27 de abril de 2011

                          Sistema JMA - Responsabilidade e Seriedade
                            Mossoró (RN) 27 de abril de 2011
                           José Maria Alves - Diretor Presidente

          As sessões da Câmara de Vereadores, em Mossoró, são transmitidas pela Tv Mossoró (canal 7) e a Tv a Cabo Mossoró (canal 34) nas manhãs de 3ª e 5ª feiras, uma boa opção para população acompanhar os trabalhos dos edis sem sair de casa. Alguns dizem que não suportam aqueles debates, mas fico sem compreender como muitos suportam e se predem nas telinhas para ouvir um “cidadão do mal” (termo mais adequado, pois, dias atrás os tratei por elemento e fui mal compreendido, se bem que este termo é usado pela imprensa em geral – não é meu).

          Voltando à câmara, quero enaltecer o espaço “Tribuna Popular” criado para o cidadão de bem utilizar a cada sessão por dez minutos. Semana passada a estreia se deu com o Prof. Raimundo Nonato “Cinquentinha”, infelizmente perdi, mas sei que professor não têm papas na língua e deve ter-se saído muito bem.

          Ontem foi a vez do Professor e músico Walter Silva utilizar o espaço para falar do seu projeto “Artes versos Lixo Cultural” aos vereadores, vereadoras e muitos lares. O projeto do Walter Silva precisa ser levado adiante, os deputados precisam convidá-lo para ele apresentar esse importante trabalho na Assembleia Legislativa.

          Paralelo a esse trabalho de conscientização está o desejo de se criar uma lei que os recursos públicos não sejam gastos com bandas em que nada contribuem para a cultura popular, pelo contrário, só degrada a imagem da mulher, exalta a prostituição, pornofonia e cultua a bebedeira. Precisamos das vozes dos deputados e deputadas do estado e da câmara federal. Boa leitura nobre leitor/a. Fonte: Democratizando a Comunicação 26/04/2011






PELA VALORIZAÇÃO DA UERN –

          Amanhã (28), os professores da UERN realizarão um evento para mostrar à sociedade a real situação em que se encontra a instituição. O “Dia de mobilização pela valorização da UERN” acontecerá na sede da ADUERN em Mossoró. A iniciativa foi deliberada em Assembleia Geral da categoria realizada no dia 20 de abril e integra a agenda de mobilização dos docentes que estão em campanha por mais verba para a UERN, melhores salários e melhores condições de trabalho.

          Para a realização da atividade do dia 28, as aulas serão suspensas.






          A programação do “Dia de mobilização para a valorização da UERN” será iniciada às 8h com um café da manhã dos docentes com a imprensa. Às 9h, o painel “A realidade revelada – desafios e perspectivas para a UERN” será apresentado pelos professores Flaubert Torquato e Telma Gurgel, diretora da Faculdade de Serviço Social. Às 16h, será realizado um encontro dos professores aposentados.

           Já às 19h, o painel “Carreira Docente em debate – apresentação da proposta de reestruturação da carreira docente do Andes-SN” será exposto pelo professor Geraldo Carneiro, do departamento de Filosofia e diretor do Sindicato Nacional. Fonte: Coluna Democratizando a Comunicação 27/04/2011.





Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização


          O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo, gerido pelo Banco Santos. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição.


           A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial sobre o caso, considerou que a aplicação feita pelo Basa em outro fundo não estava inserida no risco natural do negócio. Por isso, o Basa só ficaria livre da obrigação de indenizar o cliente se comprovasse que o redirecionamento da aplicação foi autorizado por ele de forma expressa – o que não ocorreu.


           “O princípio da boa-fé e seus deveres anexos devem ser aplicados na proteção do investidor-consumidor, o que implica a exigência, por parte do fornecedor de serviços bancários, de informações adequadas, suficientes e específicas sobre o serviço que está sendo prestado com o patrimônio daquele que o escolheu como parceiro”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial.


          O cliente do Basa havia aplicado R$ 725 mil em um fundo de investimento do próprio banco, chamado FMI. Posteriormente, sem autorização específica para tanto, a instituição transferiu os recursos para o fundo Basa Seleto.

          Quando tentou resgatar o dinheiro, o cliente ficou sabendo que as aplicações estavam bloqueadas por causa da intervenção no Banco Santos, cujo ativo financeiro era responsável por 86,66% do fundo Basa Seleto.


           O correntista entrou na Justiça para tentar reaver seus valores, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os fundos de investimento estão sujeitos à variação dos títulos que compõem as carteiras e o cliente certamente conheceria os riscos.


          “Tendo optado por depositar sua poupança em fundos de investimento” – afirmou o tribunal estadual –, “presume-se que havia ele se inteirado da natureza do investimento que efetivava e dos riscos que lhe eram inerentes, pois refoge ao senso comum aventar-se que qualquer cidadão efetive um investimento de consideráveis somas sem antes inteirar-se dos riscos aos quais se submeteria.”


          A ministra Nancy Andrighi observou que os fundos de investimento são mesmo sujeitos a incertezas, e que a própria Terceira Turma do STJ já havia consagrado, em julgamento do ano passado (REsp 1.003.893), a tese da presunção de conhecimento pelo consumidor padrão acerca dos riscos inerentes a tais fundos.

          Naquele caso, a Turma rejeitou o recurso de um investidor que pretendia ser ressarcido pelas perdas sofridas em fundo de investimento, em razão da maxidesvalorização do real em 1999.


          No entanto, segundo a relatora, o presente caso é diferente, porque não está em discussão o prejuízo causado por variações próprias do mercado, como a mudança do câmbio. Ela afirmou que o redirecionamento das aplicações ao fundo gerido pelo Banco Santos foi uma operação que o Basa realizou fora de seu compromisso contratual e legal, extrapolando o risco natural do contrato.


