O MUNDO NO SISTEMA

Marcos Bezerra

EXPLICANDO....

Nesta semana, dedico-me a breves comentários. Peço a compreensão ao nosso leitor por não depositar aqui qualquer discussão jurídica de cunho didático e mais profundo.

Fique de olho "

NO SUPREMO"

Quem não foi surpreendido com uma cobrança, por parte dos bancos, de taxa por cheque emitido em valor baixo???? Pois bem, o Supremo Tribunal Federal já discute a licitude desta cobrança e tudo leva a crer que vai resultar na obrigação dos bancos devolverem os valores cobrados (indevidamente) aos correntistas.

O Supremo também discute sobre a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que trata dos “pneus importados”. Esta discussão promete ser o próximo caso polêmico a ser decidido pelo STF. Nesta, encontramos matérias atinentes a Direito ambiental, Direito Constitucional, Direito Internacional, etc. Pretendo trazer notícias em futuro breve.

NOVO PRESIDENTE DO STJ

O Superior Tribunal de Justiça já conta com seu novo presidente. Trata-se do cearense César Asfor Rocha (60 anos). O Ministro passou a ocupar o cargo do Ministro Humberto Gomes de Barros (70 anos) a partir desta terça-feira (22/07), este, já se encontra em processo de aposentadoria.

O atual presidente é advogado de carreira e atuou na docência na sua terra natal. Foi professor de Direito Civil na UFC (Universidade Federal do Ceará) e ocupou o cargo de procurador-geral do município de Fortaleza na década de 1980.


Cláudia Regina em dose dupla

Tenho dito que muito faz falta uma boa assessoria jurídica. É fácil perceber que haverá, no mínimo, um sério constrangimento para a atual vice-prefeita de Mossoró (candidata a vereador) Cláudia Regina. O que acontece é que o TRE aprovou a candidatura a vereador da vice-prefeita passando a identificá-la na urna (consequentemente é com essa identificação que a mesma faz a “coleta” de votos) com o nome de Cláudia Regina.

Problema nenhum se não tivesse aprovado também outra candidata a vereador com a mesma identificação (isto é: Cláudia Regina). Ou seja: existem duas Cláudia Regina candidatas a vereador de Mossoró, são elas:

1 - CLÁUDIA REGINA: CANDIDATA PELA COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DA SOLIDARIEDADE (PPS) (trata-se de CLAUDIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA);

2 - CLÁUDIA REGINA: CANDIDATA PELA COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO (DEM) (trata-se de CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO - ATUAL VICE-PREFEITA);
(Fonte: www.tse.gov.br)
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VESTIBULAR PARA VEREADOR

O perfil de candidatos a cargos públicos vem, mesmo que timidamente, sendo modificado ao longo dos anos. Modificação que também tem ocorrido nos demais meios de seleção para a ocupação destes respectivos cargos. Prova disto é que muitas coisas tidas como tradicionais na política de nosso país já não fazem parte do cenário de uma eleição.

Quer um exemplo??? Os “showmícios” estão proibidos; sentimos a ausência das camisetas com aquelas fotos de candidatos; aquelas bandeiras de candidatos seguradas por pessoas na rua agora só com contrato de trabalho devidamente acertado e, por isso, existem quase nenhuma.

Além disso, o que mais curioso é que muitos candidatos estão fazendo até provas escritas para poderem candidatar-se a estes cargos. Muitos, faço aqui este registro, tenho absoluta certeza de que serão reprovados. Além disso, porque não falar na altíssima concorrência entre candidatos e vagas.

Só em Mossoró são 144* (cento e quarenta e quatro) candidatos para 13 (treze) vagas. O que implica em uma concorrência de 11,07 (onze vírgula zero sete) candidatos por vaga. Em Natal, são 163* (cento e sessenta e três) candidatos a vereador para 21 (vinte e uma) vagas. Lá, uma concorrência de 7,7 (sete ponto sete) candidatos por vaga.

Diga então: é ou não um típico vestibular???

* Número de candidatos com a candidatura devidamente aprovada pelo TSE (Fonte: www.tse.gov.br)

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CÂMARA DE VEREADORES SEM-TETO

Tem coisas na vida que temos vontade de rir ou de chorar. Diante da situação, não sabemos se rimos com os absurdos ou se choramos de desespero. Um típico exemplo disto é quem estiver diante da declaração de bens prestada por muitos candidatos a vereador de Mossoró. Muitas pessoas que no dia-a-dia ostentam “posses”, mas, diante da lei e da ordem, dizem serem uns coitadinhos.

Chamo atenção para informar que a grande maioria de candidatos, ai se incluem alguns de nossos vereadores que buscam reeleição, não possuem (segundo declararam ao TSE) um único lar para morar. Naquele momento, não pude deixar de pensar: estes vereadores sem lar, o que fizeram em prol da habitação em nosso município??? Resposta: absolutamente nada......

Não sabia se ria com as informações quase que impossíveis de se depositar qualquer crença ou se chorava ao pensar que a nossa Câmara Municipal de Mossoró corre o risco de se tornar um grupo de sem-teto.

Em tempo: quero registrar a minha admiração àqueles que até valores de parcelas de financiamento de carros fizeram registrar. Talvez isto seja reflexo do famoso jargão popular: “quem não deve, não teme”.

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FALANDO EM ASSESSORIA JURÍDICA...

Falando em boa assessoria jurídica, certo dia estava em uma loja de perfumes que faz parte de uma franquia de renome internacional e vi o seguinte escrito: “Não trocamos qualquer produto com defeito que esteja em promoção”. Na hora tive a vontade de me dirigir a gerente da loja e, discretamente é claro, mostrar a total e absoluta incoerência legal que existia naquele cartaz.

Porém, contive-me e nada fiz. Apenas pensei: “que falta faz uma boa assessoria jurídica....”

CONSU....CONSU....CONSU... e o velho refrão do gago consumidor.

CRIME CONTRA O CONSUMIDOR

Neste domingo, estive em uma loja pertencente a um grupo nacional que há quase um ano se encontra em nossa cidade (Mossoró/RN). Adquiri dois produtos de uma só marca e ao caminhar para porta da loja, fui conferir o valor do produto cobrado na nota fiscal.

Qual foi a minha surpresa que havia uma diferença no preço cobrado de nada mais do que 6% do valor que estava na prateleira de exposição do produto. Imediatamente dirigi-me até o setor para falar com o gerente de atendimento.

A pessoa que me atendeu perguntou qual foi o produto, pegou o telefone, ligou para uma outra pessoa e disse: “fulano de tal, um problema com um produto do seu setor, o cliente pagou “X” e o preço que está na prateleira é “Y”, a diferença dos dois itens é “J””.

Minutos depois, mesmo eu tendo insistido educadamente em irmos juntos até o setor para vermos o erro, chegou uma outra pessoa com o valor da diferença em mãos, pagou-me sem qualquer questionamento e pediu-me desculpas.

Moral da história: a tranqüilidade com que me atenderam e com que resolveram o “problema” deu-me a certeza de que elas já sabiam da diferença existente entre o valor cobrado e o que efetivamente é divulgado na prateleira.

Sequer questionaram ou foram até o setor dos produtos com a minha pessoa para conferirmos o equívoco. Assim, fico pensando que se tivesse adquirido uma infinidade de produtos certamente eu não teria tempo de conferir um a um o preço cobrado no caixa.

O que implicaria em prejuízos resultante da prática delituosa de propaganda enganosa.

O conselho que dou: não se iludam com as aparências destas cadeias de lojas que dizem vender tudo mais barato. Como minha adorada mãe muitas vezes diz: “o barato às vezes sai caro”.

Acesse: www.sistemajma.blogspot.com e acompanhe a coluna "DEMOCRATIZANDO A COMUNICAÇÃO" do articulista Hermes Oliveira