08/10/2011 - "TJTV - o judiciário e você" será exibido hoje pela TV Justiça


O pedido de casamento feito à juiza Marina Melo, pelo seu namorado Tiago Luís Araújo Almeida, durante o “Justiça na Praça” realizado na semana passada, em Extremoz, foi o destaque da programação e será mostrado hoje, sábado, em reportagem do “TJTV – Judiciário e você”, às 4 da tarde na TV Justiça, canal 33 da Cabo TV. 

 O pedido de casamento foi testemunhado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes e pela coordenadora do Justiça na Praça, desembargadora Zeneide Bezerra. Outros dois assuntos estão na pauta do informativo: 

O trabalho da Comissão Permanente de Gestão Ambiental visando a implantação da política nacional de resíduos sólidos - no âmbito do Poder Judiciário; e o mutirão DPVAT promovido pelo Tribunal de Justiça, estimulando a prática da conciliação, também, nas questões relativas ao seguro obrigatório de veículos automotores. “TJTV – Judiciário e você” - 

Hoje, sábado, às 4 da tarde, na TV Justiça. Canal 33 da Cabo TV-Natal. Apresentação de Patrícia Ferreira; reportagens de Bira Nascimento e Guia Dantas. Produção de Lívia Aires.Fonte: www.tjrn.jus.br

Tribunal Regional confirma decisão da JFRN e obriga União a conceder identidade brasileira

05/10/2011

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu um africano como “apátrida” (caso daquele que não é reconhecido como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. O caso envolve uma decisão inédita no Judiciário brasileiro. 

O julgamento no Tribunal ocorreu na 3ª Turma e teve como relator o juiz convocado Bruno Carra, que substitui o Desembargador Federal Marcelo Navarro. O voto do relator foi aprovado a unanimidade pelos Desembargadores Luiz Alberto Gurgel de Faria e Geraldo Apoliano, que integram a 3ª Turma. 

O centro de todo julgamento é o africano Andrimana Buyoya Habizimana, que reside em Natal. Ele nasceu em Burundi e fugiu para o Brasil em um navio cargueiro. O caso se tornou alvo de discussão no Judiciário porque nem o país de origem, nem a África do Sul e o Brasil não reconhecem o africano como cidadão. 

A sentença judicial, emitida em março de 2010, que condenou o Governo brasileiro, foi do então Juiz Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que hoje é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na decisão, o magistrado destacou que “inexiste Estado que considere o autor como seu nacional, ou que se manifeste pela pretensão de acolhê-lo”. “Considero que a negativa do pedido implicará, na prática, a redução do autor à condição de coisa, eliminando a possibilidade de desenvolvimento de sua personalidade, o que se atrita – e muito – com o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o Juiz na sentença. 

Na argumentação da delicada situação do africano que não é reconhecido por nenhum país, o magistrado frisou: “a preocupação de preservação da dignidade da pessoa humana assoma mais relevante quando se tem que, no atual estádio do evolver do pensamento jurídico, até aos animais é recusado tratamento equivalente a de coisa”. Fonte: www.trf5.jus.br

Justiça Federal realiza campanha beneficente

04/10/2011

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte deflagrou mais uma ação beneficente. Dentro do programa "Justiça Solidária", a Seção Judiciária está promovendo uma campanha em prol da ADOTE - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES, localizada no bairro de Cidade da Esperança. Para marcar o Dia das Crianças serão doados brinquedos a todos os assistidos pela ADOTE. Todas as Varas sediadas em Natal, a Secretaria Administrativa e a Turma Recursal estão engajadas no trabalho. No dia 14 de outubro, como ponto alto da Semana da Criança naquela entidade, serão entregues os presentes.  A Associação dos Servidores da Justiça Federal e a Associação dos Oficiais de Justiça fornecerão lancheiras e refrigerantes para a data festiva.