12 de fevereiro de 2008

NOTÍCIAS DA OAB EM TODO O BRASIL
O SISTEMA JMA, com o objetivo de ampliar cada vez mais o seu material jurídico, fornecido aos internatuas, agora vem oferecer também informações de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, fornecidas pelas Seccionais de todo o território nacional. José Maria Alves - Editor do sistemajma,blogspot.com



Britto: mau uso de cartões deve ser cobrado por sociedade e OAB

Porto Alegre (RS), 11/02/2008 – “O mau uso dos cartões corporativos, com exagerados saques em dinheiro e compras injustificáveis, deve ser cobrado pela sociedade e este é um papel que a OAB está desempenhando” - afirmou hoje (11) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, durante entrevista coletiva em Porto Alegre, onde participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJRS), Gelson Rolim Stocker. Ao lado do presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, Britto exortou as Seccionais da entidade a se engajarem nas investigações sobre mau uso dos cartões de despesas corporativas em seus respectivos Estados. “Existem abusos sendo cometidos e esse dinheiro não pode ser utilizado de forma irresponsável, onerando o erário público”, sustentou ele, que voltou a garantir o apoio da entidade às CPIs para apurar desvios no uso dos cartões corporativos.


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Convocar uma Constituinte seria golpe, afirma Paulo Bonavides

João Pessoa (PB), 11/02/2008 - Para o jurista Paulo Bonavides, a Constituição atual já tem todos os recursos necessários para a realização de reformas e qualquer ensaio no sentido de se convocar uma constituinte, onde o quórum qualificado deixaria de existir, seria um golpe. "Não precisamos tocar na Constituição. Não podemos introduzir nem parlamentarismo nem mini, nem macroconstituinte", enfatiza. Envolvido no projeto de conscientizar as assembléias a apresentarem a primeira emenda à Constituição, por iniciativa dos legislativos estaduais, propondo o estabelecimento de emenda por iniciativa popular, Bonavides conversou com o diretor de Jornalismo dos Associados, Luiz Carlos de Sousa, em João Pessoa, na casa do advogado Paulo Maia. Considerado um dos maiores constitucionalistas do País, ele acredita que, uma vez aprovada essa emenda, o povo poderá dar legitimidade a qualquer discussão e poria um fim à fase de "manifesta decadência" que o Congresso Nacional vive. A emenda por iniciativa popular oxigenará o Congresso, restaurando-lhe a representatividade. "A presença do povo vai agitar as grandes questões no debate nacional".


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OAB-RO: Brasil precisa saber gerir a Amazônia

Porto Velho (RO), 11/02/2008 - A quem propõe a internacionalização da região amazônica como forma de protegê-la, o presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, pergunta se também devemos propor a internacionalização das reservas de petróleos e do arsenal nuclear dos países desenvolvidos, que pode representar uma ameaça ainda maior a humanidade? “Sou humanista e preservacionista, mas não aceito essa idéia de internacionalização da Amazônia. Nós, brasileiros é que temos de demonstrar nossa capacidade e competência para gerir a floresta de forma sustentável”, reafirmou Hélio, durante a sessão de abertura dos trabalhos do Conselho Seccional da OAB, quando foram iniciados os debates sobre o tema.


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Ercílio: manto do sigilo não deve pairar sobre o que é público

Brasília, 11/02/2008 – “Não é mais possível que no mundo atual se cubra com o manto do sigilo aquilo que deve ser, por essência, público, que é o uso dos recursos públicos”. A afirmação foi feita pelo coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, em apoio à fiscalização rigorosa dos gastos com cartão corporativo por autoridades e assessores dos governos federal e estadual.


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OAB vai à reunião do Movimento Nacional em Defesa da Amazônia

Brasília, 11/02/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Humberto Adami Santos Júnior, para representar a OAB na reunião que será realizada hoje (11) para tratar do lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Amazônia (MNDA), organizado pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon). A reunião será realizada às 17h30 na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.


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Britto: sigilo deve ser exceção na hora de comprovar gastos

Porto Alegre (RS), 11/02/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (11) que, na falta de consenso quanto à possibilidade de investigação dos gastos da Presidência da República e de assessores próximos por meio dos cartões corporativos, o Congresso deve aprovar uma lei para especificar quais despesas do governo devem ser mantidas sob sigilo e quais podem ser de conhecimento da sociedade. “O sigilo tem de ser a exceção e nunca a regra”, afirmou Cezar Britto ao conceder entrevista hoje em Porto Alegre.


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Conselheiro federal suplente da OAB falece em Cuiabá

Cuiabá (MT), 11/02/2008 – O advogado José Aníbal de Souza Bouret, um dos mais respeitados profissionais da advocacia mato-grossense, faleceu na tarde deste domingo em Cuiabá, vítima de um enfarto agudo. Annibal Bouret era conselheiro suplente da bancada do Estado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi conselheiro federal na gestão passada e ainda um dos profissionais homenageados pelo Projeto Memória da OAB, em 8 de novembro de 2004.


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STJ define lista para vaga de ministro destinada à OAB

Brasíila, 12/02/2008 – O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá ás 18h de hoje (12) para a eleição dos três nomes que comporão a lista de candidatos a ministro do Tribunal. A vaga, aberta após a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no ano passado, destina-se a advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


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OAB-AL indignada com plano de assassinato de juiz e procurador

Maceió (AL), 11/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coelho, se disse indignado com a descoberta de um plano entre criminosos do Estado para assassinar o procurador da República no município de Arapiraca (AL), Rodrigo Tenório, e o juiz federal Rubens Canuto. Para o dirigente da OAB-AL, esse tipo de ameaça só reforça “a incompetência e as falhas existentes na segurança de Alagoas”. “Isso só vem a consolidar a necessidade do projeto de federalização dos crimes em nosso Estado”, acrescentou Omar Coelho, que defende a ação conjunta entre as polícias e uma participação maior dos agentes federais.



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OAB-PB reativa linha 0800 para denúncias de crimes eleitorais

João Pessoa (PB), 11/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba reativará até a primeira quinzena de março o Disque-denúncia gratuito voltado para a fiscalização de crimes eleitorais que venham a ser cometidos por candidatos às eleições municipais. O secretário geral da OAB-PB, Geílson Salomão, disse que as denúncias serão recebidas pela OAB, que fará uma triagem e as encaminhará ao Ministério Público Eleitoral – a quem compete investigar as denúncias.


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José Maria Alves - Editor Geral