Liberados mais 255 alvarás para transposição do Rio São Francisco

          A juíza da 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada, Ethel Ribeiro, anunciou na última sexta-feira(19.11), os números da Jornada de Conciliação do São Francisco, que resultou na concessão de 255 alvarás, para liberação de R$ 1.423.013, 52. Os valores foram definidos durante as 246 audiências com pessoas que tiveram seus imóveis desapropriados em consequência das obras de transposição do Rio São Francisco naquela região.

           “Em nome da Justiça Federal, agradeço a todos os órgãos envolvidos, pois a realização deste trabalho em conjunto só foi possível através da equipe técnica do Ministério da Integração, que apoiou e viabilizou a participação das famílias de forma eficaz da mesma maneira que ocorreu na última conciliação realizada em Salgueiro”, destacou a magistrada.


Por: Elias Roma - Divisão de Comunicação Social do TRF5 (81) 3425 9227



Conciliação Judicial dá início a mutirão de Habitação


As audiências acontecem a partir das 14h, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região


22/11/2010 - 11:29




          O Gabinete de Conciliação Judicial, realizará, de hoje até a próxima sexta-feira (26), o quarto mutirão visando conciliar cerca de 160 processos, uma média de 40 ao dia, que envolvem matérias referentes ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH. A iniciativa tem por objetivo possibilitar o acordo entre as partes em processos que tramitem na 2ª instância da Justiça Federal.


          O Gabinete poderá ser acionado por pessoas e instituições públicas federais que sejam parte em processos a serem julgados pelo Tribunal e desejem resolver as demandas por meio de acordo. A sistemática de funcionamento acontece depois de as pessoas, serem selecionadas para participarem das conciliações e terem suas dívidas renegociadas. O critério de antiguidade dos processos também é levado em conta.


           As primeiras propostas de acordo partem da Empresa Gestora de Ativos(Emgea), da Caixa Econômica Federal. As contrapropostas são feitas pelas partes que podem ter suaas dívidas quitadas ou diminuídas, através de recursos próprios, de conta do FGTS ou de depósito judicial.


          Esse evento contará com a participação dos juízes federais Daniela Zarzar e Frederico Koehler sob a coordenação da magistrada Nilcéa Maggi. O foyer do 1º andar foi o local escolhido para a realização das audiências.


          Conciliadores – Pela primeira vez, onze conciliadores irão participar das mesas de acordo. Nessas mesas, sob a orientação de um juiz federal, partes envolvidas e um representante da Caixa Econômica Federal acontecerão as propostas de diminuição das dívidas contraídas em razão dos empréstimos para financiamento de imóvel.


Por: Milena Saraiva da Divisão de Comunicação Social do TRF5 - (81) 3425 9018 e comunicacaosocial@trf5.jus.br

Vara do RN é líder na Região em número de sentenças de mérito


          A Justiça Federal do Rio Grande do Norte ganha destaque no julgamento de ações na 5ª Região do Judiciário Federal, que congrega os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe, além do potiguar. A 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi o Juizado Especial que apresentou o maior índice de sentenças de mérito, atingindo o percentual de 84,6% do total das sentenças proferidas entre janeiro e setembro de 2010.


          Este foi o resultado encontrado na primeira avaliação do projeto "Justiça ágil e também efetiva", desenvolvido pelos Juízes Federais Manuel Maia e Fabio Bezerra, que foi o idealizador da proposta. O objetivo do projeto é reduzir a extinção prematura do processo e agilizar o julgamento de mérito, para que o autor não tenha que entrar com outra ação para resolver seu problema. Foram implementadas medidas simples e eficazes como reaprazar audiência em caso da parte autora faltar, permitir que documentos sejam apresentados até a audiência de conciliação e fazer acompanhamento das diligências a cargo das partes.


          Em conseqüência da diminuição da extinção dos processos sem julgamento do mérito, maior número de processos tramitou na 7a Vara até a fase de cumprimento, o que resultou em expressiva produtividade no que se refere às sentenças de mérito proferidas. Já foram julgados na Vara todos os processos impetrados até março de 2010.