COLUNA DE JOSÉ MARIA ALVES

Ano I - Nº 017/2007

Mossoró (RN) 20 de dezembro de 2007

Hoje, é o último dia para o empregador doméstico recolher em dia, a contribuição do empregado, referente ao salário de novembro, juntamente com a contribuição do 13º salário.

Este é o único mês em que o recolhimento das duas referências pode ser feito no dia 20 sem multa. As contribuições mensais vencem sempre no dia 15. (fonte: Fiscosoft).

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Principais destaques do TST-Tribunal Superior do Trabalho desta quinta-feira, dia 20 de dezembro e dos demais dias da semana que está terminando:

-Começa hoje o recesso judiciário.

-TST encerra o ano com aumento de 12% na produtividade.

- Trabalhador deve ajuizar ação onde foi contratado ou prestou serviços.

- Questão suscitada por empresa tem de ser analisada pelo Regional.

- Justiça do Trabalho e SERPRO assinam contrato para a implantação do processo virtual.

- Advogados podem cadastrar pedidos de sustentação pela internet.

- TST garante reajuste para aposentados da PETROBRÁS.

- Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral.

- Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdénciários.

- CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa.

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PAGAMENTO DE RPV`s

A partir da próxima quarta-feira, dia 26 de dezembro, o Tribunal Federal da 5ª Região, com sede em Recife, inicia a liberação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor -RPVs, situadas no intervalo sequencial entre os números 213.067 a 220.801, além do número 207.017.

O pagamento representa um incremento de mais de R$ 40 ~milhões de reais na economia regional, beneficiando cerca de 16,3 mil pessoas nos seis Estados da Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipé).

Para a diretora da divisão de precatórios do TRF, elisabeth Lobo, "os recursos referem-se a 7,7 mil RPVs, que vão beneficiar mais de 16 mil pessoas. O pagamento será efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

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DETALHES, DETALHES, DETALHES

Começa hoje, dia 20 de dezembro, o período de recesso na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Atividades retornam normalmente no dia 7 de janeiro.

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Juizes Marcos Mairton da Silva e Tércius Gondim Maia, da 8ª Vara Federal em Mossoró, sendo cumprimentados pelo excelente trabalho realizado durante o ano de 2007.

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Forum Silveira Martins, também inicia periodo de recesso de suas atividades a partir deste dia 20.

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Juiza Valéria Lacerda sendo bastante cumprimentada pelo seu vasto círculo de amizades, pelo excelente trabalho realizado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. Nos associamos nos cumprimentos.

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Equipe de Assessores Jurídicos da Saúde na Região Oeste manterão plantões nos meses de janeiro e fevereiro, na sede da IIº URSAP em Mossoró.

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OAB de Mossoró reuniu advogados em comemorações nas dependências do Hotel Termas em Mossoró.

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Sistema JMA JURÍDICO prepara estratégia de trabalho para 2008, no escritório dos advogados José Maria Alves e Meive de Oliveira Costa na capital do estado.