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Eleições 2008 -SISTEMAJMA

25/07/2008 - Cid Carvalho é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 24, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008. Por não conseguir ler e escrever um enunciado, o candidato foi considerado analfabeto, o que impossibilita sua eleição a uma vaga no Poder Legislativo, conforme preceitos da Constituição Federal.

Cid atualmente é vereador e ocupa a Presidência da Câmara de Nísia Floresta. O magistrado ressaltou na sua decisão que o objetivo do preenchimento da declaração é demonstrar se o candidato sabe ler e escrever um simples enunciado, respondendo questões como o nome completo, profissão, endereço, grau de escolaridade e atribuições ao cargo que pretende concorrer. O que não foi realizado satisfatoriamente pelo pré-candidato.

Segundo entendimento do magistrado, a declaração preenchida comprovou que Cid não possuiu o requisito mínimo para exercer conscientemente suas funções como vereador – “tanto na elaboração das leis escritas como no cumprimento destas, inerentes a qualquer cargo, terá sempre que assinar documentos, expedir atos administrativos ou legislativos formais, para os quais impõe-se que compreenda seu conteúdo, sem auxílio de terceiros”.

Com fundamento no artigo 14, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90 que considera o analfabeto inelegível para ocupar qualquer cargo eletivo, o pedido de candidatura de Cid Carvalho foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Fonte: SITE DO TJRN.

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