ÚLTIMAS NOTÍCIAS 

15/12/2010 - 15h18

Aprovada proposta que proíbe modelos muito magras

          A magreza exagerada pode ser banida das passarelas e estúdios fotográficos brasileiros. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou proposta que proíbe modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18 de se exibirem no Brasil, seja ao vivo, em vídeo ou mesmo por meio de fotografias. 

          A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

       O projeto de lei (PLS 691/07) define como modelo toda pessoa física cuja imagem, em sua totalidade ou em parte, seja usada em apresentações ao vivo ou de qualquer outro tipo, e as de caráter publicitário relacionadas à exibição, comercialização e exibição de produtos.

         Se a proposta virar lei, as empresas de eventos comerciais ou promocionais, os concursos, desfiles e as produtoras de peças publicitárias que desrespeitarem o índice mínimo de massa corporal estarão sujeitos a multas de R$ 1 mil a R$ 5 milhões, valor que poderá ser aplicado em dobro em caso de reincidência. A punição é extensiva aos promotores de eventos e seus patrocinadores, às agências e recrutadores, além das empresas de comunicação.

PLENÁRIO / Votações
15/12/2010 - 16h26

Aprovada indicação de Tombini para o Banco Central

          O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 37 votos a favor e 7 contrários, o nome de Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central. O economista, atual diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro da instituição, deve assumir o cargo no dia 1º de janeiro, após a posse da presidente Dilma Rousseff.

          Escolhido por Dilma, Alexandre Tombini sucederá Henrique Meirelles, presidente do Banco Central durante os oito anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Tombini foi sabatinado no último dia 7 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a indicação aprovada em votação secreta.

Da Redação / Agência Senado

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Senado aprova alterações na Lei Kandir A medida prorroga até 2020 data em que empresas poderão descontar o ICMS a pagar.

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O Senado aprovou hoje (15) as mudanças na Lei Kandir. A medida prorroga de 1º de janeiro do ano que vem para 1º de janeiro de 2020 a data em que as empresas poderão descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar, o tributo embutido em mercadorias compradas para o uso ou consumo próprio no estabelecimento.

O projeto partiu do Senado e recebeu emenda na Câmara dos Deputados que aplicou a alteração também aos créditos gerados com o consumo de energia elétrica e de serviços de comunicação em certos casos.

Com a aprovação de hoje, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil