22 de outubro de 2012

TRT-RN realiza mais um grande leilão de bens penhorados em Natal e Mossoró

          O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza na próxima terça-feira (23), a partir das 8h da manhã, mais um grande leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e Mossoró para pagamento de dívidas trabalhistas.

          O leilão é presencial e eletrônico. Qualquer pessoa pode participar do leilão, apresentando lances pessoalmente ou por meio de representante credenciado, no auditório do TRT-RN, ou via internet, se estiver cadastrado no sistema de Hasta Pública do tribunal (www.trt21.jus.br).

          Serão leiloados mais de cem lotes com imóveis, veículos, equipamentos e produtos. “O mais atrativo são os imóveis, a procura é sempre grande”, garante o juiz Alexandre Érico, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) e responsável pelos leilões judiciais do TRT-RN.

Vereador Alex Moacir, mais votado no pleito de 07 de outubro último,aqui por ocasião de cerimonia de colocação de grau dos concluintes de Direito da Universidade Matter Chrstie em Mossoró, ao lado da esposa.
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Justiça condena Del Monte Fresh em R$ 1 milhão por dano moral coletivo

A juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, da Vara do Trabalho de Assu, condenou a empresa de fruticultura Del Monte Fresh Producer a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010, a Del Monte Producer estaria causando graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores.

Inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, ao longo de doze anos, comprovou uma série de irregularidades na produção de bananas, realizada pela empresa norte-americana na região do Vale do Assu.

Entre as principais infrações destacam-se a realização de jornadas excessivas de até 15 horas diárias e a existência de condições de trabalho insalubres, inclusive com exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem uso do equipamento de proteção adequado.

Mesmo advertida, a Del Monte Fresh insistiu no descumprimento da lei e não tratou de corrigir as falhas verificadas pelos fiscais do trabalho e da defesa agropecuária, fato verificado em inspeção judicial com a presença do MPT e dos advogados da empresa realizada no último dia 31 de julho de 2012.

Essas irregularidades compreendiam o transporte de trabalhadores em veículos sem qualquer segurança e a utilização de tração humana para carregar cachos de bananas de até o dobro do peso recomendável pela literatura médica é de 23 kg.

Para a juíza Aline Fabiana Campos Pereira, mesmo após mais de uma década desde a primeira ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a Del Monte Fresh "alterou apenas aspectos mínimos da sua estrutura produtiva”.

Ela concluiu que, “em geral, continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e um vasto rol de normas de tutela de higiene, saúde e segurança".

O pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, deve ser revertido para uma instituição beneficente a ser indicada oportunamente pelo MPT-RN.

Essa não é uma condenação isolada. A Del Monte Fresh possui inúmeras ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Assu, chegando a ocupar um terço da pauta das audiências naquele juízo.


Assessoria de Comunicação Social - TRT-RN
Jornalista Manassés Campos
Telefone: (084) 4006-3081/4006-3280
email:
ascom@trt21.jus.br


Campanha usa “órgãos gigantes” para orientar os natalenses sobre a prevenção de doenças



A exposição itinerante "Caminhos da Otorrinolaringologia", que está percorrendo o Brasil numa carreta de 17 metros, transportando três superestruturas infláveis (um ouvido, um nariz e uma laringe gigantes), estará na capital potiguar entre os dias 26 e 28 de outubro. A ação é uma das atrações da XVIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura – CIENTEC da UFRN.


Realizada pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), a campanha tem o objetivo de educar e conscientizar a população sobre os principais males que afetam essas regiões, assim como as formas de prevenção, através de um passeio pelo corpo humano. O evento conta com o apoio local da Sociedade Norteriogandense de Otorrinolaringologia e do Instituto Pedro Cavalcanti (IPC). 

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José Maria Alves - Editor Geral