OAB Informa
Edição 1257 - 25 de março de 2008




Cléa representa amanhã OAB em evento sobre Direitos Humanos

Brasília, 25/03/2008 – A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, representará amanhã (26) a entidade em sessão promovida pelo Fórum Brasileiro de Direitos Humanos (FBDH), quando será proferida palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, sobre o tema “O Direito Internacional dos Direitos Humanos”. Cançado Trindade é candidato a uma vaga de juiz na Corte Internacional da Haia.


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Agência Nacional de Saúde aprova convênio da OAB-RJ e Unimed

Brasília, 25/03/2008 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o contrato firmado entre a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) – da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fluminense, e a Unimed. A partir do dia 2 de abril, os usuários dos planos de Saúde da CAARJ terão direito a utilizar toda a rede Unimed, com os direitos dos usuários integralmente mantidos. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou a medida como uma boa iniciativa tomada pela Seccional do Rio de Janeiro. “É importante cuidar da saúde do advogado para que o seu corpo se compatibilize com a sua alma de defensor da liberdade”, afirmou Britto.


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OAB-TO entra com ação para limitar uso de cartões pelo Estado

Palmas (TO), 25/03/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins ajuizou hoje (25), na Justiça Federal, ação civil pública requendo que o Estado seja proibido de usar cartões corporativos para o fim de sacar dinheiro em qualquer lugar ou quantia e para pagar qualquer tipo de despesa em espécie. Na ação, o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, pede também que o Estado do Tocantins seja obrigado a dar ampla e total divulgação do procedimento adotado no uso dos cartões corporativos, discriminando quem são os portadores dos aludidos cartões, em que tipo de despesas podem ser utilizados, quais os gastos feitos, como são realizadas as prestações de contas respectivas. A ação da OAB-TO pretende ainda que seja fixado um prazo para instalação do Portal de Transparência, acessível e simplificado acesso aos dados referentes aos gastos públicos.


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OAB-SE estranha ação de procuradora federal

Aracaju, 25/03/2008 - O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) estranhou a postura do Ministério Público Federal que, por meio da procuradora federal Gicelma Santos Nascimento, ajuizou ação civil pública pedindo que a a entidade seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Estado de Sergipe e a OAB-SE, notificada, já apresentou defesa. "Já prestamos as informações em apenas 48 horas, com muita tranqüilidade e facilidade, pois os precedentes jurisprudenciais são fartos e pacíficos, desde 1930", enfatiza o presidente da Seccional, Henri Clay Andrade.


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OAB-MS elogia horário exclusivo para advogados em Juizados

Campo Grande (MS), 25/03/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, elogiou hoje (25) a medida tomada pelos juizados do Consumidor no Estado, que, mediante portaria (nº 01/ 2008), criaram horários exclusivos de atendimento para advogados. A definição de horários exclusivos de atendimento visa separar os advogados, que geralmente trazem as petições prontas para distribuir, do cidadão comum, que chega aos juizados com muitas dúvidas. Antes, todos esperavam na mesma fila. “Toda medida que reconhece a singularidade do trabalho advocatício é louvável, uma vez que contribui para agilizar os serviços da máquina judiciária, preservando as prerrogativas dos advogados com boas condições de exercício profissional”, afirmou Trad.


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OAB-CE divulga edital de eleições para ouvidor da entidade

Fortaleza (CE), 25/03/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, divulgou o edital das eleições para a escolha do advogado que atuará como ouvidor da entidade. As eleições serão realizadas no dia 6 de maio, às 15h, pelo Conselho Seccional. Para concorrer, o candidato não pode ser membro do Conselho Seccional da OAB-CE e nem do Conselho Federal da OAB e deve exercer a advocacia há mais de cinco anos, entre outros requisitos.


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MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de direito

Brasília, 25/03/2008 - O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.


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OAB-RJ: enquanto governos se digladiam, o Rio morre de dengue

Brasília, 25/03/2008 – “Enquanto os governantes se digladiam em um jogo de empurra, lançando acusações uns contra os outros, a população, apavorada e sem receber atendimento digno, vai adoecendo e morrendo por conta da epidemia da dengue”. A afirmação foi feita hoje (25) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao ressaltar que o evidente desleixo das autoridades públicas da área da saúde é o grande responsável pela epidemia. “Esse jogo de empurra entre as esferas municipal, estadual e federal de governo sobre quem é a culpa, coisa já é tradicional no Brasil, é o que nos levou ao estágio em que nos encontramos”.


