Sistema JMA -Responsabilidade e Seriedade RIO GRANDE DO NORTE/Brasil 1º de março de 2012 JOSÉ MARIA ALVES - Diretor Presidente. ___________________________________________________________________________ Boletim Diário de notícias  01 Março 2012 José Maria Alves, OAB/MA debate poderes e limites do CNJ O conselheiro Bruno Dantas irá representar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, nesta quinta-feira (1º/3), com o tema “CNJ: Poderes e Limites”. O evento, chamado de Quintas Jurídicas, acontecerá às 19h, no auditório da OAB, no bairro Calhau. Leia Mais Começam inscrições para Prêmio Innovare A partir de desta quinta-feira, (1/3), estarão abertas as inscrições para o Prêmio Innovare – iniciativa que identifica e dissemina boas práticas jurídicas. O tema geral deste ano é “Desenvolvimento e cidadania” e na premiação especial serão reconhecidas práticas relacionadas à “Justiça e sustentabilidade”, em apoio à conferência internacional Rio+20. As inscrições serão realizadas pelo site do Instituto Innovare. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o prêmio e trabalha na divulgação das ações premiadas. Leia Mais Conselhos profissionais conciliarão ações Cerca de 540 mil ações envolvendo os conselhos profissionais poderão ser levadas para a conciliação. Pela primeira vez, de forma sistematizada e sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselhos que representam as categorias profissionais farão mutirões conciliatórios junto aos Tribunais Federais a fim de zerarem seus estoques de execuções fiscais na Justiça. Leia Mais Juizados dos aeroportos registram queixas no carnaval Os juizados especiais instalados em aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal registraram, durante os quatro dias de carnaval (de 18 a 21 de fevereiro), um total de 276 reclamações. Destas, 51 (18,47%) resultaram em acordo entre as partes. A operação dos juizados especiais em aeroportos começou em julho de 2010, por meio do Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia Mais Investigação sobre juiz federal será revista O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 142ª sessão ordinária, a instauração de um Processo de Revisão Disciplinar sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que arquivou no ano passado investigação contra  juiz federal, contrariando evidências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia Mais Anulada aposentadoria de juiz do TRT2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou na última terça-feira (28/2), durante a 142ª. sessão plenária, o processo de verificação de invalidez que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) instaurou contra o juiz Laércio Lopes da Silva. O tribunal afastou o magistrado em outubro de 2010 ao abrir processo administrativo para apurar se o magistrado poderia ser aposentado compulsoriamente por incapacidade mental. Leia Mais CNJ no Ar desta quinta destaca o programa Pai Presente O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (1/3) apresentará reportagem sobre a definição de novas regras pela Corregedoria Nacional de Justiça que facilitarão o reconhecimento de paternidade no Brasil, no âmbito do programa Pai Presente. As mudanças são explicadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Leia Mais _________________________________________________________________________ Patrocínio: 29 de fevereiro de 2012   Envie o JurisClipping aos amigos usando o botão encaminhar de seu e-mail.  Veja também: Cursos Gratuitos Modelos  Doutrinadores Jurisprudência Noticiário Jurídico É Bom Saber Perguntas Frequentes Só tem chances de competir e sobreviver socialmente quem estiver atualizado.  Por isso, o JurisWay criou o JurisClipping original, que é uma ferramenta composta por uma edição-síntese, virtual e periódica, das principais informações, notícias, projetos de leis, decisões dos tribunais, comentários e dicas úteis de relevância e atualidade no meio jurídico.  O JurisClipping original é enviado de forma gratuita periodicamente a todos os usuários cadastrados nowww.jurisway.org.br. Devido ao grande sucesso do JurisClipping original, o JurisWay criou também os JurisClippings especializados, que contém apenas notícias e conteúdos específicos de cada área, possibilitando qualquer pessoa a iniciar o processo de especialização em determinada assunto. Embora não sejam gratuitos como o JurisClipping original, o custo da assinatura dos JurisClippings especializados são mínimos devido ao patrocínio do Inepro - Instituto Nacional de Educação Profissional.  Aproveite o patrocínio parcial e faça sua assinatura nos JurisClippings especializados de sua área de atuação. Avise seus colegas de faculdade ou de emprego, pois aqueles que se cadastrarem no JurisWay antes do esgotamento do patrocínio também poderão participar do projeto recebendo o JurisClipping original gratuitamente ou aproveitando o valor subsidiado da assinatura dos JurisClippings especializados.  Saiba mais... Se você não quer mais receber o JurisClipping, clique aqui. Mundo Jurídico STJ Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova.  Recurso especial. STF Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil.  Efeitos nocivos. STJ Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário.  Bolsa-auxílio. TJ-DFT TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line.  Garantia de dívidas. TJ-RS Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito.  Proprietário do veículo. TJ-RS Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento.  Travessia em local inadequado. TJ-CE Estado e Município de Fortaleza devem fornecer medicamento para paciente com Alzheimer.  Medicamento não disponibilizado. STJ Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos.  Extratos bancários. Consumidor  Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar.  Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado.  Admitida reclamação contra dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz.  Recursos repetitivos definirão prestação de contas em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículos.  Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores. Trabalho  Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos.  JT nega indenização a motorista com hérnia de disco adquirida fora do trabalho.  7ª Câmara do TRT confirma direito de empregado doméstico a férias proporcionais.  Recebida denúncia contra senador por suposto trabalho escravo.  Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical. Empresas & Empresários  Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão.  CNTM contesta leis do ES que desoneram ICMS de aço importado.  Posto de combustível condenado por utilizar marca semelhante a da Petrobrás. Criminal  Absolvida acusada de apropriação indébita.  Negada liminar a ex-PM que pede para ser julgado em Nazaré Paulista.  Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado.  Lavrador é condenado por crime ambiental.  Ré aprovada em vestibular pede HC para frequentar aulas. Família  Homem vivia com filha como se fosse esposa em Mato Grosso.  Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido. Provas e Concursos  STJ abre inscrições para concurso com salário de até R$ 6 mil. Legislação  Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS.  Transmissão de direitos autorais poderá ser limitada a cinco anos.  Proposta permite atraso de até 15 minutos em audiência trabalhista.  Proposta proíbe credor de desistir de objeção a plano de recuperação judicial.  Juristas debatem em São Paulo reforma do Código Penal. Jurisprudência  STF - Ex-combatente e acumulação de pensão especial com proventos da reforma.  STJ - Direito civil. Compra e venda de safra futura. Contrato-tipo. Código de defesa do consumidor. Potencial consumidor. Inaplicável.  TST - Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Sucessão de empresas.  TJ-MG - Recuperação Judicial - Suspensão das execuções.   STJ - Prescrição em perspectiva.  TJMG - Separação Legal de Aquestos - Comunicação de bens adquiridos a título oneroso.  TJ/SP. Condomínio. Cotas de despesas condominiais. Obrigação do proprietário de participar do rateio.  Perguntas e Respostas  É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS? É Bom Saber  Os dependentes também são beneficiários da Previdência? Artigos & Doutrina  Hipertrofia criminal: aplicação dos princípios constitucionais da intervenção mínima e da insignificância nas contravenções penais.  Da origem da união estável á nova união: a homoafetiva.  Pagamento do Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias em Reclamações Trabalhistas.  RenaJud: Procedimento, Surgimento e Vantagens do Sistema de Restrição Judicial de Veículos de Via Terrestre. Curso Online Gratuito  Ações Previdenciárias. Saber em Vídeos  Direito Penal - Direito Processual Penal - Juri 04.