especiais para o evento
SGL
DBL
Distância
Hotel Grand Bittar (5*)
R$ 190,00 + 5% TAXAS
R$ 260,00+ 5% TAXAS
Hotel do evento
Hotel Phenicia Bittar (4*)
R$ 155,00 + 10% TAXAS
R$ 185,00 + 10% TAXAS
500m
Hotel Planalto Bittar (4*)
R$ 155,00+ 10% TAXAS
R$ 185,00 + 10% TAXAS
800m
Para tarifas e condições especiais entre em contato com a Agência Oficial do evento, a TRAVEL TO TRAVEL.
Com tarifas especiais para o evento, o Hotel GRAND BITTAR é um dos mais novos hotéis cinco estrelas de Brasília, classificado no guia Quatro Rodas como um dos hotéis Top da Capital Federal.
Tarifas especiais para o evento
SGL
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Distância
Hotel Grand Bittar (5*)
R$ 190,00 + 5% TAXAS
R$ 260,00+ 5% TAXAS
Hotel do evento
Hotel Phenicia Bittar (4*)
R$ 155,00 + 10% TAXAS
R$ 185,00 + 10% TAXAS
500m
Hotel Planalto Bittar (4*)
R$ 155,00+ 10% TAXAS
R$ 185,00 + 10% TAXAS
800m
** Diárias incluem café da manhãAéreo/Traslado: Para tarifas especiais entre em contato com Agência Oficial do evento, a TRAVEL TO TRAVEL pelo telefone: (71) 3273-8383.
Contatos: Lila Maia (e-mail: lila@traveltotravel.com.br) / Flávia (e-mail: flavia@traveltotravel.com.br).
Site oficial: www.direitodoestado.com.br/ar
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Tv DireitoAssista a dezenas de vídeos de palestras e tenha acesso on-line à TV Justiça, Tv Senado e TV Câmara pela Internet!.
Revista Eletrônica de Direito do EstadoLeia, gratuitamente, artigos de conhecidos juristas nas áreas de direito público.
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Contatos: Lila Maia (e-mail: lila@traveltotravel.com.br) / Flávia (e-mail: flavia@traveltotravel.com.br).
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José Maria Alves - Editor Geral