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OAB condena ação do MP para amordaçar entidade

Brasília, 25/03/2008 - “A Ordem dos Advogados do Brasil sobrevive financeiramente graças às anuidades pagas pelos seus filiados. Aos advogados a OAB presta contas regularmente, principalmente quando, a cada três anos, os seus dirigentes se submetem ao controle democrático das urnas.” A afirmação foi feita hoje (25) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao comentar matéria publicada no site da Procuradoria-Geral da República informando que o Ministério Público Federal em Sergipe protocolou ação civil pública para que a Seccional da OAB no Estado preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).


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Pedidos de exoneração de procuradores têm apoio da OAB-RS

Porto Alegre (RS), 25/03/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, afirmou hoje (25) que a reivindicação de 33 procuradores gaúchos, de verem publicados os atos de exoneração por eles requeridos, não só é válida como tem o apoio da entidade da advocacia. A afirmação foi feita por Lamachia porque termina hoje o prazo de cinco dias para a publicação dos atos de exoneração requeridos. Os pedidos de afastamento foram a resposta da categoria ao descumprimento da promessa do governo de fixar subsídio para a classe como o ocorrido com o Ministério Público. “Reforçar a carreira da advocacia pública ajuda a combater a corrupção, principalmente na área do Judiciário”, disse Lamachia.


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Edição de MPs sobrecarrega o Supremo Tribunal Federal

Brasília, 25/03/2008 - As 319 medidas provisórias editadas pelo governo Lula desde 2003 não trancam apenas as votações na Câmara e no Senado, mas acabam por sobrecarregar a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Das 25 MPs editadas de setembro para cá, 17 são alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Entre elas as que liberaram R$ 12,6 bilhões do Orçamento para os Ministérios, a que proibiu a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais e a que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro.


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Britto participa a partir de amanhã de Assembléia do Coadem

Brasília, 25/03/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa, às 18h de amanhã (26), da abertura da Assembléia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), que será realizada até o dia 27 em Guayaquil, no Equador. Durante a reunião, serão debatidos temas como a experiência boliviana na integração informática sul-americana por meio do sistema de escritórios jurídicos virtuais, a outorga do prêmio “Coadem 2008” e os quinze anos de existência do Conselho internacional. Durante a reunião, também será designado o novo presidente do Coadem, em substituição ao advogado brasileiro e ex-conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz.


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Zoneamento Ecológico e Econômico em debate pela OAB-MS

Campo Grande (MS), 25/03/2008 - “Zoneamento ecológico-econômico do Estado de Mato Grosso do Sul e sua Aplicação Normativa” será tema do debate que será realizado no dia 14 de abril no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O evento, que terá início às 9h, será realizado pela OAB-MS e Governo do Estado. Na ocasião, a OAB-MS terá a oportunidade de discutir com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, autoridades do Judiciário e representantes de demais entidades interessadas nas questões ambientais o potencial ecológico e econômico do Estado.


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MPM já examina ação da OAB sobre caso Araguaia

Brasília, 25/03/2008 - A procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, já está examinando representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a abertura de inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia. Protocolada no dia 12 de março no STM, a representação foi quase de imediato encaminhada pela presidência do tribunal ao Ministério Público Militar (dois dias depois, 14), para manifestar-se sobre a procedência da ação e, até mesmo, oferecer denúncia, se concordar com os pedidos de enquadramento criminal, previstos no Artigo 321do Código Penal Militar, que prevê pena de dois a três anos para o crime de extravio ou de inutilização de documentos oficiais.


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OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

São Luis (MA), 25/03/2008 - A Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MP) contra os policiais que fazem parte do Serviço Velado da Polícia Militar. A ação foi proposta depois de confirmadas denúncias de famílias da Cidade Olímpica e Vila Pirâmide, apontando invasão de domicílio, ameaça, sessões de espancamento e tortura, com agressão a mulheres e humilhações a crianças, adolescentes e idosos.


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