Correio Forense - Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral - Direito do Trabalho
31-10-2012 13:01 Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período
eleitoral
Ex-empregado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não
conseguiu na Justiça do Trabalho sua reintegração à empresa com base na
estabilidade do servidor público durante o período eleitoral. Ele exercia
cargo em comissão e, por isso, não poderia usufruir o benefício garantido
pela Lei nº 9.504/97. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não
acolheu recurso do ex-empregado e manteve decisão do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (MG) contrária à reintegração. Ele foi ad... mais »
Correio Forense - Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo - Direito do Trabalho
31-10-2012 18:00 Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa
consegue vínculo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no
último dia 24, ratificou decisão do TRT de Minas Gerais por meio da qual
foi reconhecido o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia
limpeza em uma gráfica industrial três vezes por semana. Para os ministros,
a impossibilidade de rever os fatos e provas do processo - Súmula nº 126 do
TST impôs o não conhecimento do recurso.
Para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros e para o TRT-3, a faxineira
conseguiu... mais »
Correio Forense - Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão - Direito do Trabalho
31-10-2012 14:03 Aposentado terá complementação calculada em norma vigente
na admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um
bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria
calculada nos termos do estatuto de regime de previdência vigente à época
em que foi contratado. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
havia determinado a aplicação do regulamento em vigor quando da
aposentadoria, mas a Turma reformou a decisão por ser contrária à Súmula n°
288 do TST. A ação trabalhista foi ajuizada contra o Banco do... mais »
Correio Forense - Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo - Direito do Trabalho
31-10-2012 14:30 Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de
valores devidos pelo Botafogo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o
reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um
ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais
conhecido como "Scheidt". A Turma negou provimento a um recurso do clube,
mantendo a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) que havia
determinado a anulação dos contratos de direito de imagem firmados entre o
clube e o jogador por existência de fraude. Em sua inicial o ... mais »
Correio Forense - Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade - Direito do Trabalho
31-10-2012 15:00 Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de
Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de
insalubridade a um porteiro do hospital da instituição. Embora não
realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com
os pacientes, inclusive os transportando. Após trabalhar por oito anos na
instituição, no período de 2002 a 2010, o empregado foi dispensado sem
justa causa. Na reclamação, informou que além da sua atividade de vigia,
era constantem... mais »
Correio Forense - Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários - Direito do Trabalho
01-10-2012 07:00 Trabalhador rural receberá indenização pela falta de
abrigos e sanitários
Um trabalhador rural da Agropalma S/A que desempenhava suas funções em
local degradante e em condições subumanas receberá indenização por dano
moral. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao
recurso do empregado e restabeleceu a sentença que havia condenado a
empresa a reparar o dano causado.
Na inicial, o trabalhador afirmou que as atividades desempenhadas eram
penosas e o local de trabalho era insalubre e nocivo à saúde, pois
inexistia lugar adequado para re... mais »
Correio Forense - Membro de CIPA tem estabilidade após encerrar obra no setor que trabalhava - Direito do Trabalho
31-10-2012 20:00 Membro de CIPA tem estabilidade após encerrar obra no
setor que trabalhava
Com o entendimento que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) é responsável pela garantia da segurança no ambiente de trabalho de
toda a empresa, não apenas no setor onde atua, a Primeira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa baiana Socotherm
Brasil S/A que despediu um empregado cipeiro diante do encerramento das
obras no setor em que ele trabalhava.
O empregado foi contratado para exercer a função de eletricista de
manutenção, em o... mais »
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José Maria Alves - Editor Geral