COLUNA DE JOSÉ MARIA ALVES
Ano I - Nº 028/2008
Mossoró (RN) 12 de fevereiro de 2008.

INSCRIÇÕES

Foram prorrogadas as inscrições para o concurso público, destinado a seleção de profissionais para os quadros do Instituto Nacional de Seguro Social -INSS.

As inscrições poderão ser realizadas -sòmente pela internet - até o próximo domingo e as provas serão aplicadas no dia 16 de março, mesma data de aplicação das provas para os candidatos quevão disputar vagas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.

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ENCONTRO

Encontro no Mossoró West Shopping o promotor de justiça Armando Lúcio Ribeiro, que vai nos dirigindo a palavra e afirmando que "estou em débito com você".

O doutor Armando foi convidado por nossa pessoa a oferecer a sua colaboração para o nosso blog, trabalho que já vem realizando com extrema competência no jornal "TRIBUNA DO ALTO OESTE", lançado recentemente.

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LIVROS

Quem disse que o mossoroense não gosta de ler, está redondamente enganado.

Sábado último, quando estive no Mossoró West Shopping, fui a livraria alí existente para adquirir o livro "Os princípios do sucesso", de autoria de Janet Switzer e Jack Canfield e enfrentei uma longa fila até chegar ao caixa, significando que muitas pessoas estavam adquirindo excelentes obras literárias de grandes escritores.

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PLANO PLURIANUAL

Publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 2008, a Lei nº 9.059 de 25 de janeiro, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A programação constante do Plano Plurianual seá financiada com recurfsos oriundos do tesouro estadual, compreendidos os originários de entidades da administração pública indireta, os decorrentes de operações de crédito internas e externas e os procedentes de convênios com a União.

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ENTREVISTA

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, José Herval Sampaio Junior, voltou à tela da TCM na noite desta terça-feira, ao prestar importante entrevista conduzida pelo Juiz do Trabalho, Dr. Hamilton.

Nos quatro blocos do programa, o Juiz Herval Sampaio Junior mostrou-se um profundo conhecedor do Direito e em várias oportunidades exibiu a Constituição Federal que, segundo ele, dele ser cumprida com a lei máxima de um país.

Muitas perguntas dos telespectadores deixaram de ser respondidas no ar, tendo em vista que foram tantas, que não sobrou tempo para respondê-las.

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Acesse o nosso outro blog josemariaalves.alves.zip.net e permaneça informado de outros assuntos que não estão incluidos nesse blog, por fazerem parte de outras áreas que na seja o Direito.

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CONVITE

Fomos convidados e aceitamos, ser pregador durante as próximas semanas, por ocasião da Campanha da Fraternidade 2008.

A CF deste ano está voltada para a preservação da vida, o mais valioso bem que Deus proporciona a cada um de nós.

Pense bastante nesse tema e não saia por aí acredindo as pessoas, destruíndo as pessoas ou mesmo tirando-lhes à vida.

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Acesse os sites abaixo indicados:

www.stj.gov.br - www.tjrn.gov.br - www.stf.gov.br www.sistemajma.blogspot.com www.trf5.gov.br www.jfrn.gov.br

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Justiça Federal determina desocupação do prédio ocupado pela Associação República das Artes
12/02/2008

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Associação República das Artes desocupe o prédio público, localizado na avenida Rio Branco, no centro de Natal. A decisão de tutela antecipada foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal. O magistrado atendeu a Ação de Reintegração de Posse feita pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET).. A Associação terá o prazo de 10 dias para deixar o imóvel.
O prédio hoje ocupado pela entidade culturais é de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e foi cedido para o CEFET por tempo indeterminado. Inclusive na ação, os representantes do Centro Federal destacaram que já está empenhado R$ 1,2 milhão para recuperar e restaurar o imóvel que abrigará o Centro Cultural de Formação Profissional.

Na decisão, o magistrado analisou: “Não é possível crer, ainda, que a Associação República das Artes e os artistas que ela arregimentou para ocuparem irregularmente o imóvel em questão não entendam quão desarrazoada e temerária é essa sua conduta de querer permanecer sediados em edifício público que está sob risco de desabamento iminente”.

O Juiz Magnus Delgado destacou ainda que a conduta da Associação de não sair do imóvel, hoje em avançado estado de deterioração, coloca em risco não só o patrimônio histórico, mas também a integridade física dos pedestres que passam pelo local. “Ao inviabilizarem a restauração que se deseja realizar no edifício em ruínas, eles estão colocando em risco não só o patrimônio histórico, mas também a sua própria integridade física e a integridade dos inúmeros pedestres, que todos os dias precisam por ali passar, eis que o eventual desabamento poderá vir a ceifar a vida daqueles que estiverem dentro do prédio e ou em suas proximidades”.

O magistrado observou ainda que a continuidade da ocupação irregular do imóvel contribuiria para agravar os danos estruturais já existentes no prédio público. “São, portanto, notórias e inúmeras as evidências de que o edifício está fadado à destruição, não podendo ser contornada, diante dessas provas, a conclusão de que deve ser urgentemente desocupado, não podendo nele continuar sediada, irregularmente, a Associação República das Artes, apesar de seus integrantes insistirem em se dizer interessados em ali permanecer, quando o prédio não possui a menor condição de continuar sendo utilizado/habitado”, ressaltou na decisão de tutela antecipada.
O imóvel em discussão judicial foi construído em 1910, onde foi instalada a primeira escola técnica do Estado, fundada pelo então Presidente da República Nilo Peçanha.



Juízes Federais prestam solidariedade a magistrado agredido no Rio de Janeiro
12/02/2008
A agressão cometida por policiais civis contra o Juiz Federal Roberto Schuman , do Rio de Janeiro, gerou uma grande repercussão no meio jurídico. A Associação dos Juízes Federais do Brasil, presidida pelo Juiz Federal potiguar Walter Nunes, emitiu uma nota de solidariedade. Na 5ª Região, onde está incluída a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a regional da instituição, também prestou solidariedade.

Em nota assinada pelo presidente da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região, o Juiz potiguar Marco Bruno Miranda Clementino, a entidade lamenta o episódio. “Lamentáveis fatos são inaceitáveis, especialmente vindos daqueles que têm a tarefa de proteger o cidadão, e merecem apuração rigorosa, com as providências administrativas e criminais que o caso exige. Certamente a maior interessada nessa apuração há de ser a própria instituição policial, para purgar-se de maus policiais como esses, que certamente não representam a maioria de seus pares”, diz a nota.

O episódio de agressão ao Juiz Roberto Schuman ocorreu no dia 4 de fevereiro quando ele foi preso, algemado e levado à Delegacia apenas por ter criticado a forma grosseira com que fora tratado pelos policiais, que se lhe referiam como "malandro", ao atravessar uma rua no bairro da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro. “O fato é preocupante: se um juiz federal não consegue fazer valer seus direitos básicos como cidadão diante de policiais, é de se concluir que o cidadão está em sérios apuros diante da estrutura de segurança pública”, destaca a nota assinada pelo Juiz Marco Bruno Miranda Clementino.