Sistema JMA - Responsabilidade e Seriedade

Mossoró (RN) 20 de dezembro de 2010

José Maria Alves - Diretor Presidente

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Coluna “Democratizando a Comunicação”

                                                    Hermes Oliveira

ADOTANTE TERÁ ISENÇÃO DE IPTU -

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram por manter a decisão da juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal, Municipal e Tributária de Natal, Maria Tereza Maia Diógenes, que concedeu isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente. A medida está balizada na lei municipal n.º 117/94. O Poder Executivo da capital recorreu da determinação.

G.M.V.P. adotou uma menor carente, através de regular trâmite processual perante a 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, tendo sido o mesmo julgado procedente em 29 de março de 2000. Ao tomar conhecimento da Lei Municipal n.º 117/94, que prevê a isenção do IPTU para quem adota menor carente, dirigiu-se a Secretaria Municipal de Tributação e solicitou o benefício. Ela informou à Justiça que o pedido fora negado, sob a justificativa de que a constitucionalidade da Lei Municipal na qual o mesmo fora respaldado encontra-se sendo discutida judicialmente. Acabou, após, por ter a isenção validada. FONTE: www.tjrn.jus.br/.






BRONCA DO LEITOR (199) - Hermes você que é um comunicador, creio que você não sabe que o Estado do RN não vai pagar 1/3 das férias do seu funcionalismo, um Direito Constitucional, onde o Governo cortou esse Direito para conter suas despesas. Te pergunto: o Estado tem esse direito de cortar o Direito do trabalhador? Roberto Quintiliano.






NOTA DO EDITOR. Prezado leitor Roberto, os governantes não tem esse direito, porém, quando tratam de prejudicar os trabalhadores e especialmente o servidor público, agem sem medir as consequencias. Porque numa possível ação judicial não são eles que vão pagar do próprio bolso seus desmandos.


Cito exemplo, aqui no nosso estado do RN, o “Estado” ainda paga causas trabalhistas pelo atraso do funcionalismo no (des)governo Geraldo Melo. Quanto ao conhecimento do assunto, ficamos sabendo desde o final de outubro e o SINAI conjuntamente com o Fórum de Servidores (veja matéria no sítio www.sinairn.com.br) procurando solução junto ao governo.


Se uma resolução não for tomada a outra instância será a justiça. Mas tudo dentro do seu devido tempo. Os servidores querem respostas imediatas, mas não bem simples assim, tem de haver as etapas administrativas.


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                  Os meios políticos e administrativos do estado, aguardam com bastante expectativa, para esta tarde, o anúncio dos nomes dos que comporão o secretariado da governadora Rosalba Ciarlini e que será empossada em 1º de janeiro.
                   
                Este final de semana, quando muitas lideranças políticas de Mossoró se deslocam para a praia de Tibau, o principal assunto das conversas, é o anúncio para hoje, dos nomes dos auxilares do primeiro escalão da ex-senadora Rosalba Ciarlini.


                 Faleceu na noite de ontem, em Mossoró, o Sr. Francisco Honório de Medeiros, 83 anos, pai de Francisco Honório de Medeiros Filho, ex-Secretário de Administração do Estado, advogado e integrante do quadro de Assessores Jurídicos do Rio Grande do Norte e nosso colega de classe no Colégio Diocesano Santa Luzia.
             
          Esta manhã fomos abraçar o amigo Honório Filho e levar a nossa palavra de conforto, extensiva a sua irmã Emília e demais familiares.


          O canal "Santa Luzia TV" o canal da santa protetora dos olhos, já está quase concluindo a edição  de todos os documentários que foram realizados durante a festa da padroeira da Diocese e no máximo até quarta-feira todo esse material estará disponível em definitivo para os internautas.


          Segundo a direção geral do canal, os principais eventos da festa desse ano, já se encontram circulando na internet, especialmente novenários, procissão do dia 13, cerimonial de encerramento, moto-romarial e shows populares.


          Os interessados em acompanhar todos os eventos, também podem fazê-lo pelo nosso  canal do youtube "jomalves1", onde se encontram dezenas de outros vídeos sobre a vida da cidade e do estado. 


          Acesse também o nosso canal Santa Luzia TV, clicando no link ao lado direito do seu vídeo. 




          Não se apressem os que acham que logo nos primeiros dias de janeiro, já serão conhecidos os nomes do titulares dos diversos órgãos estaduais na cidade de Mossoró ou mesmo na capital do estado.


          Esses nomes sòmente serão anunciados no final do próximo mês, pois trata-se de uma escolha do futuro secretário de cada uma das pastas estaduais.

Governadora Iberê em conversa com a futura governadora (foto: Assessoria de Comunicação do Palácio Potengi).

           A governadora Rosalba Ciarlini, como sempre  foi  uma marca de suas três administrações à frente do municipio de Mossoró, trabalha com muita prudência na escolha de pessoas que realmente possam colaborar com a sua administração e não atrapalhar.


          A prefeita Fafá Rosado anunciou para a próxima quinta-feira, dia 23, o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, correspondentes ao mês de dezembro.


          Também naquela data recebem os servidores com aniversário neste mês, uma vez que os demais receberam nos meses de suas respectivas datas de aniversário.


          A prefeita Fafá Rosado no início deste ano, recomendou ao seu Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, advogado Francisco Canindé Maia que desenvolvesse todos os esforços no sentido de pagar realmente em dia aos servidores do municipio, tarefa que foi desempenhada da melhor maneira possível e com a competência que lhe é peculiar.


           Durante a cerimonia de encerramento da festa de Santa Luzia no dia 13 e enquanto esperava-se o início do cerimonial, conversei por alguns minutos com o deputado etadual reeleito, Leonardo Nogueira e consegui observar no mesmo um clima de grande otimismo em relação a administração da governadora Rosalba Ciarlini.

Advogado Marcos Bezerra, uma das importantes figuras no campo do direito previdenciáro, atualmente servindo a Advocacia Geral da União,na cidade de Mossoró. (foto: sistema jma).
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