Sistema JMA Jurídico e Jornalístico

Mossoró (RN)19 de setembro de 2009

José Maria Alves -Diretor Presidente

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Os diversos compromissos de ordem judicial, assumidos esta semana, tanto a nível de Justiça Federal do Rio Grande do Norte como junto ao Forum Municipal Silveira Martins, nos impediram de proporcionar uma melhor atualização a essa nossa página, o que estamos tentando realizar agora.

Como sempre foi nossa meta, não primar por IMEDIATISMO, FUROS, PRIMEIRA MÃO e outras expressões jornalísticas que se usa nos meios de comunicação da cidade, queremos ser sempre um instrumento de boa formação do cidadão, sem no entanto deixar de lado as críticas que se fizerem necessárias.

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A Lei 9.503/1997 em seu artigo 306, diz o seguinte:

"Conduzir veículo automotor, na via pública sob a influência de alcool ou substãncia de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:

PENA: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor".

Para quem não sabe, estamos nos referindo as punições que são impostas aqueles que ao se embriagarem, saem pela cidade dirigindo veículos.

Alias,por falar nisso, basta que vocês consultem os boletins das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e que são publicados no Diário Oficial do Estado e vocês saberão quem são essas pessoas que estão sendo processadas por desrespeito a chamada LEI SECA.

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Encerrada na noite de ontem, a programação de novenas na festa de Mãe Rainha 2009, no conjunto Ulrick Graff, na cidade de Mossoró.

Na oitava noite de novena, o tema refletido foi "Foge das coisas perversas, procura a justiça, a caridade, a fé, o amor, a firmeza e a mansidão" e a reflexão teve a responsabilidade da senhora Gilvanete Braz da Silva, que veio de CAMPINA GRANDE na Paraíba e se encontra em Mossoró na residência de sua filha Izabella Braz de Almeida, que vem a ser a articulista do Sistema JMA, na area de saúde.

Após a novena, a Senhora Gilvanete Braz da Silva foi cumprimentada pelos presentes, tendo em vista o excelente conteúdo de sua pregação na noite de sexta-feira.

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Já está disponível o Edital nº 8 do X Concurso Público para Juiz Federal Substituto, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além de apresentar o resultado da primeira fase do certame, contendo a relação dos 168 melhores colocados na prova objetiva, o edital convoca os candidatos para a próxima etapa do concurso, que consiste na realização de duas provas escritas. Com cinco horas de duração cada uma, as provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de setembro, a partir das 14h, nas capitais dos seis Estados de abrangência da 5ª Região (Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju).

As provas escritas têm caráter eliminatório e classificatório, valendo 10 pontos cada uma. Na primeira prova, o candidato deverá fazer a elaboração de uma sentença cível (seis pontos) e responder a duas questões, que valerão dois pontos cada uma. A segunda prova escrita consiste em elaborar uma sentença penal e mais duas respostas, com o mesmo critério de pontuação (seis para a sentença e dois para cada resposta). O resultado provisório desta etapa está previsto para o dia 29 de outubro, com publicação no Diário da Justiça da União e divulgação na Internet. Os concorrentes ainda serão submetidos a uma prova oral e à avaliação de títulos.

A comissão organizadora do concurso público, que está sendo executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), é composta pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães (presidente), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Rogério de Meneses Fialho Moreira, além do professor Aurélio Bôaviagem (Universidade Federal de Pernambuco) e o advogado Cláudio Brandão, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE).

Mais informações: www.cespe.unb.br/concursos/trf5juiz2009.