          “Essa situação não pode ser equiparada ao risco de que o real se desvalorize frente ao dólar ou de que determinada ação sofra uma queda abrupta na bolsa de valores. Não se pode chamar de risco, a desonerar a instituição bancária de sua responsabilidade, o que foi sua própria escolha”, acrescentou a ministra.


          Nancy Andrighi destacou ainda que o cliente “não contratou qualquer aplicação financeira com o Banco Santos”, tendo estabelecido relação contratual apenas com o Basa, e por isso não lhe diz respeito a subsequente relação firmada entre as duas instituições financeiras. Como a aplicação do dinheiro junto ao Banco Santos não estava incluída no risco natural do negócio, a ministra afirmou que a mera presunção de conhecimento pelo consumidor não basta para afastar a responsabilidade do Basa, o qual teria de comprovar que agiu com autorização específica de seu cliente.


          “Se o banco escolhido pelo recorrente para administrar seu capital redirecionou inadequadamente os recursos para instituição financeira alheia à relação contratual” – concluiu a ministra –, “cometeu ilícito contratual, em flagrante violação do princípio da boa-fé e de seus deveres anexos, como o dever de informação. Por essa razão, deve arcar com a má escolha, operada supostamente em nome do cliente.”


Processos: REsp 1131073; REsp 1003893


Fonte: Superior Tribunal de Justiça





TRT/RN: Juíza do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ visita Tribunal


          O presidente Ronaldo Medeiros recebeu na manhã desta terça-feira (26) a visita da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Andréa Maciel Pachá.

          A magistrada, que integra atualmente o Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veio ao TRT-RN para conhecer a estrutura e as ações de conciliação desenvolvidas pelo tribunal.

          Para a juíza Andréa Pachá, o “TRT-RN está preparado para a implantação da resolução Nº 125 do CNJ que prevê tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, por intermédio de meios consensuais como a mediação e a conciliação.”


          “A estrutura do tribunal é excelente, os servidores se mostraram comprometidos com o movimento de conciliação e, também, interessados em trabalhar por um melhor funcionamento da justiça”, avaliou a juíza.


Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
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DETALHES.....DETALHES....DETALHES.....DETALHES....

          Nas últimas semanas do mes de abril, temos recebido em nossa caixa de e-mail, uma série de mensagens, enaltecendo o trabalho que estamos realizando através do canal "Santa Luzia Tv", o canal da santa protetora dos olhos.

         *De nossa afilhada Norma Daniela, que se encontra em Fortaleza fazendo Doutorado em Ciências Agronômicas, recebemos a seguinte mensagem: Bom é saber que posso ter acesso a um click. Uma Feliz Páscoa para o senhor e toda familia". Obs: é muita emoção de nossa parte, receber uma mensagem de uma jovem que tivemos a graça de Deus de levá-la até a pia batismal. Beijos e que Deus esteja sempre ao seu lado.

          * De Volney Liberato, a respeito do canal Santa Luzia TV: "Oi Zé MARIA, tudo bem? Gostei muito. Obs: Volney é uma grande figura humana que tive a oportunidade de conhecer numa temporada de veraneio na praia de Gado Bravo, municipio de Tibau. Espero que envie outras mensagens, para mostrarmos nesse blog o seu talento em escrever.

          *Outra mensgem de Norma Daniela: "Adorei o detalhe sobre o lançamento da EMBRAPA em Mossoró". Obs: Ela se referia a informação prestada pelo empresário Segundo Paula, sobre a instalação de um escritório da EMBRAPA na cidade de Santa Luzia, informação esta que aquela autoridade transmitiu em entrevista ao canal Santa Luzia TV, quando falava sobre a realização em 8,9 e 10 de junho da Feira Internacional de Fruticultura -Expofruit 2011.
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                     UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

          Lembro a todos os meus ex-clientes de ações que foram ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal e que fizeram acordos extrajudiciais com aquela instituição bancária, incentivados pelo Governo Federal e sem a nossa concordancia, que todos eles estão recebendo correspondências informando a posição de cada processo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

          Essa iniciativa que adotamos, tem como principal objetivo preservar cada vez mais o nosso nome como profissional do Direito, principalmente pelas acusações que estão sendo feitas por determinados servidores estaduais, de que fomos "irresponsaveis" na condução dos processos, na perda de prazos, não agilizando providências ou mesmo não dando qualquer andamento aos feitos.

          Também gostaríamos de dizer que, em momento algum fugimos de nossas responsabilidades, até mesmo quando determinados colegas advogados substabeleceram processos à nossa pessoa - com reservas de poderes - e meses depois substabeleceram o mesmo processo SEM RESERVAS DE PODERES.

          Mesmo assim, ainda nos dirigimos às duas varas federais para providenciar VISTA dos processos, fazer algumas anotações para subsidiar as correspondências aos nossos ex-clientes.

TÁ TUDO EXPLICADO . Fico à disposição e no entanto, somente presto qualquer informação, mesmo que tenha sido pedida por telefone, será dada a resposta por escrito.
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A respeito da nossa ausência desta página por uma semana, devo dizer que aconteceu, pois estávamos envolvidos nos atos da Semana Santa de 2011, no âmbito da Matriz de São Manoel e nas diversas capelas espalhadas por sua área geográfica.
Como não só de me ausentar de Mossoró, nos dias santificados da Semana Santa, também não gosto de estar realizando tarefas que podem ser realizadas em outras oportunidades.


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José Maria Alves - Editor Geral