O Tribunal Regional Federal da Quinta Região, com sede em Recife, iniciou ontem, nos estados de sua área de jurisdição, o pagamento das RPVs a aposentados e pensionistas que conquistaram o seu direito na justiça e tiveram implantados percentuais de reajuste que o Governo Federal negou pela via administrativa.

Conforme a Assessoria de Comunicação do TRF, em Recife, estão sendo injetados nesse pagamento do mês de setembro, valores da ordem de 48 milhões, 145 mil, 477 reais e seis centavos, beneficiando 5.030 aposentados e pensionistas.

As RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) por beneficiario.

Em toda a região Nordeste, área do TRF-5 serão contempladas mais de dezesseis mil pessoas.

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"O governo municipal respeita e enaltece os valores democráticos. Todos possuem o direito de manifestarem suas ideias e posições político-sociais, de modo pacífico e ordeiro, logo, não é admissível o desrespeito e a afronta. O direito de um começa, quando o do outro termina. Contrariando essa máxima, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, em uma atitude desrespeitosa e antidemocrática, criou um clima de intranquilidade e temor durante o desfile do dia 7 de Setembro, acabando por provocar a suspensão da manifestação cívica e patriótica de centenas de crianças e adolescentes.

Lamentamos o ocorrido, porém, como prefeita, não podíamos ter tomado atitude diferente, quando determinamos a interrupção do tradicional desfile cívico-militar, com o único intuito de preservar a integridade física dos alunos da rede municipal de ensino, dos seus familiares e dos professores responsáveis pela organização do evento, atemorizados com o clima de tensão e demonstrações de hostilidades.

Agradecemos às instituições civis e militares que cumpriram exemplarmente seu papel na primeira parte do desfile, com destaque para a Polícia Militar que ofereceu todas as garantias para a realização do evento, cumprindo sua missão constitucional para a manutenção da ordem e da segurança. Contudo, não poderíamos concordar com a possibilidade do uso da força ou da coerção, ainda que se mostrassem imprescindíveis para a continuidade do desfile. Em 2010, mobilizaremos todas as forças vivas da cidade de Mossoró, para que tenhamos um grande desfile cívico-militar no dia 7 de Setembro, em exaltação aos mais nobres sentimentos de civismo, liberdade e cidadania.

Obrigado a todos.

Fafá Rosado - Prefeita"

Sistema JMA Jurídico e Jornalístico

José Maria Alves Diretor/Presidente

Mossoró (RN) 10 de setembro de 2009

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